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Apoie o Plano de Ações Emergenciais do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Macaé
Conselho M.
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Prefeitura Municipal de Macaé
Carta Aberta à Prefeitura de Macaé e à população
O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Macaé (CMPCM) vem acompanhando as necessárias iniciativas da Prefeitura com o objetivo de enfrentar a pandemia. Estamos com nossas atividades paralisadas há quase quatro meses, desde o decreto publicado no dia 13 de março. O momento é de crise, em que grande parte dos trabalhadores da cultura estão em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Ressaltamos que, de acordo com o mapeamento realizado pelo CMPCM no mês de abril, cerca de 80% dos artistas cadastrados não estão recebendo nenhum tipo de auxílio do governo federal, estadual ou do município. Além disso, cerca de 50% dos trabalhadores que responderam a pesquisa estão atualmente com a renda familiar zerada, visto que estão impossibilitados exercer suas atividades. A adoção de medidas emergenciais de apoio aos artistas, técnicos e produtores culturais de Macaé é urgente.
Estados e municípios estão promovendo iniciativas de apoio ao setor cultural. Na Alerj, por exemplo, há 17 projetos de lei em tramitação ou aguardando sanção do governador. A Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa realizou o Edital Cultura Presente nas Redes, contemplando 1.500 artistas de todas as regiões, dentre os quais, mais de 30 propostas foram realizadas por profissionais macaenses.
No âmbito federal, a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc foi publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de junho, garantindo o repasse de verbas do Fundo Nacional da Cultura, que totalizam R$ 3 bilhões. Este recurso será voltado para o pagamento de renda emergencial, além de subsídios para a manutenção de espaços culturais que tenham sido paralisados por conta do coronavírus (Covid-19). A lei ainda assegura a realização de editais e prêmios.
Desde o início das medidas de isolamento social, o CMPCM busca diálogo junto ao governo municipal para que ações sejam tomadas. Em acordo com os conselheiros (representantes do governo e da sociedade civil), foram encaminhadas uma série de propostas, especialmente para a ativação e a habilitação do Fundo Municipal de Cultura.
Um Plano de Ações Emergenciais elaborado pelo CMPCM foi enviado de forma oficial através à Secretaria Municipal de Cultura e à Prefeitura Municipal (ofícios nº 003/2020 de 16 de abril de 2020 e 004/2020 de 24 de abril de 2020). As propostas também apresentadas à população em audiência pública da Câmara dos Vereadores, em 28 de maio e na I Webconferência de Cultura de Macaé, promovida pelo CMPCM, ambas disponibilizadas, na íntegra, no Youtube. Na webconferência também foi proposto que a SMC criasse um comitê gestor paritário com a sociedade civil para trabalhar na implementação da lei Aldir Blanc.
Neste dia 1º de julho, lançamos a campanha Cultura Macaense Viva e também uma petição para que toda a sociedade demonstre o apoio à categoria. Juntem-se a nós!
Conheça o Plano de Ações Emergenciais proposto pelo CMPCM:
1.Nomeação de um Secretário(a) de Municipal de Cultura (nomeado no dia 22 de maio de 2020).
2. Ativação e habilitação do Fundo Municipal de Cultura para o recebimento de recursos do Fundo Nacional e Estadual de Cultura.
3. Remanejamento de verbas da Secretaria Municipal de Cultura para o financiamento de ações emergenciais para os trabalhadores da cultura de Macaé.
4. Estabelecimento de renda mínima emergencial para artistas, técnicos e produtores culturais atuantes da cidade e sem renda devido ao isolamento social.
5. Fornecimento de cestas básicas aos trabalhadores da cultura em situação vulnerável/ sem renda até o restabelecimento da cadeia produtiva da cultura.
6. Isenção de IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e ISSQN de espaços privados de cultura e dos trabalhadores da área cultural.
7. Criação de editais para projetos a serem executados durante a crise disponibilizados em plataformas digitais.
8.Criação de editais para projetos a serem executados após a extinção dos riscos da pandemia.
