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Aos senadores da República: Não ao PL do Abuso de Autoridade
Ajufe
começou essa petição para Aos senadores da República
Petição contra projeto de Renan que enfraquece o combate à corrupção
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) convida todos os cidadãos do país a participarem da petição online contra o projeto de lei do Senado que muda as regras atuais da Lei de abuso de autoridade, criminalizando, em alguns artigos, diretamente a atividade judicial (PLS 280/2016).
A proposta, se aprovada tal como está, intimidará juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, que hoje são investigados em operações como Lava-Jato, Zelotes, Acrônimo e outras.
O projeto abre a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de interpretar a lei!
O PLS 280/2016 tramita na Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição do Senado Federal. O parecer, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), deverá ser votado no próximo dia 16 de agosto.
Sem um Judiciário independente os juízes não podem fazer seu trabalho e ficarão à mercê de poderosos, verdadeiros alvos dessas operações!
Esta petição online, assinada por brasileiros de todas as regiões do país, será entregue a todos os 81 senadores da República.
Vamos dar força para a magistratura continuar seu trabalho!
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) convida todos os cidadãos do país a participarem da petição online contra o projeto de lei do Senado que muda as regras atuais da Lei de abuso de autoridade, criminalizando, em alguns artigos, diretamente a atividade judicial (PLS 280/2016).
A proposta, se aprovada tal como está, intimidará juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, que hoje são investigados em operações como Lava-Jato, Zelotes, Acrônimo e outras.
O projeto abre a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de interpretar a lei!
O PLS 280/2016 tramita na Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição do Senado Federal. O parecer, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), deverá ser votado no próximo dia 16 de agosto.
Sem um Judiciário independente os juízes não podem fazer seu trabalho e ficarão à mercê de poderosos, verdadeiros alvos dessas operações!
Esta petição online, assinada por brasileiros de todas as regiões do país, será entregue a todos os 81 senadores da República.
Vamos dar força para a magistratura continuar seu trabalho!
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