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Não à PEC da Desigualdade!

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Alessandro M.
começou essa petição para
Michel Temer, Renan Calheiros e Rodrigo Maia
O Brasil precisa entrar nos trilhos. Precisamos, com urgência, cortar gastos e tornar a economia mais eficiente. Mas isso não pode acontecer às custas da população.

A PEC 241, a PEC da Desigualdade, pretende congelar até mesmo os gastos em Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança Pública pelos próximos 20 anos. Isso significa que nenhum centavo novo vai chegar para construir creches, pré-escolas, escolas, hospitais, melhorar as universidades públicas, a educação básica, o atendimento nos hospitais, o salário dos professores e dos médicos. Um perigoso retrocesso!

Se o objetivo do governo federal é mesmo cortar gastos, comecemos pelo dinheiro usado em propaganda, pelos benefícios dos parlamentares, pelos cargos de indicação política, e não pelos hospitais e pelas escolas dos que mais precisam. Se o problema é responsabilidade fiscal, vamos agir de verdade! 

Reforce nosso coro para que a Educação e a Saúde fiquem de fora desse pacote. Assim, garantimos que os investimentos nessas áreas continuem sendo feitos, ao mesmo tempo em que os gastos são enxugados de uma forma geral.

Vamos apresentar um destaque para que essas áreas fiquem de fora na segunda votação da PEC 241, que acontecerá no dia 24 de outubro. Assine e compartilhe para protegermos a Educação e a Saúde do nosso país!

-- Alessandro Molon (Deputado Federal)



Por que barrar a PEC da Desigualdade?

- Como o próprio nome diz, esta proposta vai aprofundar a desigualdade em nosso país. Afinal, mudanças concretas só são possíveis com uma educação de qualidade. Se a PEC 241 for aprovada, a educação pública sofrerá graves impactos, piorando escolas e a educação de milhões de crianças e jovens, que terão menos oportunidades à vista. Ao final destes 20 anos, segundo o IPEA, o Brasil terá se tornado um país ainda mais desigual.

- Hoje o Brasil tem cerca de 12 milhões de desempregados, que perderam o acesso ao plano de saúde oferecido por seus empregadores e, agora, precisam recorrer à saúde pública. Desta forma, mais gente procurará os hospitais públicos e todo o sistema, mas o governo quer limitar os gastos, precarizando o atendimento. Mais pessoas esperarão ainda mais tempo nas filas, colocando vidas em risco. Mais cidadãos esperarão ainda mais tempo para realizar exames que são urgentes e determinantes no combate a doenças. 

- A PEC da Desigualdade é inconstitucional, pois ela atenta contra o direito fundamental à vida, à saúde e à educação; contra o princípio da vedação do retrocesso social; contra o princípio da proibição da proteção deficiente; e contra o dever de progressividade na concretização de direitos sociais. Caso seja aprovada, o mínimo de investimentos nas áreas da Saúde, da Educação e da Assistência Social conforme estabelecido pela Constituição não será respeitado.
 
- A Câmara fez quatro estudos técnicos sobre esta proposta. Ao final, foram três pareceres contrários e apenas um favorável, que, não coincidentemente, foi o único divulgado para os parlamentares. O debate foi cerceado, numa postura antidemocrática que revela as verdadeiras intenções. 

Não adianta cortar no lugar errado. Da forma como está, a PEC da Desigualdade comprometerá o acesso da população à Saúde e à Educação. O que está em jogo são os seus direitos! 

Vamos cortar nos benefícios dos políticos, nos gastos do Congresso e no dinheiro usado com publicidade do governo, em vez de comprometer a vida dos mais pobres.

Diga não à PEC da Desigualdade! Faça coro à nossa luta dentro da Câmara!