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Não a colaboração da Unb com o apartheid Israelense
Sarah N.
começou essa petição para
Reitoria da Universidade de Brasília
Recentemente, a reitora da Universidade de Brasília, Márcia
Abrahão Moura compartilhou em suas redes sociais os esforços que vem sendo
feitos junto ao embaixador de Israel, Yossi Shelley, para que haja colaboração.
Mencionou especificamente a intenção de “fortalecimento da relação com empresas
israelenses, por meio do parque tecnológico (PCTec/UnB)”. Mas nós, defensores
da justiça, em suas mais diversas formas, acreditamos que a história e a
identidade da UNB não são compatíveis com atitudes que visam normalizar
infrações ao Direito Internacional e aos Direitos Humanos, legitimando
apartheid,
injustiça ambiental e limpeza
étnica. Por isso pedimos para que a universidade se posicione da mesma forma
que fez em relação ao
apartheid
da
África do Sul, NÃO COLABORE COM O GOVERNO ISRAELENSE, SUAS TÁTICAS DE OCUPAÇÃO
SÃO CRIMINOSAS. E esse tipo de colaboração leva a uma normalização e aceitação
das práticas criminosas que vem sendo cometidas contra o povo palestino.
Atitudes essas que vão também de encontro à constituição brasileira de 1988, no
artigo 5.º no que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, que
garante a todo ser humano o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade sem qualquer tipo de discriminação.
A UNB precisa atentar que Israel afronta o Direito Internacional e ignora mais de 30 resoluções da ONU referentes ao direito do povo palestino. Povo palestino que vive na Palestina, povo palestino que vive em campos de refugiados, povo palestino que vive na Diáspora, inclusive no Brasil. Afronta a Resolução 242 das Nações Unidades que deliberou a devolução de todos os territórios tomados na Guerra de 67 (já antes afrontando a Resolução 194, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que proclamou o direito inalienável dos palestinos a voltar para suas casas e a serem indenizados pelos prejuízos que acabavam de sofrer). Afronta os direitos dos exilados e refugiados palestinos expressos nas Resoluções da ONU 2.535 de 1969, Resolução 2.672 de 1970, Resolução 3.236 de 1974, Resolução ES-7/2 de 1980. Afronta os Acordos de Oslo ao ampliar continuamente a área ocupada por assentamentos ilegais e o número de colonos na Cisjordânia em áreas que assinou se comprometendo no referido acordo de paz que não iria ampliar (incluso fazendo isto em tempos de pandemia). Emblemático foi que, menos de um mês após a aprovação da Resolução 2334 do Conselho de Segurança das Nações Unidas ( 23 de dezembro de 2016[1]) que instou pelo fim dos assentamentos israelenses, lhes reputando como "uma violação flagrante do direito internacional” – o que foi aclamado por aplausos -, o governo de Israel aprovou, em provocação direita, a construção de 566 novas casas em três assentamentos israelenses em território palestino, localizados no leste da cidade de Jerusalém, como sinal de descaso a justiça Internacional. E 2020 a Assembleia Geral das Nações Unidas também aprovou uma Resolução, no Documento A/45/L34, intitulado “Solução pacífica da questão da Palestina”, que o governo de Israel afirmou que irá ignorar[2].
