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NOTA PÚBLICA: A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E AS ELEIÇÕES DE 2022
Centro D.
começou essa petição para
Organizações e Movimentos Sociais
As entidades de defesa de direitos humanos e movimentos populares do
estado de Santa Catarina, vêm a público externar sua posição acerca das
eleições 2022, que devem pautar-se na defesa intransigente das liberdades
democráticas, dos direitos individuais e dos direitos econômicos, sociais,
culturais e ambientais.
Somos organizações que não possuem vínculo
partidário e atuamos com total independência em relação a qualquer
governo e demais órgãos de Estado em todas as esferas, sendo essa
independência política, aliada à defesa de todos os direitos humanos, que
nos obriga a tomar posição pública diante do cenário atual.
Os últimos anos foram marcados por uma forte crise política-institucional que acabou por levar ao comando do poder executivo federal um governo ultra liberalista que, em nome de uma liberdade de mercado, extermina os direitos sociais e a vida das pessoas. No quarto ano de mandato desta gestão da Presidência da República o cenário não poderia ser pior para a maioria da população brasileira.
Como resultado, o Brasil se aproxima das 700 mil mortes ocasionadas pela pandemia de Covid, agravadas pelo comportamento do atual Governo Federal, que trabalhou para impedir o enfrentamento da pandemia. Em todos os setores, o presidente Jair Bolsonaro aplica uma política genocida de destruição.
A recessão e o desemprego atingem índices alarmantes que, aliados à precarização do trabalho, coloca boa parte da população em situação de extrema vulnerabilidade, alimentada pela fome, violência, impunidade e fakenews, impregnados por um discurso machista, homofóbico, misógino e racista. Um segundo mandato de Jair Bolsonaro, que conta com a cumplicidade da maioria do Congresso Nacional, representaria o aprofundamento de todos os problemas aqui relacionados.
Seu desprezo pelos direitos humanos coloca em risco as próprias liberdades
democráticas, conquistadas com o fim da ditadura militar no final da
década de 80. Precisamos agir para dar fim ao governo Bolsonaro e, no
processo eleitoral que se avizinha, não podemos admitir sua reeleição, pois,
é necessário agir contra a política anticivilizatória da extrema direita.
Diante deste contexto, as entidades signatárias adotam publicamente a
opção apresentada pela candidatura de Lula, comprometida com a agenda
dos movimentos populares, como a melhor alternativa para as eleições de
2022 para a Presidência da República. Somos defensoras e defensores de
direitos humanos que travam a luta legada por aquelas e aqueles que nos
antecederam, em prol das grandes causas populares e de um projeto
democrático, popular, plural e justo para o Brasil.
Afirmamos que o poder popular concretizado na participação direta e permanente nos mais diversos espaços públicos é a principal garantia de que a democracia caminhará mais forte a fim de que todo o autoritarismo e fascismo sejam eliminados.
Desde já, as entidades signatárias reivindicam, diante do contexto desalentador que o país atravessa, que o candidato à presidência da República, Luíz Inácio Lula da Silva, priorize a agenda de direitos humanos quando eleito, comprometendo-se com a seguinte pauta:
1. Revogação das reformas trabalhista e previdenciária para ampliar os benefícios em favor dos trabalhadores e das trabalhadoras, que destruiu conquistas históricas da classe trabalhadora.
2. Promoção de políticas de combate à fome, ao desemprego e o aumento da
exclusão social que cresce desordenadamente no país.
3. Combate a todas as formas de racismo, preconceito e discriminação, com
políticas públicas voltadas à inclusão das pessoas negras, mulheres, imigrantes, indígenas, quilombolas, praticantes de religiões de matriz africana, população LGBTQIA+, idosos, ocupantes de áreas irregulares, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua.
4. Ampliação das políticas de proteção às mulheres vítimas de violência, assédio e discriminação.
5. Respeito ao meio ambiente e revogação de permissão de uso de agrotóxicos condenados internacionalmente por sua agressividade ao meio ambiente e à vida humana.
6. Garantias do exercício da democracia participativa nos conselhos e instâncias de participação social para a regulação e promoção de políticas públicas.
7. Suspensão das privatizações e valorização da empresa pública e dos serviços públicos.
8. Promover políticas de combate à tortura e a imediata cessação do genocídio contra a população negra e periférica, que tem nos agentes de segurança pública e na guerra contra as drogas seus principais mecanismos de ação.
9. Compromisso com o fim da impunidade e privilégios para aqueles que cometem crimes ou são mandantes, contra defensores e defensoras de direitos humanos.
10. Efetivar a reforma agrária e desapropriar terras que não cumprem sua função social em prol de famílias sem terras.
11. Promover a defesa intransigente dos direitos humanos e das liberdades
democráticas.
Assinam as entidades abaixo:
CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS DE JOINVILLE MARIA DA GRAÇA BRAZ
INSTITUTO ARCO-ÍRIS DE DIREITOS HUMANOS DE FLORIANÓPOLIS
CENTRO DE ESTUDOS BÍBLICO DE SANTA CATARINA(CEBI/SC)
Centro de Direitos Humanos e Cidadania Irmã Jandira Bettoni de LagesColetivo LGBT+ do Gres Diversidade
FÓRUM DE MULHERES DE JOINVILLE
Centro dos Direitos Humanos de Jaraguá do Sul
União Nacional LGBTUnião da Juventude Socialista
Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia
Vale PCD Partido Comunista do Brasil
PSB de Joinville
Conselho carcerário de Joinville (CCJ)
ASHANTI - COLETIVO DE MULHERE NEGRAS DE JOINVILLE
CAPOEIRA INTEGRATIVA
CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS DE ITAJAÍ
estado de Santa Catarina, vêm a público externar sua posição acerca das
eleições 2022, que devem pautar-se na defesa intransigente das liberdades
democráticas, dos direitos individuais e dos direitos econômicos, sociais,
culturais e ambientais.
