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Deputados do Congresso Nacional: ração não é supérfluo. É item de cesta básica e não podemos pagar 50% em impostos.

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Esta petição foi criada por Projeto Bicho de Rua ONG de Proteção A. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Projeto Bicho de Rua ONG de Proteção A.
começou essa petição para
Deputados do Congresso Nacional

A carga tributária do segmento de alimentos para os animais de estimação já é de 49.99%, representados por tributos como IPI, ICMS-ST, Pis/Cofins. A cada R$ 1,00 gasto com alimento completo, você paga R$ 0,50 de imposto.

Não satisfeito com o que é cobrado, no dia 1º de fevereiro de 2016, foi anunciada uma alteração na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre o alimento para animais de estimação. Sendo assim, desde maio, esse produto está sendo tributado em 10%, na venda de embalagens com menos de 10kg. De acordo com o Governo, a arrecadação aumentará em R$ 76,24 milhões. Na prática, isso foi prejudicial à saúde do animais, pois muitos tutores certamente passarão a dar aos bichos da casa as sobras da mesa.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação, isso é um dos maiores retrocessos dos últimos anos. “Participamos da criação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva dos Animais de Estimação dentro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e um dos principais temas é a alta tributação do setor. Com mais este aumento, as famílias serão as maiores prejudicadas. Hoje, no Brasil, estamos quase atingindo a proporção de um animal por duas pessoas. A alimentação adequada dessa população de bichos é fundamental, como é a do ser humano”, afirma José Edson Galvão de França, presidente-executivo da entidade.

O controle da produção de ração segue normas de boas práticas do setor e, por isso, esta é a única forma segura de garantir os nutrientes básicos ao animal de estimação. “As classes mais baixas, que já têm dificuldade na obtenção de itens básicos, mas conseguiram avanços no consumo e deixaram de alimentar seus animais com sobras de mesa, voltarão a fazê-lo, o que cria uma contingência. Ninguém deixará de ter um cachorro ou um gato, mas eles certamente sofrerão com o tratamento incorreto e poderão ficar mais propensos, inclusive, a pegar doenças transmissíveis às pessoas. Criou-se um problema na saúde pública para sanar um econômico”, diz França.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tem uma população de 52,2 milhões de cães, 22,1 milhões de gatos e 37,9 milhões de aves somando, junto com outros animais (como peixes, répteis e pequenos roedores), mais de 132 milhões de animais de estimação.

Fonte dos dados sobre o mercado pet: Abinpet (Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação)

SOBRE O PROJETO BICHO DE RUA
O Projeto Bicho de Rua foi fundado em 10/05/2004 por um grupo de amigos que, já trabalhando voluntariamente na causa de proteção, apoio e promoção do bem-estar animal, decidiu juntar forças e potencializar essa atividade.

A ONG tem sede em Porto Alegre/RS e conta com os títulos de Utilidade Pública Municipal e Utilidade Pública Estadual.

O Projeto Bicho de Rua traz quatro objetivos institucionais, que são:

• Adoção sem preconceito de animais sem raça definida, adultos e/ou portadores de necessidades especiais.

• Esterilização como forma de controle da população animal.

• Estímulo à guarda responsável.

• Programas assistenciais e educacionais para a promoção do bem-estar animal.

Além dos objetivos práticos e palpáveis, queremos também tocar os corações e as mentes das pessoas, sensibilizando-as quanto à importância de compartilharmos e multiplicarmos o bem-estar, estendendo-o a todas as criaturas e ao meio ambiente.

É hora de agir. A vida no planeta depende das nossas escolhas e atitudes diárias.

ACOMPANHE NOSSO TRABALHO EM FAVOR DOS ANIMAIS
www.bichoderua.org.br
www.facebook.com/paginadobicho
www.twitter.com/bichoderua