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CESSAÇÃO E REEMBOLSO DE 25% DAS APOSENTADORIAS DE BRASILEIROS RESIDENTES NO EXTERIOR!

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Esta petição foi criada por Lúcia L. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Lúcia L.
começou essa petição para
Presidente da República do Brasil (Dilma Rousseff)
Esta é uma petição, uma luta, mais uma tentativa desesperada de dar a conhecer ao mundo o que o governo brasileiro está fazendo com os seus aposentados que residem no exterior!

Escrevo este petição a partir de Portugal, país onde resido juntamente com meus pais. E apesar de ser brasileira, não posso concordar com a situação que estamos a passar e hoje, não estou a representar somente meus pais. Represento toda e qualquer pessoa que sinta ofendida, indignada e revoltada com o seu país, aquele que devia ser a sua "pátria amada" e que, infelizmente vai deixando de o ser.

Desde maio de 2013, os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, têm sofrido uma retirada de 25% das suas pensões/aposentadorias. E o critério adotado é este: o fato de residirem fora do Brasil!!!!

Se não bastasse total injustiça, há uma lista de pormenores que deviam ser considerados, no mínimo, vergonhosos:

1º - Retenção na fonte de 25% de toda e qualquer pensão( independente do seu valor), que seja recebida no exterior! No Brasil há a possibilidade de não haver retenção em pensões onde o valor seja igual ou abaixo do salário mínimo.

2º - Essa retenção está a acontecer somente com os brasileiros aposentados que estão no exterior! Retenções nessa proporção não acontecem no Brasil.

3º - No Brasil ainda existe a possibilidade dos aposentados com mais de 65 anos pedirem a isenção do imposto de renda, mas aqui e nos outros países não existe isso!

4º - Com este imposto aplicado somando a a desvalorização que acontece ao fazer o cambio real-euro, há aposentados e pensionistas que a partir de agora não vão conseguir receber nada ou vão receber centavos.

5º - Os aposentados brasileiros residentes no exterior não foram avisados de nada e sentem-se completamente desamparados numa situação assim, onde a falta de informação e de ajuda são enormes, porque apesar de questionados, nenhum se pronuncia, muito menos para propôr uma solução.

6º - Apesar de dizerem que não, considero que há uma probabilidade de existir uma dupla tributação. No Brasil já sabemos que existe e agora aqui, em Portugal? Irão cobrar IRS (imposto de renda) outra vez a esses aposentados? Saliento que esta situação está a ocorrer em vários países e não só em Portugal!

7º - Neste mês de outubro, a Espanha conseguiu o que pensávamos ser quase impossível! Fez valer o Acordo que possui com o Brasil. E assim, a Receita Federal emitiu um comunicado, onde os aposentados brasileiros residentes na Espanha iriam receber os valores descontados e essa retenção fica suspensa. E agora, eu pergunto: Porque isso não acontece aqui em Portugal e nos outros países??? O Brasil também possui acordos com outros países! A situação torna-se ainda mais injusta depois de as pessoas verem que a Espanha conseguiu o que mais ninguém conseguiu!!! Penso que os aposentados na Espanha são iguais aos dos outros países!

8º - No mês de novembro, o Japão teve sucesso também e os aposentados brasileiros neste país já não são discriminados, como continua acontecendo com os restantes países que mantêm Acordos Bilaterais com o Brasil.

As pessoas podem ter a ideia de que os aposentados e pensionistas que vivem fora do Brasil estão todos bem de vida vivendo de rendimentos, mas isso está longe de ser verdade.
De qualquer modo penso ser injusto, absurdo, discriminatório, ilegal e inconstitucional tratar os aposentados e pensionistas que estão fora do país de forma diferente daqueles que aí residem, penalizando-os dessa forma irracional.

Não existem aposentados e pensionistas de 1ª e de 2ª classe são todos cidadãos que trabalharam, contribuíram e merecem ser tratados de forma igual.

Todas as pessoas que descontaram no Brasil, são iguais e tem direitos iguais. Não é justo estarem a penalizar quem reside fora. E ainda por cima, os aposentados emigrados não darão despesa ao governo em atendimento médico-hospitalar nem medicamentos, ou seja uma despesa a menos e como prémio, o seu país os castiga com tal desconto! É um absurdo!

Mais uma vez o Brasil passa uma péssima imagem no exterior como um país que desrespeita, discrimina e empobrece aqueles que trabalharam, contribuíram e ajudaram a construir e fazer crescer o país.

Entendo muito melhor agora, as manifestações que realizaram por causa da Copa, a Vinda do Papa e Olimpíadas!!! É assim que cresce um país: retirando dinheiro às pessoas mais vulneráveis da sociedade! Dinheiro para eles construírem estádios e coisas que nunca mais serão utilizadas! Dinheiro que tanta faz para o seu povo!

Se fosse ano de eleições talvez houvesse alguém que se mexesse na tentativa de conseguir alguns votos, mas assim fica difícil fazermos pressão. E apesar de esta notícia já ter sido enviada para várias emissoras de televisão do Brasil e Portugal, para os deputados brasileiros, 1º Ministro e Presidente da República Portuguesa, até hoje, nada foi divulgado e não vemos nenhuma vontade de solucionar esta situação! Pelos vistos, é mais simples deixar isso "escondido na gaveta".

Por isso, face ao desamparo que todos nós sentimos, me senti na obrigação de falar por todos os brasileiros residentes no exterior!!!

Espero sinceramente que as pessoas que lerem esta petição, a assinem!
E que o governo brasileiro reveja esta situação e comece a olhar por quem verdadeiramente importa: o povo!
Quem sabe, ao ser divulgado, o governo se sente incomodado e volta atrás!