Somos organizações que não possuem vínculo
partidário e atuamos com total independência em relação a qualquer
governo e demais órgãos de Estado em todas as esferas, sendo essa
independência política, aliada à defesa de todos os direitos humanos, que
nos obriga a tomar posição pública diante do cenário atual.
Os últimos anos foram marcados por uma forte crise política-institucional que acabou por levar ao comando do poder executivo federal um governo ultra liberalista que, em nome de uma liberdade de mercado, extermina os direitos sociais e a vida das pessoas. No quarto ano de mandato desta gestão da Presidência da República o cenário não poderia ser pior para a maioria da população brasileira.
Como resultado, o Brasil se aproxima das 700 mil mortes ocasionadas pela pandemia de Covid, agravadas pelo comportamento do atual Governo Federal, que trabalhou para impedir o enfrentamento da pandemia. Em todos os setores, o presidente Jair Bolsonaro aplica uma política genocida de destruição.
A recessão e o desemprego atingem índices alarmantes que, aliados à precarização do trabalho, coloca boa parte da população em situação de extrema vulnerabilidade, alimentada pela fome, violência, impunidade e fakenews, impregnados por um discurso machista, homofóbico, misógino e racista. Um segundo mandato de Jair Bolsonaro, que conta com a cumplicidade da maioria do Congresso Nacional, representaria o aprofundamento de todos os problemas aqui relacionados.
Seu desprezo pelos direitos humanos coloca em risco as próprias liberdades
democráticas, conquistadas com o fim da ditadura militar no final da
década de 80. Precisamos agir para dar fim ao governo Bolsonaro e, no
processo eleitoral que se avizinha, não podemos admitir sua reeleição, pois,
é necessário agir contra a política anticivilizatória da extrema direita.
Diante deste contexto, as entidades signatárias adotam publicamente a
opção apresentada pela candidatura de Lula, comprometida com a agenda
dos movimentos populares, como a melhor alternativa para as eleições de
2022 para a Presidência da República. Somos defensoras e defensores de
direitos humanos que travam a luta legada por aquelas e aqueles que nos
antecederam, em prol das grandes causas populares e de um projeto
democrático, popular, plural e justo para o Brasil.
Afirmamos que o poder popular concretizado na participação direta e permanente nos mais diversos espaços públicos é a principal garantia de que a democracia caminhará mais forte a fim de que todo o autoritarismo e fascismo sejam eliminados.
Desde já, as entidades signatárias reivindicam, diante do contexto desalentador que o país atravessa, que o candidato à presidência da República, Luíz Inácio Lula da Silva, priorize a agenda de direitos humanos quando eleito, comprometendo-se com a seguinte pauta:
1. Revogação das reformas trabalhista e previdenciária para ampliar os benefícios em favor dos trabalhadores e das trabalhadoras, que destruiu conquistas históricas da classe trabalhadora.
2. Promoção de políticas de combate à fome, ao desemprego e o aumento da
exclusão social que cresce desordenadamente no país.
3. Combate a todas as formas de racismo, preconceito e discriminação, com
políticas públicas voltadas à inclusão das pessoas negras, mulheres, imigrantes, indígenas, quilombolas, praticantes de religiões de matriz africana, população LGBTQIA+, idosos, ocupantes de áreas irregulares, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua.
4. Ampliação das políticas de proteção às mulheres vítimas de violência, assédio e discriminação.
5. Respeito ao meio ambiente e revogação de permissão de uso de agrotóxicos condenados internacionalmente por sua agressividade ao meio ambiente e à vida humana.
6. Garantias do exercício da democracia participativa nos conselhos e instâncias de participação social para a regulação e promoção de políticas públicas.
7. Suspensão das privatizações e valorização da empresa pública e dos serviços públicos.
8. Promover políticas de combate à tortura e a imediata cessação do genocídio contra a população negra e periférica, que tem nos agentes de segurança pública e na guerra contra as drogas seus principais mecanismos de ação.
9. Compromisso com o fim da impunidade e privilégios para aqueles que cometem crimes ou são mandantes, contra defensores e defensoras de direitos humanos.
10. Efetivar a reforma agrária e desapropriar terras que não cumprem sua função social em prol de famílias sem terras.
11. Promover a defesa intransigente dos direitos humanos e das liberdades
democráticas.
Assinam as entidades abaixo:
CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS DE JOINVILLE MARIA DA GRAÇA BRAZ
INSTITUTO ARCO-ÍRIS DE DIREITOS HUMANOS DE FLORIANÓPOLIS
CENTRO DE ESTUDOS BÍBLICO DE SANTA CATARINA(CEBI/SC)
Centro de Direitos Humanos e Cidadania Irmã Jandira Bettoni de LagesColetivo LGBT+ do Gres Diversidade
FÓRUM DE MULHERES DE JOINVILLE
Centro dos Direitos Humanos de Jaraguá do Sul
União Nacional LGBTUnião da Juventude Socialista
Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia
Vale PCD Partido Comunista do Brasil
PSB de Joinville
Conselho carcerário de Joinville (CCJ)
ASHANTI - COLETIVO DE MULHERE NEGRAS DE JOINVILLE
CAPOEIRA INTEGRATIVA
CENTRO DOS DIREITOS HUMANOS DE ITAJAÍ
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