NÃO AO DESLIGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS E PROJETOS DA FUNDAÇÃO CRIANÇA SBC

Considerando a extinção da Fundação Criança em Novembro de 2020, sob alegação de queda de arrecadação na pandemia, o chefe do executivo elaborou um decreto que foi aprovado por todos os vereadores presentes, extinguindo a Fundação Criança e passando suas atribuições à Secretaria de Assistencia Social, bem como readequando seus funcionários para a mesma.

Ocorre que, em 18/03/2021 o Sr. Prefeito Orlando Morando, que outrora havia afirmado que NENHUM SERVIDOR CONCURSADO perderia o emprego, por meio do decreto municipal nº 21.505 de 18/03/2021  desligou a maioria dos funcionários.

Trata-se de uma grande injustiça e falta de humanidade, no meio de uma pandemia global  colocar pessoas que trabalharam anos de suas vidas a mercê do desemprego e em estado de carestia. 

Não obstante o desligamento dos funcionarios, sem qualquer gesto de consideração e humanidade, o citado prefeito extinguiu TODOS os projetos executados pela Fundação Criança . Restando apenas os relacionados à:
Acolhimento institucional para crianças e adolescentes, abordagem de crianças e adolescentes em situação de rua, medidas socioeducativas e serviço especializado a crianças e adolescentes de comunidades indigenas, rurais e ribeirinhas.
Todo o atendimento antes realizado no concernente à cultura, artes e iniciação ao trabalho foi extinto. E como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal é direito e DEVER do Estado.


Ante ao exposto, com o objetivo de revogar decreto este maléfico ao municipio, adolescentes e crianças e funcionários da Fundação Criança que foram desligados, junta a presente petição .