Israel não respeita a Quarta Convenção de Genebra. Por exemplo, ela estabelece que as punições coletivas são estritamente proibidas, algo que Israel abertamente afronta.[3] Que os países em guerra não podem utilizar armas químicas uns contra os outros, enquanto Israel empregou armas químicas sobre a população de Gaza em anos recentes.[4] Como informado no documento “Rain of Fire: Israel’s Unlawful Use of White Phosphorus in Gaza”, de 25 de março de 2009, da organização independente de direitos humanos Human Rights Watch, a arma química foi despejada sobre a população civil, atingindo inclusive hospitais e maternidade: “Este relatório de 71 páginas contem relatos de testemunhas sobre os efeitos devastadores que as munições de fósforo branco tiveram sobre civis e propriedades de civis em Gaza. Pesquisadores da Human Rights Watch em Gaza imediatamente após o fim dos ataques encontraram nas ruas da cidade projéteis gastos, e resquícios de armamento militar contendo fósforo branco, bem como sua propagação em telhados de apartamentos, pátios residenciais e em uma escola das Nações Unidas. O relatório também apresenta evidências balísticas, fotografias e imagens de satélite, bem como documentos do exército e do governo israelense”. [5]
Também neste de 30 de julho de 2009: As alegações de conduta criminosa por várias organizações como a Human Rights Watch e a Cruz Vermelha Internacional têm sido persistentes desde a conclusão da operação do "Chumbo Fundido" em janeiro de 2009. Palestinos testemunharam abusos das Forças de Defesa de Israel (FDI), como espancamento, vandalismo de propriedade e uso da população local como escudos humanos. Mas, de longe, a reverência mais forte em Israel foi a criada pela organização israelense "Quebrando o Silêncio", que coletou testemunhos de 26 soldados não identificados das FDI. Todos os soldados estiveram envolvidos na Operação Chumbo Fundido na Faixa de Gaza e testemunharam casos em que os habitantes de Gaza foram usados como escudos humanos, projéteis de fósforo incendiários foram disparados sobre áreas da população civil e outros exemplos de poder de fogo excessivo que causou mortes e destruição desnecessárias de propriedade”.[6]
A UNRWA, das Nações Unidas, também denunciou o uso de armas químicas: De acordo com uma declaração da UNRWA, bombardeios de fósforo branco - um material altamente incendiário - atingiu uma oficina mecânica e dois grandes armazéns que guardavam alimentos e suprimentos médicos oriundos de ajuda humanitária. declaração da UNRWA, 24 de janeiro, 2009. [7]
O Centro de Informação de Israelense para os Direitos Humanos nos Territórios Ocupados, B’Tselem considera que Israel estabelece um regime de apartheid em todo o território que controla, por sua continua política de avançar e perpetuar a supremacia de um grupo - judeus - sobre outro - palestinos. Considera também que o governo não é democrático, e sim de ocupação militar. Há discrepâncias geográfica, demográfica e política. O território atualmente ocupado pelos cidadãos judeus é contínuo, os judeus que lá vivem possuem plenos direitos inclusive de autodeterminação e água. A que abastece as suas piscinas vai para o consumo humano palestino. Em contraste, os palestinos vivem em espaços fragmentados, têm jurisdição territorial sobre apenas 30% da Cisjordânia e diferentes tipos de cidadanias e direitos, mas em todos os casos, inferiores aos concedidos a população israelense. À autoridade palestina é obrigada a ressarcir Israel por qualquer corte ou tribunal internacional que condene o Estado. No começo de 2021 registram-se 4.184 palestinos detidos em prisões israelenses sem pleno processo acusatório claro e transparente e sem pleno direito de defesa, sendo 168 crianças e mais 27 crianças na solitária[8].
O governo israelense entende a terra como um recurso fundamental de dominação da população, e a água sendo essencial para a vida, logo virou uma questão chave. Israel pratica o que podemos chamar de Apartheid Hídrico, submetendo a população palestina a um regime análogo ao de Trankei na África do Sul com seus bantustões. As quantidades anuais médias de abastecimento hídrico conferem 80% a Israel e 20% aos palestinos. Israel não reconhece aos palestinos a propriedade da água em seu território, apenas concessão de uso, reivindicando a propriedade para si com base em “uso histórico”. Israel desenvolve agricultura usando, por família, três vezes mais água do que uma família palestina por dia, vendendo a eles no preço total, forçando-lhes a comprar água pela limitação do volume lhes imposto, bem como o desenvolvimento e manutenção de infraestrutura para abastecimento. [9]
A gestão hídrica de Gaza, para o abastecimento e para a economia, é condenada a ser autossuficiente e unicamente dependente do aquífero dentro de suas fronteiras. A extração excessiva na Faixa de Gaza faz com que a água do mar e esgoto penetrem no aquífero; como resultado, 90% da água é considerada pouco potável . [10]
As organizações independentes de direitos humanos Adalah, Anistia Internacional, B’Tselem, Gisha, Rabinos pelos Direitos Humanos e Médecins du Monde subscreveram um documento denunciando que Israel, potência ocupante, esconde informações sobre a perspectiva de vacinação contra COVID-19 para os palestinos. O Artigo 56.º da Quarta Convenção de Genebra enuncia que o ocupante tem o dever de garantir “a adopção e aplicação das medidas profiláticas e preventivas necessárias para combater a propagação de doenças contagiosas e epidemias”. A constante destruição de estruturas básicas para cuidados contra a COVID-19 para com os palestinos por parte de Israel fornece evidências de uma política direcionada do uso da pandemia para a política de limpeza étnica[11].
