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Dr. Antonio Tito Costa: Retire ação de reintegração de posse contra a Aldeia Itakupe na TI Jaraguá
Comissão G.
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Dr. Antonio Tito Costa
Carta ao Dr. Antonio Tito Costa sobre a Terra Indígena Jaraguá
Prezado Dr. Antonio Tito Costa,
Em respeito e deferência à vossa trajetória enquanto deputado constituinte e advogado que por muitas vezes esteve ao lado de diversos movimentos sociais importantes para a consolidação do Estado Democrático de Direito, as entidades e pessoas abaixo assinadas, viemos por meio desta fazer-lhe um apelo direito, para que retire a ação de reintegração de posse movida contra a comunidade guarani da aldeia tekoa Itakupe, inserida na Terra Indígena Jaraguá, no município de São Paulo.
O senhor tem conhecimento, enquanto constituinte, que o Artigo 231 da Constituição Federal assegurou aos povos indígenas do Brasil os direitos originários sobre suas terras tradicionalmente ocupadas, depois de um longo período de injustiças e de opressão colonial. O referido dispositivo constitucional tem um “espírito fraternal e reparatório” nas palavras do eminente jurista Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da PET 3388, que referendou a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, nos mesmos termos dos estudos elaborados pela Fundação Nacional do Índio.
Ocorre que os Guarani da Terra Indígena Jaraguá, em que pese o fato de terem ocupado secularmente suas terras, tiveram seus direitos territoriais sistematicamente negados, e foram vítimas de um processo histórico e complexo de esbulho territorial, que se consubstacializou no seu confinamento na menor área indígena reconhecida no Brasil, com 1,7 hectare, em processo que se realizou anteriormente à Constituição de 1988, dentro de uma política de orientação assimilacionista, que não se coaduna com o espírito democrático e pluralista que deve reger o nosso momento histórico atual.
Foi com base na constatação dessa injustiça, que finalmente a Fundação Nacional do Índio reconheceu a Terra Indígena Jaraguá com extensão de 532 ha como aquela onde os Guarani tem as condições para realização de suas atividades produtivas, preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar social, bem como de sua reprodução física e cultural, nos termos do artigo 231, da Constituição Federal.
Dentre as áreas mais importantes na TI Jaraguá, encontra-se a aldeia Itakupe, único local onde os mais de 600 guaranis que residem na referida Terra Indígena, tem encontrado espaço para o cultivo de suas sementes tradicionais (avaxi etei) e desenvolvimento de sua segurança alimentar. Trata-se de um longo e difícil processo recuperação da sua autonomia política e econômica, que se encontra atualmente ameaçado pela iminência de reintegração de posse, em disputa judicial que tem vossa excelência como polo ativo.
Além dos estudos realizados pela FUNAI, que comprovam que os Guarani do Jaraguá já desde há muito tempo conheciam e utilizavam a área em disputa até que o avanço do processo de urbanização da região praticamente inviabilizou seu acesso ao local, uma perícia antropológica independente, determinada pelo juízo, referendou a conclusão pela tradicionalidade da ocupação guarani na área.
Depositando nossa confiança na vossa sensibilidade social, e conscientes do fato de que vossa excelência não é uma pessoa desprovida de meios econômicos que inviabilizassem vossa sobrevivência ao reconhecer que a área em disputa deve ser demarcada como de posse legítima dos Guarani, gostaríamos de apelar-lhe por esse ato de extrema grandeza, desistindo da ação de reintegração de posse movida contra a comunidade guarani.
Não julgamos as razões que vossa excelência possa ter para empenhar-se na disputa judicial em tela, e temos certeza que tal ato humanitário estaria totalmente em consonância com a sua trajetória política, e por isso acreditamos que tal pedido guarda grande justiça, coerência e razoabilidade.
Atenciosamente,
Comissão Guarani Yvyrupa
OBS: Ajudem ainda lotar a caixa de entrada de e-mail de Tito Costa (antoniotitocosta@uol.com.br) com a mensagem “O Jaraguá é Guarani!”
Assinam:
Nabil Bonduki, Secretário de Cultura da cidade de São Paulo. Professor da FAU/USP especialista em planejamento urbano. Relator do Plano Diretor e Vereador.
