GOVERNO DA BAHIA PARE DE CANCELAR A CULTURA !!!

Governo da Bahia adere à cultura do cancelamento, desclassificando mais 32 projetos do Edital Setorial de 2019

A cultura baiana está cancelada. Desde o início da gestão Rui Costa os fazedores da cultura vêm enfrentando contingenciamentos sucessivos.
Toda política construída ao longo de quase 15 anos está desabando a olhos vistos a cada dia que passa. Desde 2015, quando iniciou o primeiro mandato do atual governador já foi possível sentir o impacto. Os mais de 20 editais setoriais anuais do Fundo de Cultura foram reunidos num único edital intitulado de Agitação Cultural, que logo foi apelidado pela classe artística de Aberração Cultural. O desmonte da política territorial foi notável, com a eliminação dos representantes territoriais e recuos em diversos programas e ações culturais nos territórios. Mesmo o plano estadual de cultura orientando para a territorialização das políticas, a concentração de recursos na região metropolitana aumentou. O edital simplificado Calendário das Artes, que deveria ser ampliado em número de premiados e em recursos por ser um certame mais acessível, chegou ao ponto de premiar em 2017 míseros 5 projetos por macrorregião (que abrange vários territórios), isso num estado que conta com 417 municípios. Esse edital que tinha duas chamadas anuais entre 2012 e 2014 teve somente uma chamada em 2017 e retornou em 2020 diminuindo drasticamente o valor de premiação, que antes era de R$ 13.000,00 e passou para R$ 2.500,00, justamente no ano que iniciou a pandemia. Com desconto de 20% de impostos, o valor ficou abaixo do total do auxílio emergencial da cultura e ainda com a necessidade de se desenvolver um projeto virtualmente.

Com a chegada da pandemia de COVID-19, o isolamento social e a impossibilidade de trabalhar impactaram mortalmente a maioria esmagadora dos trabalhadores da cultura na Bahia. Segundo o estudo de Impactos da COVID-19 na Economia Criativa OBEC-BA/UFRB “o apoio à sustentabilidade financeira do setor é central e urgente, dado o curto período em que os respondentes poderiam se manter com suas atividades suspensas”. A capacidade das organizações e dos indivíduos se manterem em caso de suspensão total de suas fontes de receitas foi em sua maioria de 1 a 3 meses ou menos de 1 mês, o que revela a urgência dos apoios e políticas públicas para o setor (vide https://ufrb.edu.br/proext/images/pesquisa_covid19/RELAT%C3%93RIO_FINAL_Impactos_da_Covid-19_na_Economia_Criativa_-_OBEC-BA.pdf). Quem não teve acesso ao auxílio emergencial liberado pelo governo federal teve que aguardar, sabe-se lá como, os trâmites lentos da Lei Aldir Blanc, que só começou a pagar em dezembro de 2020. No nosso estado se inscreveram mais de 25.000 pessoas para o auxílio emergencial da cultura e menos de 3.000 pessoas conseguiram receber. Isso porque não houve uma busca ativa dos trabalhadores da cultura articulada com os municípios. Sem falar na falta de diálogo com o Conselho Estadual de Cultura, que recebeu o plano de aplicação da LAB para ser aprovado a toque de caixa sem tempo de haver mais nenhum ajuste que facilitasse e tornasse mais acessível a execução da lei.

Com todo o contexto de dificuldades enfrentado pelo setor da cultura o Governo da Bahia se absteve de lançar os editais setoriais de 2020, indo na contramão de quase todos os estados do país que estão lançando e executando ativamente recursos próprios da cultura durante todo esse período. A Secult-BA se limitou a executar a LAB e em 2021 não está sendo diferente. Estamos quase no final do ano e não há previsão de lançamento de editais com recursos do Fundo de Cultura. A nível nacional está tramitando a Lei Paulo Gustavo que tem como proposta de emenda não premiar quem já recebeu algum valor via Lei Aldir Blanc, ou seja, se você era artista e já recebeu auxílio não poderá mais ser contemplado, lembrando que o auxílio emergencial acabou há muito tempo, os recursos da LAB voltados a execução de projetos envolviam gastos com toda uma produção e por isso não foram direcionados exclusivamente aos proponentes.

Quanto aos editais setoriais 2019, 66 projetos que já haviam sido selecionados (ou seja, já tinham passado pela análise do mérito e documentação) foram desclassificados em 2020, quando a SECULT-BA pediu o ajuste do cronograma e envio da documentação atualizada. Em alguns casos o motivo foi tão banal como não constar número dos CPFs de proponentes em comprovante bancário. Vale salientar que naquele período a Bahia vivia o auge da pandemia e os bancos estavam fechados para o público. Apesar da mobilização do setor os projetos continuaram excluídos. Para completar, após quase um ano sem qualquer andamento, em setembro de 2021 houve nova convocação dos proponentes para atualização da documentação e de cronograma, e em 16 de outubro foi divulgada no Diário oficial a decisão de que mais 32 propostas foram sumariamente desclassificadas, sem nenhum contato prévio na intenção de resolver possíveis pendências. O parecer não foi publicado na data informada, não há prazo e forma prevista para recurso e não houve convocação de suplentes. Onde vai parar esse dinheiro? No total já é possível contabilizar o banimento de 98 propostas cujo mérito já havia sido reconhecido pela própria SECULT!!! A instituição que deveria amparar esses fazedores dá um golpe final inaceitável em projetos que já tinham cumprido todos os trâmites burocráticos solicitados e que agora necessitavam somente de meros ajustes.

Não dá para aceitar uma política de cultura que não atinja a população de todo o estado, que se resume a editais pingados a cada dois ou três anos e com um volume de recursos que não atende mais a demanda de todos os territórios. Num momento de crise extrema que estamos vivendo, continuar contingenciando recursos, eliminando projetos selecionados de forma injusta e se eximindo de executar as políticas culturais com recursos do orçamento estadual é inadmissível. É a Secretaria de Cultura cancelando a política cultural que ela mesma deveria defender, ampliar e aperfeiçoar.