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Escritores e artistas urbanos contra a "PL 230/2017"

Escritores e artistas urbanos contra a "PL 230/2017"

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Esta petição foi criada por Artistas E. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Artistas E.
começou essa petição para
Prefeito Alexandre Kalil
O Projeto de Lei 230/2017 aprovado na Câmara dos Vereadores de BH no dia 13 de Julho de 2021 cria uma zona de conflito na cena da arte urbana e aumenta de maneira exorbitante e nada eficiente punições para pixadores. E pedimos o seu apoio para pressionar o prefeito Kalil para que o projeto seja vetado. 

O PL não dá nenhuma solução ao delito da pixação além da punição através de multa. Não há programas sociais, nem propostas educativas e/ou integrativas. Coloca, de maneira falha, o graffiti como solução para a pixação, gerando conflito além de aumentar punições já existentes. O lugar da pixação, embora polêmico, é de um sutil equilíbrio entre a arte e a transgressão, e é uma infelicidade ver que o PL leve para o campo penal, se distanciando de soluções construtivas e baseadas no diálogo.

O PL segue agora para a sanção ou veto do prefeito Alexandre Kalil, e nós artistas urbanos não reconhecemos a validade do texto para a regulação das atividades por nós desenvolvidas e não acreditamos que ele resolva problema social algum, ao insistir no punitivismo e se afastar do diálogo. Por isto pedimos o veto integral do mesmo pelo prefeito Kalil.

Para entender mais e ver as pessoas que apóiam o movimento: https://linktr.ee/escritoreseartistasurbanos
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