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NÃO A PL6159-2019! Desmonte da Lei de Cotas
Luana S.
começou essa petição para
Congresso nacional
Na data de ontem, o ministro da economia Paulo Guedes apresentou o projeto de lei 6159-2019 que tramitará em regime de urgência (5 sessões), uma semana. O PL traz dispositivo de cumprimento alternativo para a Lei de cotas:
A empresa poderá pagar para um fundo de reabilitação no lugar de empregar um profissional com deficiência, outro ponto crítico é:
5º A contratação de pessoa com deficiência grave, avaliada nos termos do disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 2015, será considerada em dobro para fins de verificação do cumprimento da lei de cotas.
Precisamos do apoio de toda a sociedade para evitar esse retrocesso que vai dificultar ainda mais o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. Para ler o projeto na íntegra acesse: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1837493&filename=Tramitacao-PL+6159/2019
A empresa poderá pagar para um fundo de reabilitação no lugar de empregar um profissional com deficiência, outro ponto crítico é:
5º A contratação de pessoa com deficiência grave, avaliada nos termos do disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 2015, será considerada em dobro para fins de verificação do cumprimento da lei de cotas.
Precisamos do apoio de toda a sociedade para evitar esse retrocesso que vai dificultar ainda mais o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. Para ler o projeto na íntegra acesse: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1837493&filename=Tramitacao-PL+6159/2019
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