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Vitória
Retirada de Votação da Câmaro dos Deputados a PL.11.279/19 de acordo com o DOU de 15/03/19
Geslaine F.
começou essa petição para Câmara dos Deputados Federais
Petição contra o PL.11.279/19
O Projeto de Lei 11.279/2019 altera as Leis nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008; nº 12.706, de 8 de agosto de 2012, e nº 11.740, de 16 de julho de 2008; cria Institutos Federais de Educação, a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera as Leis nº: 8.745, de 1993; 13.634, de 2018; 13.635, de 2018; 13.637, de 2018 e 13.651, de 2018. Revoga dispositivos da Lei nº 11.892, de 2008.
Algumas alterações propostas na Lei 11.892/2008:
Art 7: Sai a prioridade para cursos Integrados;
Impede-se mestrados e doutorados acadêmicos
Art 8: Sai a exigência de formação de professores.
Aumenta o percentual de cursos de nível médio, exigindo o mínimo de 70% de matrículas em cursos de ensino médio, que hoje é de 50%.
Deixa de exigir um percentual mínimo para a oferta de cursos de licenciaturas e isso, a curto prazo pode acarretar a extinção dos cursos superiores para suprir a exigência estipulada de 70% da oferta de ensino técnico.
Outra mudança impactante recai sobre a oferta da Educação técnica de nível médio, que atualmente é ofertada "prioritariamente" na forma de cursos integrados para dar lugar somente à oferta de ensino técnico.
Contamos com seu apoio, assinando essa petição e compartilhando.
Para conhecer mais alterações acesse a tabela comparativa:
http://www.andes.sindoif.org.br/wp-content/uploads/2019/01/Comparac%CC%A7a%CC%83o-Lei-11892_PL-11279.pdf
E para acompanhar a tramitação do PL 11.279/2019 acesse o link da Câmara dos Deputados Federais
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190325
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