Câmara Municipal de Vereadores de Mairi (BA) : NÃO aprovem o aumento de salário do legislativo e executivo

Legislando em causa
própria, os vereadores mairienses apresentaram um projeto de lei que
fixa novos valores salariais, o que representa um aumento
de aproximadamente 50%.
O aumento que os vereadores julgam justo aprovar apesar de
legal, visto que decorre da Lei, é um ato imoral diante das razões expressas
e afronta o art. 37 da Constituição Federal em decorrência do princípio da
moralidade do ato administrativo. 

 

O referido ato fere ainda o regimento interno
da Câmara que rege no que tange a apresentação de um projeto:

 



• Apresentação;


• Parecer das comissões;


• Primeira votação e posterior segunda votação.

 

O prazo mínimo para
aprovação é de 15 dias

 



O projeto foi apresentado em sessão sem transmissão
por rádio e web, a segunda votação ficou marcada para esta segunda (10/10) pela
manhã.

 

Mostrando
total falta de sintonia com a realidade econômica do país, os vereadores
pretendem engordar ainda mais seus salários.

Diante
disso a nós, população mairienses não podemos ficar calados, precisamos nos
mobilizar.

Procure
os postos de assinatura (abaixo assinado)

Vamos,
amanhã manifestar nosso repúdio na sessão da câmara.

Tendo em vista que o aumento percentual de 50% e não configura a realidade salarial de nosso município, nós cidadãos mairienses repudiamos as propostas de aumento.