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Diretoria da ANPOCS (Associação Nacional de Pós-Grad e Pesq em C. Sociais): Posicione-se contra o impeachment
Fernanda R.
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Diretoria da ANPOCS (Associação Nacional de Pós-Grad e Pesq em C. Sociais)
A sexta república do Brasil está sob perigo. Com pouco mais de 30 anos, a democracia brasileira, fundada num regime presidencialista estabelecido na Constituição de 1988 e ratificado no Plebiscito de 1993, sofre um golpe parlamentar, expresso na tentativa de deposição do governo eleito de Dilma Rousseff. A cada dia, a deslegitimidade do atual governo interino do vice-presidente Michel Temer tem sido exposta por suas escandalosas contradições e inconsistências. Liderado pelo até recentemente aliado PMDB, juntamente com o PSDB, partido que perdeu, em dois turnos, a eleição de 2014, o governo interino tem tentado insistentemente, e em diversas frentes, implementar agendas opostas àquela legitimada pelo voto popular, ignorando e, por vezes, embatendo com força policial o diálogo com a sociedade.
Complementarmente, recentes áudios de conversas telefônicas de correligionários do PMDB que incluem o atual presidente do Senado, Renan Calheiros e os senadores José Sarney e Romero Jucá, Ministro do Planejamento forçadamente licenciado, em que são citados diversos outros nomes do PSDB à frente de pastas do governo interino, expõem ao escrutínio público as razões que levaram à admissão e votação do impeachment no Congresso. Trata-se da formação de um pacto que envolve representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário empenhados na queda da presidente. Mais que isso, as motivações mostram tratar-se de legislação em causa própria, com o objetivo de proteger e fortalecer a uma certa classe política via tomada de poder disfarçada de um processo de impeachment viciado desde o seu início, e embasado numa tese de crime de responsabilidade que não se sustenta do ponto de vista legal.
Com suporte da internet, os protestos têm sido frequentes nas ruas de várias cidades do país e em fóruns internacionais. Na academia, mais de 2.300 Latinoamericanistas subscreveram a uma petição criada durante a BRASA 2016 (Brazilian Studies Association) por pesquisadores " alarmed at the current political situation in Brazil, which poses a serious threat to democracy".
https://community.avaaz.org/petitions/brazilian-democracy-is-seriously-threatened?source=facebook-sh....
Adicionalmente, o CLACSO (Conselho Latino-americano de Ciências Sociais) emitiu uma carta por ocasião da LASA 2016 (Latin American Studies Association) afirmando que "O mundo condena o golpe no Brasil."
http://www.clacso.org.ar/contra_el_golpe_brasil/carta_abierta_clacso_port.php
Além disso, o Comitê Executivo da LASA aprovou moção contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff com mais de 30 assinaturas de renomados acadêmicos de instituições como Brown University, Georgetown University, New York University, Princeton University, University of California, University of Chicago, entre outras universidades nacionais e internacionais.
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10208516488977465&set=a.10202883037824707.1073741826.1465130....
Não podemos deixar de citar o posicionamento de mais de 20 representantes do Parlamento Inglês condenando a suspensão da presidente, onde afirmam: "We join Brazil’s progressive political and social movements, and groups from across global civil society including the trade union movement, in condemning this attempt to overthrow democracy in Brazil."
http://www.theguardian.com/world/2016/may/26/dilma-rousseffs-suspension-is-an-insult-to-democracy-in....
Diante disso, nós, cientistas sociais, vimos por meio desta solicitar um posicionamento público da ANPOCS (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais) condenando o golpe em andamento e posicionando-se contrariamente ao impeachment da presidente eleita. Até o momento, as notas da instituição, ainda que críticas ao governo interino, não apontam os problemas estruturais do processo e a quebra democrática no Brasil. Infelizmente, diante da crítica situação e dos mais recentes acontecimentos, as notas no site da ANPOCS acabam por legitimar o processo em curso e se omite frente a um inaceitável retrocesso ao país e à região.
Como o principal fórum nacional das ciências sociais, esperamos que a ANPOCS não se isente frente aos acontecimentos, e continue a dar suporte ao desenvolvimento da democracia no Brasil.
Complementarmente, recentes áudios de conversas telefônicas de correligionários do PMDB que incluem o atual presidente do Senado, Renan Calheiros e os senadores José Sarney e Romero Jucá, Ministro do Planejamento forçadamente licenciado, em que são citados diversos outros nomes do PSDB à frente de pastas do governo interino, expõem ao escrutínio público as razões que levaram à admissão e votação do impeachment no Congresso. Trata-se da formação de um pacto que envolve representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário empenhados na queda da presidente. Mais que isso, as motivações mostram tratar-se de legislação em causa própria, com o objetivo de proteger e fortalecer a uma certa classe política via tomada de poder disfarçada de um processo de impeachment viciado desde o seu início, e embasado numa tese de crime de responsabilidade que não se sustenta do ponto de vista legal.
Com suporte da internet, os protestos têm sido frequentes nas ruas de várias cidades do país e em fóruns internacionais. Na academia, mais de 2.300 Latinoamericanistas subscreveram a uma petição criada durante a BRASA 2016 (Brazilian Studies Association) por pesquisadores " alarmed at the current political situation in Brazil, which poses a serious threat to democracy".
https://community.avaaz.org/petitions/brazilian-democracy-is-seriously-threatened?source=facebook-sh....
Adicionalmente, o CLACSO (Conselho Latino-americano de Ciências Sociais) emitiu uma carta por ocasião da LASA 2016 (Latin American Studies Association) afirmando que "O mundo condena o golpe no Brasil."
http://www.clacso.org.ar/contra_el_golpe_brasil/carta_abierta_clacso_port.php
Além disso, o Comitê Executivo da LASA aprovou moção contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff com mais de 30 assinaturas de renomados acadêmicos de instituições como Brown University, Georgetown University, New York University, Princeton University, University of California, University of Chicago, entre outras universidades nacionais e internacionais.
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=10208516488977465&set=a.10202883037824707.1073741826.1465130....
Não podemos deixar de citar o posicionamento de mais de 20 representantes do Parlamento Inglês condenando a suspensão da presidente, onde afirmam: "We join Brazil’s progressive political and social movements, and groups from across global civil society including the trade union movement, in condemning this attempt to overthrow democracy in Brazil."
http://www.theguardian.com/world/2016/may/26/dilma-rousseffs-suspension-is-an-insult-to-democracy-in....
Diante disso, nós, cientistas sociais, vimos por meio desta solicitar um posicionamento público da ANPOCS (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais) condenando o golpe em andamento e posicionando-se contrariamente ao impeachment da presidente eleita. Até o momento, as notas da instituição, ainda que críticas ao governo interino, não apontam os problemas estruturais do processo e a quebra democrática no Brasil. Infelizmente, diante da crítica situação e dos mais recentes acontecimentos, as notas no site da ANPOCS acabam por legitimar o processo em curso e se omite frente a um inaceitável retrocesso ao país e à região.
Como o principal fórum nacional das ciências sociais, esperamos que a ANPOCS não se isente frente aos acontecimentos, e continue a dar suporte ao desenvolvimento da democracia no Brasil.
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