Queremos inclusão de estrutura segura para quem pedala na PE-001, em Paulista-PE!

Estamos juntas e juntos pela inclusão de estrutura cicloviária adequada para garantir a segurança de ciclistas no processo de reforma da PE-001 (Avenida Doutor Cláudio Gueiros Leite), em Paulista - Pernambuco!

A PE-001 (Avenida Doutor Cláudio Gueiros Leite) está em obras no município de Paulista - Pernambuco desde 2013 e ainda não existe sinalização, tais como faixas de pedestres e estruturas cicloviárias (ciclovia e/ou ciclofaixa). 

A velocidade e a falta de estruturas adequadas matam! Colisões e atropelamentos acontecem na PE-001 em praticamente todos os dias , tornando-se um cenário cotidiano na via - mas não deveria ser! Pessoas tem se ferido e até perdido a vida (neste ano, inclusive um ciclista), demonstrando a necessidade urgente a implantação de estruturas viárias para garantir a segurança das pessoas que se deslocam pelo local .

Além disso, deslocamentos por bicicleta tem sido apontados como importantes ferramentas para a manutenção da saúde, da economia, da conservação do meio ambiente e como essencial para promover a mobilidade urbana.

Atualmente está em curso o recapeamento da PE-001 e, em seguida, será realizada a etapa de instalação de sinalização horizontal. Entretanto, o projeto que incluía estrutura cicloviária no local foi rejeitado " por a via apresentar apenas 14 metros de largura " sem que outra alternativa segura fosse sugerida, colocando em risco a vida de mais de mil e cem ciclistas que se deslocam pela PE-001 (segundo contagem de ciclistas realizada em setembro de 2018, na ponte do Janga). Além da falta de comprometimento com a segurança de um grande número de pessoas que transitam pelo principal acesso viário entre a orla de Paulista e Olinda (e praticamente o único, já que o outro acesso acrescente mais de dez quilômetros ao percurso), a rejeição não leva em consideração o previsto em diversos marcos legais, de nível federal, estadual e municipal e nega direitos estabelecidos às pessoas que deslocam-se por meio da bicicleta , tais como:

1. Constituição Federal , que tem como cláusulas pétreas o direito à vida, à igualdade e a segurança;
2. Lei da Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/12), que tem como uma de suas diretrizes  a prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e
   dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual
   motorizado ;
3. Política Estadual de Mobilidade por Bicicletas (Lei estadual 14.762/12), que estabelece, entre outros, o estímulo à criação de rotas operacionais de ciclismo, sobremaneira nos trechos de rodovias em zonas urbanizadas, nas vias públicas, nos parques e em outros espaços naturais ;
   
4. Plano Diretor Cicloviário (relatório do Processo Licitatório Estadual nº 006/2012), que prevê a implantação de ciclovia na PE-001 como a forma mais adequada para dar segurança a ciclistas nesta via ;
5. Plano Diretor Participativo (Lei municipal 4.253/12)tem como uma de suas diretrizes tornar obrigatório a inclusão de calçadas e ciclovias em todos os novos projetos viários, atendendo as normas de acessibilidade e desenho universal ABNT NBR 9050 ;
   
6. Política de Mudanças Climáticas  (Lei municipal 4.546/15) tem como uma de suas diretrizes a priorização da circulação [...]  de modais que não utilizem combustíveis fóssei s; e
7. Lei da Bicicleta (Lei municipal 4.591/16) que institui a bicicleta como modal de transporte regular de interesse social na cidade do Paulista, determinando-se a construção de ciclovias e ciclofaixas, em modelo funcional e sistêmico, interconectando os bairros, o centro da cidade e sistemas cicloviários da Região Metropolitana do Recife, de forma integrada ao transporte coletivo . 

Diante de todos os argumentos apresentados, nós assinamos esta petição com o objetivo de sensibilizar o Poder Público, através do DER-PE e da Prefeitura Municipal do Paulista para a necessidade imperiosa de incluir estruturas adequadas que garantam a circulação das pessoas que se deslocam por meio da bicicleta na Avenida Doutor Cláudio Gueiros Leite (PE-001), em Paulista.