9. Implantação de linhas de editais regulares pós-crise, para projetos culturais.
10. Criação de um comitê gestor paritário para a implementação da Lei Aldir Blanc em Macaé.
O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Macaé (CMPCM) vem acompanhando as necessárias iniciativas da Prefeitura com o objetivo de enfrentar a pandemia. Estamos com nossas atividades paralisadas há quase quatro meses, desde o decreto publicado no dia 13 de março. O momento é de crise, em que grande parte dos trabalhadores da cultura estão em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Ressaltamos que, de acordo com o mapeamento realizado pelo CMPCM no mês de abril, cerca de 80% dos artistas cadastrados não estão recebendo nenhum tipo de auxílio do governo federal, estadual ou do município. Além disso, cerca de 50% dos trabalhadores que responderam a pesquisa estão atualmente com a renda familiar zerada, visto que estão impossibilitados exercer suas atividades. A adoção de medidas emergenciais de apoio aos artistas, técnicos e produtores culturais de Macaé é urgente.
Estados e municípios estão promovendo iniciativas de apoio ao setor cultural. Na Alerj, por exemplo, há 17 projetos de lei em tramitação ou aguardando sanção do governador. A Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa realizou o Edital Cultura Presente nas Redes, contemplando 1.500 artistas de todas as regiões, dentre os quais, mais de 30 propostas foram realizadas por profissionais macaenses.
No âmbito federal, a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc foi publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de junho, garantindo o repasse de verbas do Fundo Nacional da Cultura, que totalizam R$ 3 bilhões. Este recurso será voltado para o pagamento de renda emergencial, além de subsídios para a manutenção de espaços culturais que tenham sido paralisados por conta do coronavírus (Covid-19). A lei ainda assegura a realização de editais e prêmios.
Desde o início das medidas de isolamento social, o CMPCM busca diálogo junto ao governo municipal para que ações sejam tomadas. Em acordo com os conselheiros (representantes do governo e da sociedade civil), foram encaminhadas uma série de propostas, especialmente para a ativação e a habilitação do Fundo Municipal de Cultura.
Um Plano de Ações Emergenciais elaborado pelo CMPCM foi enviado de forma oficial através à Secretaria Municipal de Cultura e à Prefeitura Municipal (ofícios nº 003/2020 de 16 de abril de 2020 e 004/2020 de 24 de abril de 2020). As propostas também apresentadas à população em audiência pública da Câmara dos Vereadores, em 28 de maio e na I Webconferência de Cultura de Macaé, promovida pelo CMPCM, ambas disponibilizadas, na íntegra, no Youtube. Na webconferência também foi proposto que a SMC criasse um comitê gestor paritário com a sociedade civil para trabalhar na implementação da lei Aldir Blanc.
Neste dia 1º de julho, lançamos a campanha Cultura Macaense Viva e também uma petição para que toda a sociedade demonstre o apoio à categoria. Juntem-se a nós!
Conheça o Plano de Ações Emergenciais proposto pelo CMPCM:
1.Nomeação de um Secretário(a) de Municipal de Cultura (nomeado no dia 22 de maio de 2020).
2. Ativação e habilitação do Fundo Municipal de Cultura para o recebimento de recursos do Fundo Nacional e Estadual de Cultura.
3. Remanejamento de verbas da Secretaria Municipal de Cultura para o financiamento de ações emergenciais para os trabalhadores da cultura de Macaé.
4. Estabelecimento de renda mínima emergencial para artistas, técnicos e produtores culturais atuantes da cidade e sem renda devido ao isolamento social.
5. Fornecimento de cestas básicas aos trabalhadores da cultura em situação vulnerável/ sem renda até o restabelecimento da cadeia produtiva da cultura.
6. Isenção de IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e ISSQN de espaços privados de cultura e dos trabalhadores da área cultural.
7. Criação de editais para projetos a serem executados durante a crise disponibilizados em plataformas digitais.
8.Criação de editais para projetos a serem executados após a extinção dos riscos da pandemia.
9. Implantação de linhas de editais regulares pós-crise, para projetos culturais.
10. Criação de um comitê gestor paritário para a implementação da Lei Aldir Blanc em Macaé.
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