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17ª Vara Federal do Rio de Janeiro: Reconheça o Candomblé e a Umbanda como religiões

17ª Vara Federal do Rio de Janeiro: Reconheça o Candomblé e a Umbanda como religiões

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Esta petição foi criada por Sérgio Murilo G. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Sérgio Murilo G.
começou essa petição para
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Porque, recentemente, tal órgão negou os diversos diplomas internacionais que tratam da matéria (Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos, Pacto de São José da Costa Rica, etc.), a Constituição Federal, bem como a Lei 12.288/10, a história e os fatos sociais acerca da existência das religiões e das perseguições que elas sofreram ao longo dos tempos, desconsiderando por completo a noção de que as religiões de matizes africanas estão ancoradas nos princípios da oralidade, temporalidade, senioridade, na ancestralidade, não necessitando de um texto básico para defini-las.