A carência absoluta para se prover equipamentos básicos, insumos básicos, medicações básicas e vacinas para os palestinos sob ocupação é agravada pelo bloqueio social e econômico sobre Gaza, incluindo não só as das terras agricultáveis e de áreas de pesca, como o acesso a itens médico-hospitalares. Soma-se que Israel embarga o acesso de 25 mil palestinos que moram em 9 comunidades até Belém, aos principais centros comerciais, principais mercados e centros de saúde, além de reter os produtos de Ramallah no posto de controle por um dias quando os perecíveis se perdem. Há também o domínio sobre os recursos fiscais, com a interceptação de recursos das ajudas humanitárias e sua conversão shekels, retendo-os no Banco de Israel, que lucra com a rentabilidade em juros.[12]
Tudo isto se configura uma situação insustentável em que se inflige sofrimento insuportável direcionado a um povo. É racismo ambiental a serviço de limpeza étnica paulatina. Obviamente se espera que um dos pontos desta estratégia é uma articulação para “comprar” apoio da comunidade internacional com ofertas de parcerias, com recortes propagandísticos maquiando a realidade, para conjugar interesses de maneira a se deixar o tempo “sacramentar” o processo e normalizá-lo. Só com muita tática diplomática cínica tais práticas poderiam perdurar e a aproximação da embaixada israelense é uma destas ações táticas.
Em agosto de 1991 a universidade de Brasília recebeu a visita de Nelson Mandela, líder símbolo da luta Sul-africana contra o racismo institucional e por igualdade racial. Durante seu discurso, Mandela defendeu a função da universidade de “perseguir o desenvolvimento, os valores, as habilidades e as atitudes na luta pela democracia’’. E um dos companheiros de luta e vida mais próximos de Mandela, o Arcebispo anglicano sul africano Desmond Tutu aponta contundentemente que o que ocorre com os palestinos é do mesmo grau do apartheid contra o qual lutara na África do Sul[13]. Não há justificativas então para um rechaço ao sistema de Apartheid na África do Sul combinado com uma colaboração contra uma política deliberada, estratégica e sistemática de opressão sobre os palestinos.
E é por isso que pedimos que você assine essa petição e diga não a colaboração da Unb com o apartheid Israelense.
[1] https://www.un.org/press/en/2016/sc12657.doc.htm [2] https://undocs.org/en/A/75/L.34 [3]https://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=26111&LangID=E. [4] https://oglobo.globo.com/mundo/exercito-de-israel-admite-uso-de-fosforo-branco-na-faixa-de-gaza-3060024. [5] http://www.hrw.org/reports/2009/03/25/rain-fire. https://www.hrw.org/report/2009/03/25/rain-fire/israels-unlawful-use-white-phosphorus-gaza [6] https://www.hrw.org/sites/default/files/reports/arms1112_ForUpload.pdf [7] https://www.unrwa.org/newsroom/official-statements/attacks-against-un-gaza-must-be-investigated [8] https://www.btselem.org/statistics/detainees_and_prisoners https://www.dci-palestine.org/ [9] https://www.amnestyusa.org/troubled-waters-palestinians-denied-fair-access-to-water/ [10] http://www.worldbank.org/en/news/feature/2016/11/22/water-situation-alarming-in-gaza [11]https://www.btselem.org/press_releases/20210105_joint_statement_israel_must_provide_vaccines_to_palestinians https://www.mppm-palestina.org/content/israel-provoca-destruicao-de-100-000-zaragatoas-para-teste-de-covid-19-destinadas-palestina https://www.mppm-palestina.org/content/israel-confisca-tendas-destinadas-uma-clinica-no-norte-da-cisjordania https://www.mppm-palestina.org/content/israel-destroi-posto-de-controlo-anti-covid-em-jenin https://www.mppm-palestina.org/content/nos-12-anos-da-operacao-chumbo-fundido-israel-ataca-hospitais-em-gaza-e-na-cisjordania [12] https://unctad.org/system/files/official-document/gdsapp2012d1_en.pdf [13] http://www.guardian.co.uk/israel/comment/0,10551,706911,00.html http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1283701-5602,00-DESMOND+TUTU+DIZ+QUE+PALESTINOS+PAGAM+PELO+HOLOCAUSTO.html
