Seleção por Provas do Colégio de Aplicação da UFPE 2021 (Contra o Sorteio de Vagas)

Magnífico Reitor da Universidade Federal de Pernambuco
(UFPE)

Sr. Alfredo Macedo Gomes

Ilustríssimo Diretor do Colégio de Aplicação da UFPE
(CAP-UFPE)
Sr. Erinaldo Ferreira do Carmo

Vimos respeitosamente por meio deste abaixo-assinado solicitar o encaminhamento às instâncias devidas do presente PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO de decisão colegiada do CAP-UFPE, s.m.j.,
aprovada pelo CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão),  
e divulgada pela instituição no último dia 15 de março, que prevê a seleção de novos alunos por intermédio de sorteio público.

Isso  atinge critérios de seleção amplamente difundidos anteriormente e historicamente consolidados por essas respeitáveis instituições , através de provas presenciais de Português e Matemática, frustrando expectativas de
alunos, crianças que se prepararam durante anos, e de famílias que
abdicaram de lazer e recursos em tempos de pandemia para melhor qualificarem seus filhos para os referidos exames, prejudicando inclusive a saúde mental dos envolvidos.

É fundamental dizer que a 16 de outubro de 2020, a UFPE divulgou no site da instituição que a seleção de novos alunos do Colégio de Aplicação (CAP) manteria a realização de provas objetivas de português e matemática, com 15 questões cada uma, mas que não haveria prova de redação, como medida de contenção da pandemia do novo coronavírus, diminuindo o tempo de
permanência dos alunos em sala de aula. Segundo a matéria, ainda não havia data definida para a realização dos exames, mas que provavelmente aconteceriam no início de março do ano seguinte.

  (para acessar matéria na íntegra,
clicar aqui: https://www.ufpe.br/agencia/noticias/-/asset_publisher/dlhi8nsrz4hK/content/selecao-para-ingresso-em-2021-no-colegio-de-aplicacao-da-ufpe-nao-tera-redacao/40615)

Inicialmente, cumpre verificar que há clara ofensa a Princípios Constitucionais como o das seleções de pessoas por meio de
CONCURSO PÚBLICO (Art. 37, II da Carta Magna e Súmula Vinculante
nº 47 do STF), o qual evidencia a necessidade de que a classificação se dê por
preparação e merecimento, e que fere de morte a isonomia que seria imposta aos cidadãos. Em rápida análise, diferente da igualdade propiciada por um sorteio público imparcial, a ISONOMIA (Art. 5º, “caput” da Constituição Federal)
pressupõe simplificadamente um tratamento igual para os iguais e desigual para os desiguais, na medida de sua desigualdade. Tal desigualdade está configurada na preparação, no conhecimento e nos resultados de provas aplicadas aos candidatos às vagas do CAP-UFPE, quando se premia precipuamente o esforço individual de alunos, sejam eles oriundos
de escolas privadas ou públicas, em detrimento da mera sorte ou independentemente de capacidade econômica, restando ainda assegurada a justiça social mediante o sistema de cotas. Observe-se que esses cotistas enfrentaram ainda muito mais dificuldades e privações, a fim de se prepararam durante longo período para os exames, e veem seus esforços esvaírem-se por um mero golpe de sorte ou azar.

O que se deseja é uma seleção isenta, que premie os bons alunos e que contribua para um percurso exitoso durante toda a formação escolar.
Quantos de nós não teriam tal oportunidade caso fossem submetidos a um sorteio prévio para ingresso na instituição?
Será que ouviríamos os seguintes depoimentos ao celebrar os 63 anos do CAP-UFPE no dia 10/03/2021?

“Para o diretor do Colégio, professor Erinaldo do Carmo,
celebrar 63 anos do colégio é “fazer parte de uma história de luta voltada
para a educação pública de qualidade”. Ao logo dessa história de sucesso,
diversas professoras, professores, técnicas, técnicos, estagiárias,
estagiários, alunas e alunos viveram esse espaço com muita intensidade e força, aprendendo e ensinando através de vivências únicas.

A professora Adriana Rosa, de língua portuguesa e atual coordenadora do Ensino Fundamental, diz que “celebrar essa data é reafirmar o direito à Educação pública qualificada à sociedade como um ideal plausível e
aplaudível”.

Para Jéssica Nascimento, ex-aluna do CAP e atual estudante da Faculdade de Direito da UFPE, “celebrar o Aplicação é, enfim, celebrar cada pessoa que o construiu e constrói, ousa sonhar e pôr as mãos na massa para superar as limitações e fazê-lo ser uma escola melhor todos os
dias”.

“O Colégio de Aplicação tem uma história belíssima e vem contribuindo para a formação de muitas gerações com competência, qualidade e
excelência . No nosso entendimento, o CAP é uma referência fundamental da Universidade Federal de Pernambuco”, afirma o reitor Alfredo Gomes. “Todos nos orgulhamos muito de ter o Colégio de Aplicação, que trabalha numa perspectiva de integrar ensino, pesquisa, extensão e inovação pedagógica e atua numa perspectiva de formação humana, cidadã, crítica e ética. Parabéns e todos que fazem nosso belíssimo Colégio de Aplicação”, deseja o reitor Alfredo Gomes.” (grifos nossos)

(Fonte:
https://www.ufpe.br/inicio/-/asset_publisher/dlhi8nsrz4hK/content/id/3336948)

Acreditamos que não! Se há uma história de sucesso a ser defendida, por que mudar inadvertidamente, sem consulta à sociedade e prejudicando centenas de estudantes e correndo o risco de macular os resultados alcançados pela instituição? Efetivamente, não é porque tal critério existe em outros Estados  (uma vez que, em princípio, não há nenhuma
vinculação nesse sentido), que mereça fulminar uma trajetória de êxitos
conquistada pelo CAP-UFPE.

Todos temos responsabilidade social e nos compadecemos dos efeitos deletérios provocados pela atual pandemia. Mas assumimos um compromisso público de, juntamente com os organizadores de um eventual certame de provas, ainda que presencial, integrarmo-nos a um trabalho pela preservação da saúde e da segurança públicas, com distanciamento social,
uso irrestrito de máscaras e álcool em gel, orientando e ajudando na
fiscalização dentro do enorme Campus da UFPE no dia da realização das provas, se for o caso. Acreditamos que os valores arrecadados com as inscrições sejam suficientes para arcar com os custos de um concurso e comprometemo-nos, ainda, a eventualmente fazermos uma arrecadação de alimentos no dia das provas, a fim de ajudarmos aos mais necessitados e atingidos pela pandemia.

Caso não seja possível retornarmos administrativamente ao modelo de seleção através de provas num momento propício e em breve, não nos resta outra alternativa se não mobilizar a sociedade através da imprensa , classe política (ALEPE e Câmara Federal), Ministério Público e Justiça , a fim de impedir e obstaculizar a realização do certame em comento via sorteio.

Por isso os cidadãos abaixo-assinados rogam pela reforma da decisão recente de se proceder a sorteio público em detrimento da anterior promessa publicamente divulgada de uma prova presencial .

Recife, 19 de março de 2021.