Aprovem o PDL 39/2020. Pelo fim do confisco salarial de aposentados e pensionistas!

Nós, cidadãos e cidadãs paulistas, signatários deste manifesto, declaramos nosso total apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 39, de 2020 (PDL 39/2020), de autoria da Deputada Estadual Professora Bebel, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa.

O PDL 39 anula o ato do Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, de 19 de junho de 2020, que, sem apresentar prova da existência de déficit atuarial, permitiu a cobrança exagerada da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, um verdadeiro confisco.

É urgente e necessária a aprovação do PDL 39/2020, para que cesse a enorme injustiça que o governo João Doria vem cometendo contra servidores públicos que contribuíram durante longos anos de serviços prestados à sociedade pelo direito a uma aposentadoria digna. A aprovação do PDL 39/2020 vai devolver aos aposentados e pensionistas a tranquilidade que pensaram ter obtido com sua aposentadoria.

Hoje, na quase totalidade dos casos, os valores das aposentadorias dos servidores públicos, bem como das pensões pagas a seus dependentes, estão muito aquém de seu direito e de suas necessidades. É sobre esses valores já reduzidos que o governo estadual aplica alíquotas abusivas, levando essas pessoas a uma situação verdadeiramente desesperadora, num momento em que deveriam ter condições ao merecido descanso após uma longa vida de trabalho.

Por isso nos manifestamos enfaticamente junto aos senhores Deputados Estaduais com assento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo:

APROVEM O PDL 39/2020!

#AprovaPDL39