A UNB precisa atentar que Israel afronta o Direito Internacional e ignora mais de 30 resoluções da ONU referentes ao direito do povo palestino. Povo palestino que vive na Palestina, povo palestino que vive em campos de refugiados, povo palestino que vive na Diáspora, inclusive no Brasil. Afronta a Resolução 242 das Nações Unidades que deliberou a devolução de todos os territórios tomados na Guerra de 67 (já antes afrontando a Resolução 194, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que proclamou o direito inalienável dos palestinos a voltar para suas casas e a serem indenizados pelos prejuízos que acabavam de sofrer). Afronta os direitos dos exilados e refugiados palestinos expressos nas Resoluções da ONU 2.535 de 1969, Resolução 2.672 de 1970, Resolução 3.236 de 1974, Resolução ES-7/2 de 1980. Afronta os Acordos de Oslo ao ampliar continuamente a área ocupada por assentamentos ilegais e o número de colonos na Cisjordânia em áreas que assinou se comprometendo no referido acordo de paz que não iria ampliar (incluso fazendo isto em tempos de pandemia). Emblemático foi que, menos de um mês após a aprovação da Resolução 2334 do Conselho de Segurança das Nações Unidas ( 23 de dezembro de 2016[1]) que instou pelo fim dos assentamentos israelenses, lhes reputando como "uma violação flagrante do direito internacional” – o que foi aclamado por aplausos -, o governo de Israel aprovou, em provocação direita, a construção de 566 novas casas em três assentamentos israelenses em território palestino, localizados no leste da cidade de Jerusalém, como sinal de descaso a justiça Internacional. E 2020 a Assembleia Geral das Nações Unidas também aprovou uma Resolução, no Documento A/45/L34, intitulado “Solução pacífica da questão da Palestina”, que o governo de Israel afirmou que irá ignorar[2].
Israel não respeita a Quarta Convenção de Genebra. Por exemplo, ela estabelece que as punições coletivas são estritamente proibidas, algo que Israel abertamente afronta.[3] Que os países em guerra não podem utilizar armas químicas uns contra os outros, enquanto Israel empregou armas químicas sobre a população de Gaza em anos recentes.[4] Como informado no documento “Rain of Fire: Israel’s Unlawful Use of White Phosphorus in Gaza”, de 25 de março de 2009, da organização independente de direitos humanos Human Rights Watch, a arma química foi despejada sobre a população civil, atingindo inclusive hospitais e maternidade: “Este relatório de 71 páginas contem relatos de testemunhas sobre os efeitos devastadores que as munições de fósforo branco tiveram sobre civis e propriedades de civis em Gaza. Pesquisadores da Human Rights Watch em Gaza imediatamente após o fim dos ataques encontraram nas ruas da cidade projéteis gastos, e resquícios de armamento militar contendo fósforo branco, bem como sua propagação em telhados de apartamentos, pátios residenciais e em uma escola das Nações Unidas. O relatório também apresenta evidências balísticas, fotografias e imagens de satélite, bem como documentos do exército e do governo israelense”. [5]
Também neste de 30 de julho de 2009: As alegações de conduta criminosa por várias organizações como a Human Rights Watch e a Cruz Vermelha Internacional têm sido persistentes desde a conclusão da operação do "Chumbo Fundido" em janeiro de 2009. Palestinos testemunharam abusos das Forças de Defesa de Israel (FDI), como espancamento, vandalismo de propriedade e uso da população local como escudos humanos. Mas, de longe, a reverência mais forte em Israel foi a criada pela organização israelense "Quebrando o Silêncio", que coletou testemunhos de 26 soldados não identificados das FDI. Todos os soldados estiveram envolvidos na Operação Chumbo Fundido na Faixa de Gaza e testemunharam casos em que os habitantes de Gaza foram usados como escudos humanos, projéteis de fósforo incendiários foram disparados sobre áreas da população civil e outros exemplos de poder de fogo excessivo que causou mortes e destruição desnecessárias de propriedade”.[6]
