Manutenção do ensino remoto 100% em SC: a escolha é das famílias!

Nós, pais, mães e responsáveis das crianças e dos jovens matriculados na Rede Estadual de Educação de Santa Catarina, vimos através deste abaixo-assinado buscar o seu apoio contra o retorno do ensino presencial em caráter obrigatório estipulado pelo Decreto nº 1.408, de 11 de agosto de 2021.

Nossas famílias optaram pela modalidade de ensino remota, integralmente via internet, por motivações diversas, de acordo com a configuração e as condições de cada núcleo familiar. Muitos de nós temos condições de saúde que requerem cuidados constantes: doenças respiratórias, hipertensão, cardiopatites, dentre outras. Muitos dos núcleos familiares, responsáveis pelo cuidado cotidiano das crianças e jovens, incluem pessoas idosas, principalmente avôs e avós que, pela condição de idade, são mais vulneráveis às agruras da COVID-19, ainda que vacinados.

As normas, tal como submetidas, não deixam margem para considerar as especificidades de cada família e desrespeitam a autonomia da comunidade escolar! Admitem o risco, mas não garantem a manutenção do acesso ao ensino remota às crianças sem comorbidades.

Nosso desacordo também se assenta em uma decisão unilateral, caracterizada pela absoluta falta de diálogo e consulta prévia às famílias. Fomos surpreendidos com as determinações de retorno que, a nosso ver, foi abrupta. Não foram apresentados instrumentos de consulta, indicadores objetivos sobre sua imprescindibilidade, argumentos suficientes ou razoáveis que apontem para este como único caminho. Por isso entendemos que o processo de decisão do Estado ocorreu sem consulta preliminar às famílias, sem diálogo e sem espaço para que a unidade escolar consultasse sua comunidade. Não tivemos acesso ou não nos foram indicados parâmetros objetivos de avaliação do processo ensino-aprendizagem em perspectiva comparada e/ou indicadores de qualidade sobre as duas modalidades de ensino que indiquem a necessidade premente de uma em detrimento da outra.

Ao contestarmos a obrigatoriedade do retorno ao ensino presencial, não estamos contestando ou relativizando o direito à educação, que é fundamental. Consideramos, neste tema, que, apesar de diferenças substanciais entre as modalidades de ensino, nossas crianças estão tendo acesso razoável, suficiente e contínuo a esse serviço público essencial, através das plataformas digitais, inclusive com interações sistemáticas mediadas por professores e professoras. Reconhecemos os potenciais prejuízos ao processo formativo das crianças (seja em aspectos instrumentais, pedagógicos, emocionais e psicológicos), oriundos da impossibilidade da garantia da oferta do ensino presencial de maneira segura. Entretanto, a segurança e a integridade física e psíquica de todos têm de ser consideradas como tão importantes quanto o direito à educação.

Diante da dificuldade que a própria gestão escolar terá em adaptar o espaço para as normas estabelecidas, mesmo com a redução para o distanciamento mínimo de 1 metro que, diga-se, nos parece insuficiente e foi modificado de última hora, nossos filhos e filhas, ao seguirem no ensino remoto, estarão contribuindo para um menor risco a todos que compõem a comunidade.

Nosso pleito mínimo, justo e razoável, é o da manutenção da escolha por parte das famílias!

Recue Vampiro, revoga Moisés!