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Assembleia Legislativa da Bahia : Aprove a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica

Assembleia Legislativa da Bahia : Aprove a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica

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Esta petição foi criada por Marcelino G. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Marcelino G.
começou essa petição para
Assembleia Legislativa da Bahia
Queremos que a Assembleia Legislativa da Bahia aprove o Projeto de Lei 21.916/2016 que cria a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, de autoria do Deputado Estadual Marcelino Galo (PT/BA), por motivos de saúde pública, defesa do meio ambiente e da vida, em conformidade com os princípios da precaução e prevenção. Cada brasileira (o) consumiu 7,3 litros de agrotóxicos em 2014. O Brasil é o campeão mundial em consumo de agrotóxicos. Algumas das mais importantes instituições científicas do país alertam sobre a necessidade de redução do consumo destas substâncias. Entre essas instituições estão o Instituto Nacional do Câncer, ANVISA e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, bem como pesquisadores da Fiocruz, universidades e Ministério Público.

Estudos comprovam a toxidade ealterações genéticas causadas por agrotóxicos. Por não pagarem impostos, ou pagarem muito pouco, os agrotóxicos deixam um grande passivo social. A população e o Sistema Único de Saúde ainda arcam com o custo do tratamento de doenças como a
infertilidade, impotência, abortos, malformações, problemas hormonais, efeitos sob o sistema imunológico, câncer e demais males associados aos agrotóxicos. Pesquisas
já associam o glifosato, um dos agrotóxicos mais usados no Brasil, ao aumento do autismo. Por isso, é preciso mudar nossos comportamentos.

A Assembleia Legislativa da Bahia deve aprovar o Projeto de Lei 21.916/2016, que cria a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), para efetivar ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de
base agroecológica, orientando o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações das cidades e do campo, por meio da oferta e consumo de
alimentos saudáveis, com preços justos e acessíveis a todos, e do uso sustentável dos recursos naturais.