A UNRWA, das Nações Unidas, também denunciou o uso de armas químicas: De acordo com uma declaração da UNRWA, bombardeios de fósforo branco - um material altamente incendiário - atingiu uma oficina mecânica e dois grandes armazéns que guardavam alimentos e suprimentos médicos oriundos de ajuda humanitária. declaração da UNRWA, 24 de janeiro, 2009. [7]
O Centro de Informação de Israelense para os Direitos Humanos nos Territórios Ocupados, B’Tselem considera que Israel estabelece um regime de apartheid em todo o território que controla, por sua continua política de avançar e perpetuar a supremacia de um grupo - judeus - sobre outro - palestinos. Considera também que o governo não é democrático, e sim de ocupação militar. Há discrepâncias geográfica, demográfica e política. O território atualmente ocupado pelos cidadãos judeus é contínuo, os judeus que lá vivem possuem plenos direitos inclusive de autodeterminação e água. A que abastece as suas piscinas vai para o consumo humano palestino. Em contraste, os palestinos vivem em espaços fragmentados, têm jurisdição territorial sobre apenas 30% da Cisjordânia e diferentes tipos de cidadanias e direitos, mas em todos os casos, inferiores aos concedidos a população israelense. À autoridade palestina é obrigada a ressarcir Israel por qualquer corte ou tribunal internacional que condene o Estado. No começo de 2021 registram-se 4.184 palestinos detidos em prisões israelenses sem pleno processo acusatório claro e transparente e sem pleno direito de defesa, sendo 168 crianças e mais 27 crianças na solitária[8].
O governo israelense entende a terra como um recurso fundamental de dominação da população, e a água sendo essencial para a vida, logo virou uma questão chave. Israel pratica o que podemos chamar de Apartheid Hídrico, submetendo a população palestina a um regime análogo ao de Trankei na África do Sul com seus bantustões. As quantidades anuais médias de abastecimento hídrico conferem 80% a Israel e 20% aos palestinos. Israel não reconhece aos palestinos a propriedade da água em seu território, apenas concessão de uso, reivindicando a propriedade para si com base em “uso histórico”. Israel desenvolve agricultura usando, por família, três vezes mais água do que uma família palestina por dia, vendendo a eles no preço total, forçando-lhes a comprar água pela limitação do volume lhes imposto, bem como o desenvolvimento e manutenção de infraestrutura para abastecimento. [9]
A gestão hídrica de Gaza, para o abastecimento e para a economia, é condenada a ser autossuficiente e unicamente dependente do aquífero dentro de suas fronteiras. A extração excessiva na Faixa de Gaza faz com que a água do mar e esgoto penetrem no aquífero; como resultado, 90% da água é considerada pouco potável . [10]
As organizações independentes de direitos humanos Adalah, Anistia Internacional, B’Tselem, Gisha, Rabinos pelos Direitos Humanos e Médecins du Monde subscreveram um documento denunciando que Israel, potência ocupante, esconde informações sobre a perspectiva de vacinação contra COVID-19 para os palestinos. O Artigo 56.º da Quarta Convenção de Genebra enuncia que o ocupante tem o dever de garantir “a adopção e aplicação das medidas profiláticas e preventivas necessárias para combater a propagação de doenças contagiosas e epidemias”. A constante destruição de estruturas básicas para cuidados contra a COVID-19 para com os palestinos por parte de Israel fornece evidências de uma política direcionada do uso da pandemia para a política de limpeza étnica[11].
