ABRACE O MARAJÓ - Queremos audiência pública para as comunidades locais serem ouvidas

O programa “Abrace o Marajó”, instituído pelo Decreto Presidencial nº
10.260/2020, regido pelo Comitê Gestor composto exclusivamente por
Ministérios estratégicos do Governo Federal, com direito a voto, e por
convidados, sem direito à deliberação decisória, nas figuras do Governo do
Estado do Pará, da Representação das Prefeituras do Marajó das Florestas,
Representação das Prefeituras do Marajó dos Campos, da Associação dos
Municípios do Arquipélago do Marajó (AMAM), da Federação da Agricultura e
Pecuária do Pará e da Federação das Indústrias do Estado do Pará, foi lançado
pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH),
expondo mais uma face do projeto autoritário em curso no país, em que exclui
de modo absoluto e sem nenhuma representação possível a sociedade
marajoara.
Sustentado por concepções baseadas nas desigualdades de classe,
cor e gênero, marcada por expropriações socioterritoriais e identitárias,
oferecendo à sociedade marajoara um rol de ações desconectadas da realidade
da maioria do povo marajoara, com pouca expressividade no conjunto das
necessidades históricas do Marajó e voltadas à infraestrutura que privilegia a
territorialização do capital externo na Amazônia, os interesses de grupos
empresariais, bem como elites rurais e urbanas, especialmente voltadas ao
“(des)envolvimento” ou o “não envolvimento” proporcionado pelo agronegócio,
pecuária e indústrias de interesses exógenos à realidade local, com a entrega
do território em titulação de terras para essa finalidade, tendo como agências de
fomento o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e
a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), entidades
estas que não estão dedicadas à agenda de crédito para trabalhadoras e
trabalhadores da região, tais como: extrativistas, pescadores artesanais,
pequenos agricultores, ribeirinhos, quilombolas, camaroeiros, caranguejeiros,
microempreendedores individuais, coletores de oleoginosas, artesãos e agentes
culturais
Trata-se de um programa governamental em que o discurso e a
prática diferem, inclusive em perspectiva de aplicação orçamentária,
considerando que os investimentos em serviços públicos no ano de 2020,
quando comparados ao ano de 2019, teve repasse reduzido em 58 milhões de
reais, segundo a fonte de análise extraída do Portal da Transparência da
Controladoria Geral da União. Desconsiderando as demandas históricas da
população marajoara, as organizações locais, as experiências, projetos e
tecnologias sociais exitosos, já implementados pelas comunidades e instituições
de ensino e pesquisa, este programa do Governo Bolsonaro, investe na
conformação de um Programa que não combate os problemas estruturais e que
muito pouco vai mudar o cenário de descaso e pobreza que vivemos há anos,
agravados por essa gestão.
Nota-se, sim, um claro interesse em abrir a Ilha do Marajó como uma
nova fronteira ao avanço do capital com todas as suas faces, especulação de
terras, acesso a bens florestais madeireiros e não madeireiros, avanço do agrominero-negócio e toda sua infraestrutura logística de escoamento a partir de um
modelo de (des)envolvimento que não atende ao bem viver de seus habitantes
históricos, tradicionais e populares desta região, não atende ao povo ávido de
ações que garantam seus territórios e as políticas públicas de saúde, educação,
saneamento básico, emprego e renda que não violem seus direitos. Dentro de
uma proposta desconectada da realidade que nega a participação da sociedade
civil e o legado das lutas e agendas para o bem viver de instituições e
movimentos sociais da região. Além disso, desconsidera-se os direitos das
populações tradicionais sobre o seu território, sem qualquer observância do
direito à consulta e consentimento prévio, livre e informado, ações de
regularização dos territórios quilombolas e de comunidades agroextrativistas,
que produzem e alimentam o povo marajoara há séculos.
Que Programa é esse que pretende “melhorar o IDH dos municípios
da região a partir da ampliação do alcance e do acesso da população marajoara
aos direitos humanos’ e ignora completamente a sociedade civil e as lideranças
comunitárias e não admite a participação popular na sua elaboração e
discussão?
Que Abraço é esse que em nenhum momento aponta ações
relacionadas com a proteção dos bens comuns e a garantia dos direitos
fundamentais, uma vez que a Ilha do Marajó é uma Área de Proteção Ambiental
consagrada na Constituição do Estado do Pará?
Que Abraço é esse que não reconhece o próprio esforço
governamental representado pelo ICMBIO em consagrar a região em 2018 como
Sítio RAMSAR Estuário Amazônico, ou seja, de estar na lista de zonas de áreas
úmidas reconhecidas internacionalmente por sua importância na manutenção da
biodiversidade e enfrentamento às mudanças climáticas?
Nós, produtores, extrativistas, ribeirinhos, pescadores artesanais,
cidadãs brasileiras e cidadãos brasileiros, pequenos agricultores, quilombolas,
camaroeiros, caranguejeiros, microempreendedores individuais, coletores de
oleoginosas, artesãos e agentes culturais que nos dedicamos recusamos uma
iniciativa que não considera as nossas lutas e reinvindicações, nosso legado
histórico na ocupação e produção no Arquipélago do Marajó, dizemos NÃO a
esse programa e reiteramos nosso compromisso em lutar pela defesa de nossos
territórios, pelos nossos direitos de viver constitucionalmente assegurados, por
políticas públicas que sejam participativas e inclusivas às demandas da própria
sociedade.
Neste sentido, acreditamos que tal programa não abraça o Marajó,
mas trata-se apenas de um aperto de mãos entre o Governo, o capital externo e
o agronegócio.
Portanto, exigimos coletivamente a
elaboração de um programa que incorpore as demandas das comunidades locais, com processos
transparentes, que incluam efetivamente os vários agentes que estão no
território marajoara vivendo, lutando e produzindo, desde o planejamento das
ações até a sua execução e monitoramento.
Já superamos o tempo dos patrões.
QUE ABRAÇO É ESSE?
Este manifesto denuncia a
essência verticalizada, fundada na concentração de poder sem participação
popular do Programa Abrace Marajó, sem consulta e consentimento prévia, livre
e informado e; apresentando o pedido de pauta para audiência pública sobre as
afetações no território marajoara e suas comunidades tradicionais, nos termos
da Convenção 169, da OIT.