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Carta manifesto Posicionamento em relação a minuta do EDITAL PNLD 2022
Coxilha F.
começou essa petição para
Para: Sr. Karine Silva dos Santos - Presidente do FNDE
Carta manifesto
O Fórum Permanente de Educação Infantil Coxilha (FPEIC) vincula-se ao Movimento Interfóruns de Educação Infantil (MIEIB) e ao Fórum Gaúcho de Educação Infantil, juntamente com as professoras e gestores da Educação Infantil de Ijuí, Cruz Alta e municípios adjacentes. Nesse espaço, se reconhecem os desafios e a necessidade de pensar, planejar e projetar o futuro da educação brasileira.Em uma visão pedagógica, se observar a trajetória ainda recente da educação infantil dentro do sistema educacional brasileiro e a identidade docente, principalmente no que tange às concepções de criança, pode-se afirmar que tivemos um avanço. As leis e referenciais que norteiam nosso trabalho são fundamentais. Dentre elas, destacamos a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional (LDBEN), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).Porém, isso não quer dizer que tenhamos alcançado equanimidade. Nesse sentido, a inserção de materiais didáticos apostilados ou em formato de cartilhas representam retrocesso, pois, eles contradizem às orientações dessas leis e referenciais, bem como desperdiçam um capital público que deve ser empregado para melhoria ou compra de materiais adequados às crianças de 0 a 6 anos. Se a BNCC explicita que o centro do processo educativo é a criança e que a aprendizagem tem como ponto fundamental o brincar e as interações, reduzir livros para apostilas significa retroceder vertiginosamente nas concepções de criança, escola, função e papel do professor e, obviamente, de aprendizagem. Conforme Malaguzzi (in RINALDI, 2012, p. 107), “a criança morre se tirarmos dela a alegria de perguntar, de examinar e de explorar”. Assim, se compreende que a criança é o centro das aprendizagens e precisa ser. A BNCC nos indica a importância e a necessidade de assegurar e garantir os direitos de aprendizagem através do brincar, participar, conviver, explorar, expressar-se e conhecer a si e ao outro. Perguntamo-nos como isso irá acontecer no cotidiano com o livro didático? De que maneira esse modelo pré-estabelecido irá contemplar as novas subjetividades e formas de aprendizagem? Se levar em conta a importância de sujeitos ativos e criativos, onde estará o espaço para a escuta sensível? Como será garantida a voz e a vez das crianças enquanto sujeitos de direitos. Haverá espaço para o diálogo com a Proposta Político Pedagógica de cada escola? E o princípio da gestão democrática, como será contemplado? A partir de tais questionamentos, pode-se concluir que a minuta do presente edital não contempla as especificidades da infância contráriando àquela que circula nos documentos normativos do Ministério da Educação. Ressalta-se, também, o uso inapropriado do termo “criança” por “estudantes”, uma vez que a BNCC enfatiza a concepção do termo criança. Ainda de acordo com a DCNEI, em seu Artigo 9º, os eixos estruturantes das práticas pedagógicas dessa etapa da Educação Básica são as interações e as brincadeiras, experiências por meio das quais as crianças podem construir e apropriar-se de conhecimentos através de suas ações e interações com seus pares e com os adultos, o que possibilita aprendizagens, desenvolvimento e socialização (BNCC, 2017, p. 33) Portanto, um guia de preparação para alfabetização é dispensável para dar conta de tais interações. Observamos o próprio MEC argumentando contrariamente aos documentos construídos por ele mesmo. Que relação é essa? Para finalizar, salientamos e reiteramos nossa preocupação com os rumos da educação e do respeito pela infância, sugerimos que esta verba pública possa ser empregada na aquisição de livros de literatura infantil de qualidade (diversidade de autores, temáticas, representatividade multicultural, geográfica e étnica); livros de pesquisa científica infantil e livros para a formação de professores. O objetivo dessas sugestões é qualificar o trabalho com os Campos de Experiências, arranjo curricular expresso na BNCC.
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