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Por um sistema tributário mais justo para o povo brasileiro
Alexander S.
começou essa petição para
Deputados e Senadores
Pela cobrança do imposto que incide sobre lucros e dividendos distribuídos aos sócios e acionistas das empresas
O atual sistema tributário é injusto é uma das principais causas da desigualdade no Brasil. Apenas seis brasileiros super-ricos concentram a mesma riqueza de metade da população. Mas, na hora de pagar o imposto, essa diferença não é levada em consideração.
O objetivo dessa petição é apresentar aos senhores Deputados e Senadores, durante as discussões da Reforma Tributária , uma proposta clara e objetiva de sistema tributário que venha corrigir o atual modelo vigente e, portanto, atenuar a desigualdade no Brasil. O que propomos é, em suma, a redução de impostos sobre o consumo, que tanto afetam o trabalhador, e, em contrapartida, o aumento de impostos sobre as grandes riquezas acumuladas pelos super-ricos.
Qual o modelo vigente?
Segundo dados coletados pela ANFIP e Fenafisco (http://reformatributariasolidaria.com.br), a maior fonte de arrecadação tributária provém do consumo – impostos sobre mercadorias e serviços. Atualmente, os impostos sobre o consumo respondem por cerca de 50% do valor total arrecadado no Brasil. Para comparação, esse valor está bem acima da média OCDE de 32%, e quase o triplo do valor cobrado nos EUA.
Já a arrecadação tributária sobre a renda (imposto que incide sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas) responde a somente 21% do valor total arrecadado no Brasil. O valor médio arrecadado pela OCDE é de 34% do valor total. Já nos EUA, a arrecadação sobre a renda corresponde a quase 50% do valor total arrecadado.
O que isso significa?
Os impostos sobre o consumo atingem a toda a população dado que é um imposto sobre mercadorias e serviços. Pobres, classe média, rico e super-ricos pagam o mesmo valor tributado sobre esses itens. Entretanto, em termos relativos, a parcela mais pobre de nossa população paga mais impostos que a parcela dos mais ricos, o que gera uma série de deficiências como, por exemplo, a redução da renda disponível das famílias de mais baixa renda, o que reproduz a
desigualdade, enfraquece a demanda agregada e limita o crescimento econômico e o desenvolvimento nacional. Esse quadro é agravado pela baixa arrecadação de impostos sobre a renda. Ricos e super-ricos estão isentos de impostos específicos e comuns em todos os países do mundo como, por exemplo, a tributação sobre a propriedade e a riqueza e a tributação das transações financeiras.
Então, o que propomos?
O que propomos como pauta na discussão da Reforma Tributária é uma mudança no caráter regressivo do imposto sobre a renda no Brasil. Especificamente, queremos que seja revogado o seguinte item da Lei nº 9.249 de 1995 que trata da desoneração tributária das classes mais favorecidas: “A permissão para a completa isenção dos lucros e dividendos distribuídos aos sócios e acionistas das empresas , inclusive quando destinados ao exterior”.
Segundo a avaliação da ANFIP e Fenafisco, a cobrança do imposto sobre os lucros e dividendos distribuídos aos sócios e acionistas das empresas, junto com outros ajustes fiscais, pode gerar até R$ 80 bilhões a mais na arrecadação anual do país.
A justa cobrança de mais impostos sobre a parcela mais rica da população para financiar políticas sociais é aprovada por 77% dos brasileiros , segundo pesquisa da Oxfam (https://www.oxfam.org.br/nos-e-as-desigualdades-2019).
Lute conosco por uma reforma tributária mais justa para o povo brasileiro. Menos desigualdade, mais Brasil.
O atual sistema tributário é injusto é uma das principais causas da desigualdade no Brasil. Apenas seis brasileiros super-ricos concentram a mesma riqueza de metade da população. Mas, na hora de pagar o imposto, essa diferença não é levada em consideração.
O objetivo dessa petição é apresentar aos senhores Deputados e Senadores, durante as discussões da Reforma Tributária , uma proposta clara e objetiva de sistema tributário que venha corrigir o atual modelo vigente e, portanto, atenuar a desigualdade no Brasil. O que propomos é, em suma, a redução de impostos sobre o consumo, que tanto afetam o trabalhador, e, em contrapartida, o aumento de impostos sobre as grandes riquezas acumuladas pelos super-ricos.
Qual o modelo vigente?
Segundo dados coletados pela ANFIP e Fenafisco (http://reformatributariasolidaria.com.br), a maior fonte de arrecadação tributária provém do consumo – impostos sobre mercadorias e serviços. Atualmente, os impostos sobre o consumo respondem por cerca de 50% do valor total arrecadado no Brasil. Para comparação, esse valor está bem acima da média OCDE de 32%, e quase o triplo do valor cobrado nos EUA.
Já a arrecadação tributária sobre a renda (imposto que incide sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas) responde a somente 21% do valor total arrecadado no Brasil. O valor médio arrecadado pela OCDE é de 34% do valor total. Já nos EUA, a arrecadação sobre a renda corresponde a quase 50% do valor total arrecadado.
O que isso significa?
Os impostos sobre o consumo atingem a toda a população dado que é um imposto sobre mercadorias e serviços. Pobres, classe média, rico e super-ricos pagam o mesmo valor tributado sobre esses itens. Entretanto, em termos relativos, a parcela mais pobre de nossa população paga mais impostos que a parcela dos mais ricos, o que gera uma série de deficiências como, por exemplo, a redução da renda disponível das famílias de mais baixa renda, o que reproduz a
desigualdade, enfraquece a demanda agregada e limita o crescimento econômico e o desenvolvimento nacional. Esse quadro é agravado pela baixa arrecadação de impostos sobre a renda. Ricos e super-ricos estão isentos de impostos específicos e comuns em todos os países do mundo como, por exemplo, a tributação sobre a propriedade e a riqueza e a tributação das transações financeiras.
Então, o que propomos?
O que propomos como pauta na discussão da Reforma Tributária é uma mudança no caráter regressivo do imposto sobre a renda no Brasil. Especificamente, queremos que seja revogado o seguinte item da Lei nº 9.249 de 1995 que trata da desoneração tributária das classes mais favorecidas: “A permissão para a completa isenção dos lucros e dividendos distribuídos aos sócios e acionistas das empresas , inclusive quando destinados ao exterior”.
Segundo a avaliação da ANFIP e Fenafisco, a cobrança do imposto sobre os lucros e dividendos distribuídos aos sócios e acionistas das empresas, junto com outros ajustes fiscais, pode gerar até R$ 80 bilhões a mais na arrecadação anual do país.
A justa cobrança de mais impostos sobre a parcela mais rica da população para financiar políticas sociais é aprovada por 77% dos brasileiros , segundo pesquisa da Oxfam (https://www.oxfam.org.br/nos-e-as-desigualdades-2019).
Lute conosco por uma reforma tributária mais justa para o povo brasileiro. Menos desigualdade, mais Brasil.
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