O objetivo deste projeto é atribuir direitos fundamentais ao embrião, mesmo que ainda não esteja em gestação, dando-lhe o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas. Ou seja, o embrião terá mais direitos que a mulher, mesmo quando a vida e a saúde das mulheres estiver em risco.

O projeto viola diretamente os Direitos Humanos e reprodutivos das mulheres, a Constituição Federal e a lei penal vigente. Hoje, a lei não pune o aborto realizado em casos de risco de vida e de estupro. O Estatuto do Nascituro ignora a relação de causa e efeito entre a ilegalidade do aborto, os altos índices de abortos inseguros, e as altas taxas de morbidade e mortalidade materna no Brasil, e põe em risco a saúde física e mental e até mesmo a vida das mulheres. Além disso, propõe o pagamento de uma espécie de "Bolsa-estupro" a gestações que resultarem de estupros.

Sua mensagem irá para os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Temos pouco tempo! Assine agora e nos ajude a parar esse projeto!

Deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça:

TITULARES

Aguinaldo Ribeiro PP/PB

Alceu Moreira PMDB/RS

André Fufuca PEN/MA

Andre Moura PSC/SE

Antonio Bulhões PRB/SP

Arnaldo Faria de Sá PTB/SP

Arthur Lira PP/AL

Arthur Oliveira Maia SD/BA

Bacelar PTN/BA

Carlos Bezerra PMDB/MT

Covatti Filho PP/RS

Cristiane Brasil PTB/RJ

Danilo Forte PMDB/CE

Esperidião Amin PP/SC

Fausto Pinato PRB/SP

Felipe Maia DEM/RN

Hiran Gonçalves PMN/RR

Jhc SD/AL

José Carlos Aleluia DEM/BA

José Fogaça PMDB/RS

Juscelino Filho PRP/MA

Marcelo Aro PHS/MG

Osmar Serraglio PMDB/PR

Paes Landim PTB/PI

Paulo Maluf PP/SP

Pr. Marco Feliciano PSC/SP

Rodrigo Pacheco PMDB/MG

Sergio Souza PMDB/PR

Veneziano Vital do Rêgo PMDB/PB

Alessandro Molon PT/RJ

Altineu Côrtes PR/RJ

Décio Lima PT/SC

Indio da Costa PSD/RJ

Jorginho Mello PR/SC

José Guimarães PT/CE

José Mentor PT/SP

Lincoln Portela PR/MG

Luiz Couto PT/PB

Luiz Sérgio PT/RJ

Maria do Rosário PT/RS

Padre João PT/MG

Paulo Freire PR/SP

Paulo Magalhães PSD/BA

Paulo Teixeira PT/SP

Rogério Rosso PSD/DF

Ronaldo Fonseca PROS/DF

Rubens Pereira Júnior PCdoB/MA

Sergio Zveiter PSD/RJ

Valmir Prascidelli PT/SP

Betinho Gomes PSDB/PE

Bonifácio de Andrada PSDB/MG

Bruno Covas PSDB/SP

Evandro Gussi PV/SP

João Campos PSDB/GO

Júlio Delgado PSB/MG

Jutahy Junior PSDB/BA

Luciano Ducci PSB/PR

Marco Tebaldi PSDB/SC

Pastor Eurico PSB/PE

Raul Jungmann PPS/PE

Rossoni PSDB/PR

Tadeu Alencar PSB/PE

Giovani Cherini PDT/RS

Marcos Rogério PDT/RO

Chico Alencar PSOL/RJ

Luis Tibé PTdoB/MG

SUPLENTES

Adelson Barreto PTB/SE

Alexandre Leite DEM/SP

Carlos Marun PMDB/MS

Edmar Arruda PSC/PR

Efraim Filho DEM/PB

Elmar Nascimento DEM/BA

Hildo Rocha PMDB/MA

Jerônimo Goergen PP/RS

Laudivio Carvalho PMDB/MG

Leonardo Picciani PMDB/RJ

Lucas Vergilio SD/GO

Manoel Junior PMDB/PB

Mário Negromonte Jr. PP/BA

Marx Beltrão PMDB/AL

Mauro Lopes PMDB/MG

Mendonça Filho DEM/PE

Odelmo Leão PP/MG

Paulo Pereira da Silva SD/SP

Professor Victório Galli PSC/MT

Renata Abreu PTN/SP

Ricardo Barros PP/PR

Roberto Britto PP/BA

Tia Eron PRB/BA

Anderson Ferreira PR/PE

Capitão Augusto PR/SP

Daniel Almeida PCdoB/BA

Delegado Éder Mauro PSD/PA

Diego Andrade PSD/MG

Dr. João PR/RJ

Fábio Faria PSD/RN

Francisco Floriano PR/RJ

Gabriel Guimarães PT/MG

Gorete Pereira PR/CE

José Nunes PSD/BA

Laerte Bessa PR/DF

Marcio Alvino PR/SP

Marco Maia PT/RS

Moema Gramacho PT/BA

Odorico Monteiro PT/CE

Pedro Uczai PT/SC

Rubens Otoni PT/GO

Silas Câmara PSD/AM

Valtenir Pereira PROS/MT

Vicentinho PT/SP

Wellington Roberto PR/PB

Bruna Furlan PSDB/SP

Célio Silveira PSDB/GO

Delegado Waldir PSDB/GO

Glauber Braga PSB/RJ

Gonzaga Patriota PSB/PE

Janete Capiberibe PSB/AP

Max Filho PSDB/ES

Moses Rodrigues PPS/CE

Nelson Marchezan Junior PSDB/RS

Pedro Cunha Lima PSDB/PB

Pedro Vilela PSDB/AL

Ricardo Tripoli PSDB/SP

Sarney Filho PV/MA

Afonso Motta PDT/RS

Wolney Queiroz PDT/PE

Ivan Valente PSOL/SP

Uldurico Junior PTC/BA