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Não às exonerações antidemocráticas pelo interventor do CEFET/RJ!

Não às exonerações antidemocráticas pelo interventor do CEFET/RJ!

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Esta petição foi criada por Caio A. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Caio A.
começou essa petição para
ADCEFET/RJ
A reunião extraordinária do Conselho Diretor (CODIR) do CEFET/RJ que ocorreria no dia 12 de junho de 2020 foi cancelada por motivo de licença médica do interventor. Nessa reunião seria discutida a exoneração da professora Luane Fragoso e a situação dos demais diretores de unidade. No entanto, até o momento não temos conhecimento de reconvocação da reunião extraordinária. No dia 26 de junho, ocorrerá sessão ordinária do CODIR com outros pontos de pauta, sendo a mesma presidida pela vice interventora Silvia Rufino.

A solicitação de sessão extraordinária foi motivada pela atitude do interventor de exonerar do cargo de diretora da unidade de Nova Iguaçu a professora Luane Fragoso, num contexto de suspensão das atividades de ensino devido à pandemia da COVID-19.
A exoneração não é um ato ilegal, uma vez que o regimento interno do CEFET/RJ não prevê a realização de eleições para os diretores de unidade ou mesmo consulta pública à comunidade acadêmica. A nomeação e exoneração dos diretores de unidade é uma prerrogativa normativa do Diretor Geral, e a função exercida por prazo indeterminado. A despeito de práticas centralizadoras e autoritárias, a última gestão fez “essa concessão”. Instituindo assim, uma prática de consulta à comunidade nas escolhas dos diretores de unidade.
Nesse sentido, a exoneração da professora Luane Fragoso ainda que não seja ilegal se torna um ato arbitrário por negar o direito de escolha à comunidade acadêmica. Por isso, gerou indignação e manifestações de repúdio de diferentes organizações sindicais e estudantis, coletivos de trabalhadores e também de ex-gestores e gestores do CEFET/RJ.
No nosso entender, eleger os gestores de uma instituição de educação pública é um direito político que deve ser previsto nas normativas, devendo se configurar como uma tradição democrática importante para romper com o autoritarismo arraigado em nossa sociedade e nas instituições públicas. Não é uma concessão. É um direito político. Assim sendo, a diretoria e o conselho de representantes da ADCEFET/RJ reinteram a importância de rever os regimentos internos do CEFET/RJ e dos seus conselhos deliberativos através de amplo processo democrático com a participação paritária dos diferentes segmentos da comunidade acadêmica. Esse processo de democratização do CEFET/RJ se faz urgente, uma vez que as composições dos conselhos configuram essas instâncias como espaços deliberativos de dirigentes. As representações dos estudantes e trabalhadores da educação possuem uma representação limitada e não paritária.

Nesse sentido que a democratização do CEFET/RJ exige a criação de um amplo movimento de revisão do estatuto e regimentos internos visando ampliar a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar (docentes, taes, estudantes e terceirizados).

Propomos aos conselheiros do CODIR:

1) A reconvocação da sessão extraordinária para tratar da exoneração da professora Luane Fragoso e dos diretores de unidade, no início de julho.

2) A recondução imediata da Professora Luane Fragoso ao Cargo de Diretora da Unidade de Nova Iguaçu e a sua substituição através de eleições, após o retorno do isolamento social e das atividades presenciais.

3) A manutenção dos diretores de unidade até a realização de nova consulta à comunidade acadêmica que deve ser instaurada imediatamente após a normalização das atividades.

4) A criação de um processo de revisão do estatuto e regimentos internos do CEFET/RJ. Qualquer atitude diferente disso indica o descompromisso da atual gestão com a democracia e autonomia institucionais.

A ADCEFET irá propor a formação de Grupo de Trabalho com as demais instâncias representativas dos trabalhadores da educação e dos estudantes sobre o tema. Além de iniciar ampla campanha pela democratização no CEFET/RJ.

LUTAR QUANDO É FÁCIL CEDER!!!

Assinam e subscrevem a nota, os coletivos e entidades representativas dos trabalhadores e estudantes do CEFET/RJ:

Diretoria e conselho de representantes da ADCEFET/RJ – Associação dos

Docentes do CEFET/RJ – Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional

Diretoria do SINDICEFET/RJ – Sindicato dos trabalhadores em educação do CEFET/RJ – Seção Sindical do SINASEFE – Sindicato Nacional

DCE – Diretório Central dos Estudantes do CEFET/RJ

Grêmio Estudantil do CEFET/RJ/Maracanã – Gestão Chapa Geração

Grêmio Estudantil do CEFET/RJ/Nova Iguaçu.

Grêmio Estudantil do CEFET/RJ/Maria da graça CEFET/RJ - Gestão Chapa Rebelião

Coletivo Feminista Carolina de Jesus - CEFET/RJ - Nova Iguaçu

Coletivo Antifascista - CEFET/RJ - Nova Iguaçu

CAEng - Centro Acadêmico das Engenharias de Nova Iguaçu


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