PELA DERRUBADA DO VETO DO GOVERNADOR AO PL QUE REGULARIZA O CARGO DOS ANIMADORES CULTURAIS

ABAIXO-ASSINADO A FAVOR DA DERRUBADA DO VETO DO GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO AO PL QUE REGULARIZA A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS ANIMARORES CULTURAIS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

Nós, abaixo-assinados estamos reivindicando que os deputados da ALERJ aprovem sem mais demora a derrubada do veto do governador Cláudio Castro ao PL 67/2022 (antigo 6350/2022), aprovado por unanimidade no plenário da casa no dia 30 de agosto deste ano, que incluiu os animadores culturais nos quadros da SEEDUC.

A aprovação deste projeto de lei pela ALERJ e agora vetado pelo governador foi uma vitória da luta deste segmento dos profissionais que atuam nas escolas estaduais do Rio de Janeiro desde os anos 1990 e que vêm batalhando há mais de 20 anos pela regularização da sua situação funcional junto aos quadros de servidores do governo estadual. O texto vetado por Cláudio Castro criaria o cargo de Animadores Culturais no âmbito da SEEDUC, permitindo o enquadramento dos atuais e a realização de novos concursos para a contratação de novos profissionais deste segmento para atuar nas escolas estaduais.

Lembramos a contribuição dos animadores culturais para a educação no Rio de Janeiro desde a implementação dos Cieps na década de 1990 e que eles são uma referência e exercem um papel estratégico na interface entre educação e cultura. Desde então, estes profissionais vêm lutando pela regularização da sua situação previdenciária e funcional dentro dos quadros de servidores do estado. Se houve algum problema na sua contratação naquela época, este não foi criado por eles e é uma obrigação do governador sancionar o projeto de lei para garantir que a questão seja resolvida de forma definitiva e a justiça seja feita para os animadores culturais.