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CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz): Precisamos que a CPFL resolva o problema de quedas de energia em Bady Bassitt urgente!
Diego R.
começou essa petição para
CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz)
O Município de Bady Bassitt, através de seu Prefeito Municipal, Sr.
Luiz Antonio Tobardini, em parceria com os cidadãos bassitenses, no regular
exercício de seu direito à Petição e livre Manifestação, e
CONSIDERANDO as recorrentes, sucessivas e injustificadas interrupções na prestação do serviço de Energia Elétrica em nossa municipalidade;
CONSIDERANDO que o referido serviço é direito essencial à dignidade da Pessoa Humana, e que o mesmo encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988, sendo sua previsão não somente como um princípio, mas, como um fundamento para a República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO que o fornecimento de energia elétrica encontra-se junto ao rol dos Serviços Públicos Essenciais, e como tal, ainda que prestado por entidades privadas em regime de concessão, deve basear-se no Princípio Constitucional da Eficiência;
CONSIDERANDO o risco à segurança e integridade pública de nossos munícipes, tanto física como patrimonialmente;
CONSIDERANDO a intrínseca ligação entre o serviço elétrico e as atividades econômicas desenvolvidas pela iniciativa privada de nosso Município, que vem acumulando inúmeros prejuízos financeiros, e por fim,
CONSIDERANDO a constante interrupção que tal falha ocasiona na prestação de serviços públicos essenciais, em especial no tocante ao funcionamento de órgãos públicos e fornecimento de água.
Se faz o presente Abaixo-assinado, com a finalidade requerer que a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, apresente as razões de tão precária prestação no fornecimento do Serviço de Energia Elétrica em nosso município, bem como, forneça relação de medidas a serem adotadas para a definitiva solução das, rotineiras, falhas apresentadas.
Serve-se ainda do presente, para realizar o encaminhamento do mesmo ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica e à Fundação PROCON – SÃO PAULO, através do PROCON municipal de Bady Bassitt.
CONSIDERANDO as recorrentes, sucessivas e injustificadas interrupções na prestação do serviço de Energia Elétrica em nossa municipalidade;
CONSIDERANDO que o referido serviço é direito essencial à dignidade da Pessoa Humana, e que o mesmo encontra-se previsto na Constituição Federal de 1988, sendo sua previsão não somente como um princípio, mas, como um fundamento para a República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO que o fornecimento de energia elétrica encontra-se junto ao rol dos Serviços Públicos Essenciais, e como tal, ainda que prestado por entidades privadas em regime de concessão, deve basear-se no Princípio Constitucional da Eficiência;
CONSIDERANDO o risco à segurança e integridade pública de nossos munícipes, tanto física como patrimonialmente;
CONSIDERANDO a intrínseca ligação entre o serviço elétrico e as atividades econômicas desenvolvidas pela iniciativa privada de nosso Município, que vem acumulando inúmeros prejuízos financeiros, e por fim,
CONSIDERANDO a constante interrupção que tal falha ocasiona na prestação de serviços públicos essenciais, em especial no tocante ao funcionamento de órgãos públicos e fornecimento de água.
Se faz o presente Abaixo-assinado, com a finalidade requerer que a CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, apresente as razões de tão precária prestação no fornecimento do Serviço de Energia Elétrica em nosso município, bem como, forneça relação de medidas a serem adotadas para a definitiva solução das, rotineiras, falhas apresentadas.
Serve-se ainda do presente, para realizar o encaminhamento do mesmo ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica e à Fundação PROCON – SÃO PAULO, através do PROCON municipal de Bady Bassitt.
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