A carência absoluta para se prover equipamentos básicos, insumos básicos, medicações básicas e vacinas para os palestinos sob ocupação é agravada pelo bloqueio social e econômico sobre Gaza, incluindo não só as das terras agricultáveis e de áreas de pesca, como o acesso a itens médico-hospitalares. Soma-se que Israel embarga o acesso de 25 mil palestinos que moram em 9 comunidades até Belém, aos principais centros comerciais, principais mercados e centros de saúde, além de reter os produtos de Ramallah no posto de controle por um dias quando os perecíveis se perdem. Há também o domínio sobre os recursos fiscais, com a interceptação de recursos das ajudas humanitárias e sua conversão shekels, retendo-os no Banco de Israel, que lucra com a rentabilidade em juros.[12]
Tudo isto se configura uma situação insustentável em que se inflige sofrimento insuportável direcionado a um povo. É racismo ambiental a serviço de limpeza étnica paulatina. Obviamente se espera que um dos pontos desta estratégia é uma articulação para “comprar” apoio da comunidade internacional com ofertas de parcerias, com recortes propagandísticos maquiando a realidade, para conjugar interesses de maneira a se deixar o tempo “sacramentar” o processo e normalizá-lo. Só com muita tática diplomática cínica tais práticas poderiam perdurar e a aproximação da embaixada israelense é uma destas ações táticas.
Em agosto de 1991 a universidade de Brasília recebeu a visita de Nelson Mandela, líder símbolo da luta Sul-africana contra o racismo institucional e por igualdade racial. Durante seu discurso, Mandela defendeu a função da universidade de “perseguir o desenvolvimento, os valores, as habilidades e as atitudes na luta pela democracia’’. E um dos companheiros de luta e vida mais próximos de Mandela, o Arcebispo anglicano sul africano Desmond Tutu aponta contundentemente que o que ocorre com os palestinos é do mesmo grau do apartheid contra o qual lutara na África do Sul[13]. Não há justificativas então para um rechaço ao sistema de Apartheid na África do Sul combinado com uma colaboração contra uma política deliberada, estratégica e sistemática de opressão sobre os palestinos.
E é por isso que pedimos que você assine essa petição e diga não a colaboração da Unb com o apartheid Israelense.
[1] https://www.un.org/press/en/2016/sc12657.doc.htm [2] https://undocs.org/en/A/75/L.34 [3]https://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=26111&LangID=E. [4] https://oglobo.globo.com/mundo/exercito-de-israel-admite-uso-de-fosforo-branco-na-faixa-de-gaza-3060024. [5] http://www.hrw.org/reports/2009/03/25/rain-fire. https://www.hrw.org/report/2009/03/25/rain-fire/israels-unlawful-use-white-phosphorus-gaza [6] https://www.hrw.org/sites/default/files/reports/arms1112_ForUpload.pdf [7] https://www.unrwa.org/newsroom/official-statements/attacks-against-un-gaza-must-be-investigated [8] https://www.btselem.org/statistics/detainees_and_prisoners https://www.dci-palestine.org/ [9] https://www.amnestyusa.org/troubled-waters-palestinians-denied-fair-access-to-water/ [10] http://www.worldbank.org/en/news/feature/2016/11/22/water-situation-alarming-in-gaza [11]https://www.btselem.org/press_releases/20210105_joint_statement_israel_must_provide_vaccines_to_palestinians https://www.mppm-palestina.org/content/israel-provoca-destruicao-de-100-000-zaragatoas-para-teste-de-covid-19-destinadas-palestina https://www.mppm-palestina.org/content/israel-confisca-tendas-destinadas-uma-clinica-no-norte-da-cisjordania https://www.mppm-palestina.org/content/israel-destroi-posto-de-controlo-anti-covid-em-jenin https://www.mppm-palestina.org/content/nos-12-anos-da-operacao-chumbo-fundido-israel-ataca-hospitais-em-gaza-e-na-cisjordania [12] https://unctad.org/system/files/official-document/gdsapp2012d1_en.pdf [13] http://www.guardian.co.uk/israel/comment/0,10551,706911,00.html http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1283701-5602,00-DESMOND+TUTU+DIZ+QUE+PALESTINOS+PAGAM+PELO+HOLOCAUSTO.html
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