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Vitória
Esta petição foi encerrada
Mais uma vitória para a Educação Ambiental em Minas Gerais!

Mais uma vitória para a Educação Ambiental em Minas Gerais!

Vitória
Esta petição foi encerrada
50 Apoiadores

Coordenação D.
começou essa petição para
Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais – COPAM
Em reunião realizada no dia 24/07/2020 com a equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, foi possível chegar a um acordo com relação aos principais pontos que preocupavam o Movimento dos Educadores Socioambientais na Educação Não Formal - MESA.

A elaboração e execução dos Programas de Educação Ambiental (PEA) nos processos de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais é regulamentada, atualmente, pela Deliberação Normativa COPAM nº 214, de 26 de abril de 2017 (DN 214/2017).

Atualmente, esta Deliberação se encontra em processo de revisão pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD), que propôs uma minuta de alteração da DN 214/2017 que, se aprovada, representará um retrocesso na Educação Ambiental no estado, isentando deste compromisso diversos empreendimentos causadores de impactos socioambientais sobre as localidades onde estão inseridos.

Neste sentido, educadores ambientais de todo o estado, através do Movimento de Educadores Socioambientais na Educação Ambiental Não Formal (MESA), estão engajados para que esta minuta de alteração não seja aprovada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, pois, como profissionais da área, sabemos que isto trará grandes prejuízos a um cenário que já não era favorável às comunidades impactadas por estes empreendimentos.

O MESA vem tentando, desde o início de 2020, estabelecer contatos com a SEMAD a fim de discutir e expor seus apontamentos a respeito da minuta de alteração da DN 214/2017, participando de reuniões, enviando cartas, ofícios e documentos, porém não estamos sendo ouvidos, o que mostra que há, claramente, um jogo de interesses por trás destas mudanças.

Recentemente, tivemos uma pequena vitória, pois a minuta de alteração foi discutida em uma reunião do COPAM realizada no dia 24 de junho, e graças ao
nosso trabalho de conscientização de cada um dos conselheiros, que têm o poder de decisão sobre as alterações, conseguimos impedir que fosse aprovada neste primeiro momento.

Agora, estamos reunindo esforços e apoiadores para impedir, mais uma vez, que a minuta de alteração seja aprovada tal como originalmente proposta pela SEMAD, em uma nova reunião prevista para o dia 29 de julho. Precisamos agora do seu apoio, pois a Educação Ambiental é direito do cidadão e através desta petição você terá voz para se manifestar e dizer: “Não, não quero que acabem com a Educação Ambiental em Minas Gerais!”.

Leia a íntegra da minuta de alteração da DN COPAM 214/2017 proposta pela SEMAD no link: https://bit.ly/2WHiLg2

Obrigado!
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