Carta aberta aos candidatos a Presidente da República do Brasil, Aécio Neves e Dilma Rousseff
Nós, abaixo assinados, pedimos compromissos concretos para a melhoria da segurança pública no Brasil, especialmente no que tange ao fortalecimento da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PRF:
…(a) rejeição total às propostas de estadualização da malha rodoviária federal;
(b) avanço na estruturação da carreira com remuneração condizente e indenização de situações extenuantes.
(c) composição do quadro de policiais e da carreira de apoio com número suficiente para o desempenho das atividades;
(d) continuidade da gestão técnica na PRF, blindando de interferências políticas;
(e) implantação do ciclo completo de polícia na PRF;
Nas últimas décadas, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil. Os problemas relacionados com a criminalidade e a segurança no trânsito, o aumento da sensação de insegurança, a ineficiência preventiva, a corrupção, o aumento dos custos operacionais do sistema, os problemas relacionados às perícias de trânsito, a burocratização do sistema cartorial nas polícias judiciárias, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil.
Entretanto, as discussões e a visibilidade pública do problema ainda não tiveram impacto definitivo na produção de soluções. A verdade é que o Brasil perde 100 mil vidas por ano em razão da violência, metade nos homicídios[1], metade nos acidentes de trânsito[2]. O progressivo agravamento da violência no tráfego das vias públicas levou às Nações Unidas a proclamar a Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011/2020.
Nesse contexto diversas propostas de mudanças surgiram para as polícias brasileiras, dentre elas os principais pontos se concentram na desmilitarização, na carreira única e no ciclo completo.
A PRF é uma polícia desmilitarizada e essencialmente civil, embora trabalhe de forma de forma ostensiva, mostrando que é possível sim, oferecer segurança sem esquecer da cidadania.
A PRF é a única polícia que possui carreira única, não existindo a divisão entre oficiais/praças ou agentes/delegados, comuns nas demais forças. Essa divisão acarreta uma pressão no interior destas polícias com interesses divergentes entre as carreiras que podem atrapalhar o funcionamento do órgão.
O ciclo completo é a única diretriz apresentada que não se encontra totalmente acariciada na PRF, porém está no caminho, ao implantar o Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO em todo o Brasil e implantando a Perícia de Acidentes de Trânsito, além do desenvolvimento da Inteligência Policial como ferramenta que propicia trabalhar de forma mais precisa, concentrando escassos recursos e melhorando a eficácia das ações.
Assim, notamos que, dentre as demandas de reestruturação apresentadas por intelectuais e pesquisadores do tema segurança pública, a maioria já se encontra efetivada em uma polícia da união, com bons resultados, podendo servir de exemplo para todo o país.
A PRF, além disso é a única polícia brasileira que foi criada através de emenda popular, na constituição cidadã de 1988. Esse viés acompanha a PRF até os dias de hoje, com ações focadas na cidadania.
As rodovias federais são artérias essenciais para a integração nacional, para o escoamento de produção, para a interligação socio-econômica do país, para a defesas das fronteiras brasileiras, o que faz da PRF uma polícia estratégica para o Governo Federal, para o Estado e para a Sociedade Brasileira.
Todas as instituições de segurança pública no Brasil convivem com restrições de recursos materiais e humanos. A expansão e efetiva implantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência e da Perícia de Acidentes de Trânsito pela PRF resultará em melhor atendimento a sociedade brasileira e será um firme passo rumo ao ciclo completo de polícia na PRF.
Nos últimos anos a PRF se fortaleceu com um modelo de gestão técnico, pautado em um Plano Estratégico, com foco em resultados e na escolha meritocrática dos gestores. A sociedade não aceita a PRF voltar ao balcão de negócios da política brasileira já experimentado no passado.
O efetivo policial no Brasil e, especialmente na PRF, não acompanhou o crescimento das demandas, o crescimento da economia, da malha de rodovias federais e da frota de veículos. Assim, é urgente a composição do quadro de policiais e da carreira de apoio com número suficiente para o desempenho das atividades.
A carreira policial precisa ser atrativa e remunerada dignamente para que o profissional de segurança pública possa estampar o orgulho de bem servir a sociedade. A sociedade brasileira espera um forte avanço na estruturação da carreira policial com remuneração condizente e indenização de situações extenuantes e de alto risco, a exemplo do trabalho em fronteira e locais de difícil provimento e das atividades exercidas em período trabalho noturno.
A sociedade brasileira espera o compromisso dos candidatos à Presidência da República com esses pontos para que possamos avançar e crescer com segurança!
[1] 56.337 em 2012. Mapa da Violência 2014. http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2014/Mapa2014_JovensBrasil.pdf
[2] 43.256 em 2011. Mapa da Violência 2013. http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2013/mapa2013_transito.pdf
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