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Quantas ainda serão assassinadas até que o poder público resolva proteger nossas vidas?

Quantas ainda serão assassinadas até que o poder público resolva proteger nossas vidas?

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Esta petição foi criada por Cleide L. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Cleide L.
começou essa petição para
Ministério Público do Distrito Federal
Pela vida de todas as mulheres! Basta de feminicídio, de estupro, de assédio e de violência doméstica! Queremos viver! É nosso direito viver em paz!  

Nós, que assinamos esta petição pública, requeremos ao Ministério Público a instauração de procedimento para apurar a responsabilidade omissiva do Governo do Distrito Federal – nas pessoas do governador, do gestor da Secretaria de Segurança Pública e das gestoras da Secretaria da Mulher e da Secretaria de Educação – quanto à adoção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento dos feminicídios, cujo número no primeiro semestre deste ano foi 100% maior do que o do mesmo período em 2020.  

Sabemos que muitos se negam a ver esse descalabro. Há quem rechace a palavra feminicídio, mesmo sem conhecer o seu significado. Nós rechaçamos a realidade que ela representa: matar uma mulher por ser mulher. Rechaçamos o racismo presente nesse ápice de violência, que alveja especialmente as mulheres negras. Segundo os registros oficiais, desde a edição da Lei do Feminicídio em março de 2015 até meados de outubro de 2021, ocorreram no DF mais de 330 tentativas e 141 feminicídios consumados, quantitativo que desconsidera casos de lesbofeminicídio e transfeminicídio. Do total de mulheres assassinadas, cerca de 70% eram negras. E ainda há quem queira esconder o problema em vez de propor soluções, feito o governador do DF: a pretexto de desestimular a prática do crime, ele ousou sugerir que a imprensa deixasse de divulgar os casos de feminicídio! BASTA DE NEGACIONISMO!  

Não permitiremos que se apague da memória o feminicídio dessas mulheres. Elas tinham nomes, famílias, amigos e sonhos, e morreram por causa do machismo, não pela ação pontual de um homem doente. O machismo é sintoma da cultura patriarcal cotidiana, opressiva, racista e moribunda que pretende dominar nossos corpos, nosso saber, nossa arte, nossas vidas. Ele moldou a violação do corpo, da mente e da existência dessas mulheres, brutalmente arrancadas da vida. O MACHISMO MATA!  

Estamos EM LUTO pelas mulheres mortas por ser quem eram, por terminar uma relação afetiva, por dizer “não” à investida sexual, por não aceitar humilhações, por querer viver livres da violência. Exigimos a punição daqueles que lhes causaram tanto sofrimento e destroçaram suas famílias! Exigimos que os tribunais rejeitem as teses absurdas de “legítima defesa da honra”, “ação passional” e “estupro culposo”, ainda invocadas para inocentar criminosos! Basta de covardia! QUEREMOS JUSTIÇA!  

Responsabilizamos quem tem obrigação de agir para evitar essas mortes e não age, como mostra o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, da Câmara Legislativa do DF, que fez um diagnóstico do problema digno de nota e louvor. Pela conduta omissiva, denunciamos a Secretária de Estado da Mulher do DF que – em vez de equipar os serviços especializados de atendimento, de coordenar e articular os serviços integrantes da rede de proteção às mulheres em situação de violência – só se preocupa com o empreendedorismo. Denunciamos o Secretário de Estado de Segurança Pública do DF que, a par de não ter enviado os processos solicitados pela CPI do Feminicídio, não prioriza a atuação do Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (PROVID) nem investe no monitoramento desse tipo de violência. Denunciamos a Secretária de Estado da Educação que não promove a campanha permanente de combate ao machismo nas escolas, como determina lei distrital de 2017. Denunciamos, por fim, o governador do DF que vetou a criação do “Relatório Temático Orçamento Mulheres”, não coíbe a violência institucional contra as mulheres nem mobiliza a máquina administrativa sob seu poder para estancar ou minorar a ocorrência de feminicídios, deixando de prover estrutura, equipamentos, servidores e orçamento suficientes para o enfrentamento do problema. BASTA DE OMISSÃO!  

Nós não somos propriedade de ninguém! Somos pessoas e temos o direito de viver! Queremos a liberdade de ser quem somos e estamos EM LUTA pela igualdade real. Não nos calaremos! Resistiremos sempre, como temos resistido aos séculos de colonialismo, escravização e genocídio. Queremos viver! Por isso, lutamos para que mais nenhuma de nós seja morta, para que mais nenhuma criança fique órfã e para que a covardia tenha fim. Carregando dentro de nós a lembrança das mulheres que já se foram, somos o Levante Feminista Contra o Feminicídio no Distrito Federal e seguimos vivas e rebeladas! NEM PENSE EM NOS MATAR!
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