Condenação do Sr. Levy Fidelix por homofobia

Excelentíssima Senhora Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, vimos respeitosamente através desta petição requerer que seja instaurado processo contra o senhor Levy Fidelix e, após ouvida a defesa do acusado, seja ele condenado e punido por violação da Lei Estadual 10.948, de 2001.

Como é de conhecimento geral, nunca foi aprovada no Congresso Nacional lei que criminalize manifestações homofóbicas. No entanto, nossa Assembleia Legislativa aprovou e nosso governador sancionou, em 2001, uma Lei Estadual contra a homofobia no Estado de São Paulo, que prevê multas para manifestações de homofobia tanto contra indivíduos como contra a coletividade dos gays brasileiros.

No dia 28 de setembro de 2014, durante debate entre candidatos à presidência em estúdio da TV Record na capital deste estado, o Sr. Levy Fidelix fez um discurso homofóbico estarrecedor, que teve repercussão internacional, no qual associou gays a um estuprador de crianças e disse que a homossexualidade é um "problema". Também sugeriu que gays devem ser mandados "para bem longe". Entre outras abominações, o senhor Levy Fidelix disse, referindo-se a manifestações públicas de afeto da população gay da cidade de São Paulo: "Vai pra Paulista e anda lá e vê. É feio o negócio. Então vamos ter coragem, nós somos maioria, vamos enfrentar essa minoria. Vamos enfrentá-los! Não ter medo de dizer 'sou pai, mamãe, vovô.' E o mais importante é que esses que têm esses problemas realmente sejam atendidos no plano psicológico e afetivo, mas bem longe da gente. Bem longe mesmo porque aqui não dá."

O Sr. Levy Fidelix, portanto, violou a Lei Estadual 10.948, a Lei Anti-homofobia do Estado de São Paulo que, na falta de legislação nacional sobre o assunto, protege a coletividade gay do nosso estado de ataques como esse através de punições administrativas. O artigo 2.º da referida lei considera como atos "atentatórios e discriminatórios dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos homossexuais" qualquer tipo de "ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica." A lei, portanto, protege os cidadãos gays deste estado não apenas de violência física, mas também de violência moral, de agressões verbais, de ataques visando ao achincalhamento e à humilhação de todo o grupo e de manifestações que incitem o ódio da população contra os gays e contra suas manifestações de afeto públicas, atos praticados no dia 28 pelo Sr. Levy Fidelix.

O Sr. Levy Fidelix atacou toda a população gay brasileira e violou a Lei 10.948 ao pedir o banimento dos gays do convívio social, ao sugerir que a homossexualidade é um problema mental que precisa ser tratado por médicos e ao incitar a população a lutar contra os gays e contra suas manifestações públicas de afeto. O discurso inteiro do Sr. Levy Fidelix pode ser facilmente achado em vários links no YouTube, como esse: https://www.youtube.com/watch?v=6hX_Rm0z3y0

Senhora Secretária, acreditamos firmemente que uma manifestação de homofobia estarrecedora como essa não pode ficar impune, não pode servir de exemplo para que outras pessoas a repitam e não pode passar em branco. Os signatários agradecemos sua atenção à nossa petição e aguardamos as céleres providências dessa respeitada Secretaria de Justiça para punir um dos maiores ataques que um político brasileiro já perpetrou contra a população gay na história da nossa República.