Centro de Trabalho Indigenista - CTI
Grupo Tortura Nunca Mais - São Paulo
Comissão Pró-Índio - CPI
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Associação Brasileira de Antropologia - ABA
Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB
Instituto de Pesquisa e Formação indígena - IEPÉ
Instituto Socioambiental - ISA
Movimento de Apoio aos Povos Indígenas - MAPI
Uma Gota no Oceano
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ
Articulação dos Povos Indígenas do Sul - ARPINSUL
Desentorpecendo a Razão - Coletivo DAR
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST
Margens Clínicas
Coletivo Político Quem
Rua - Juventude Anticapitalista
Terra Livre
Casa Mafalda
Associação dos Juízes para a Democracia - AJD
Centro Acadêmico XI de Agosto
Luta Popular
Movimento Passe Livre - MPL-SP
Prezado Dr. Antonio Tito Costa,
Em respeito e deferência à vossa trajetória enquanto deputado constituinte e advogado que por muitas vezes esteve ao lado de diversos movimentos sociais importantes para a consolidação do Estado Democrático de Direito, as entidades e pessoas abaixo assinadas, viemos por meio desta fazer-lhe um apelo direito, para que retire a ação de reintegração de posse movida contra a comunidade guarani da aldeia tekoa Itakupe, inserida na Terra Indígena Jaraguá, no município de São Paulo.
O senhor tem conhecimento, enquanto constituinte, que o Artigo 231 da Constituição Federal assegurou aos povos indígenas do Brasil os direitos originários sobre suas terras tradicionalmente ocupadas, depois de um longo período de injustiças e de opressão colonial. O referido dispositivo constitucional tem um “espírito fraternal e reparatório” nas palavras do eminente jurista Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da PET 3388, que referendou a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, nos mesmos termos dos estudos elaborados pela Fundação Nacional do Índio.
Ocorre que os Guarani da Terra Indígena Jaraguá, em que pese o fato de terem ocupado secularmente suas terras, tiveram seus direitos territoriais sistematicamente negados, e foram vítimas de um processo histórico e complexo de esbulho territorial, que se consubstacializou no seu confinamento na menor área indígena reconhecida no Brasil, com 1,7 hectare, em processo que se realizou anteriormente à Constituição de 1988, dentro de uma política de orientação assimilacionista, que não se coaduna com o espírito democrático e pluralista que deve reger o nosso momento histórico atual.
Foi com base na constatação dessa injustiça, que finalmente a Fundação Nacional do Índio reconheceu a Terra Indígena Jaraguá com extensão de 532 ha como aquela onde os Guarani tem as condições para realização de suas atividades produtivas, preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar social, bem como de sua reprodução física e cultural, nos termos do artigo 231, da Constituição Federal.
Dentre as áreas mais importantes na TI Jaraguá, encontra-se a aldeia Itakupe, único local onde os mais de 600 guaranis que residem na referida Terra Indígena, tem encontrado espaço para o cultivo de suas sementes tradicionais (avaxi etei) e desenvolvimento de sua segurança alimentar. Trata-se de um longo e difícil processo recuperação da sua autonomia política e econômica, que se encontra atualmente ameaçado pela iminência de reintegração de posse, em disputa judicial que tem vossa excelência como polo ativo.
Além dos estudos realizados pela FUNAI, que comprovam que os Guarani do Jaraguá já desde há muito tempo conheciam e utilizavam a área em disputa até que o avanço do processo de urbanização da região praticamente inviabilizou seu acesso ao local, uma perícia antropológica independente, determinada pelo juízo, referendou a conclusão pela tradicionalidade da ocupação guarani na área.
Depositando nossa confiança na vossa sensibilidade social, e conscientes do fato de que vossa excelência não é uma pessoa desprovida de meios econômicos que inviabilizassem vossa sobrevivência ao reconhecer que a área em disputa deve ser demarcada como de posse legítima dos Guarani, gostaríamos de apelar-lhe por esse ato de extrema grandeza, desistindo da ação de reintegração de posse movida contra a comunidade guarani.
Não julgamos as razões que vossa excelência possa ter para empenhar-se na disputa judicial em tela, e temos certeza que tal ato humanitário estaria totalmente em consonância com a sua trajetória política, e por isso acreditamos que tal pedido guarda grande justiça, coerência e razoabilidade.
Atenciosamente,
Comissão Guarani Yvyrupa
OBS: Ajudem ainda lotar a caixa de entrada de e-mail de Tito Costa (antoniotitocosta@uol.com.br) com a mensagem “O Jaraguá é Guarani!”
Assinam:
Nabil Bonduki, Secretário de Cultura da cidade de São Paulo. Professor da FAU/USP especialista em planejamento urbano. Relator do Plano Diretor e Vereador.
Centro de Trabalho Indigenista - CTI
Grupo Tortura Nunca Mais - São Paulo
Comissão Pró-Índio - CPI
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Associação Brasileira de Antropologia - ABA
Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB
Instituto de Pesquisa e Formação indígena - IEPÉ
Instituto Socioambiental - ISA
Movimento de Apoio aos Povos Indígenas - MAPI
Uma Gota no Oceano
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ
Articulação dos Povos Indígenas do Sul - ARPINSUL
Desentorpecendo a Razão - Coletivo DAR
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST
Margens Clínicas
Coletivo Político Quem
Rua - Juventude Anticapitalista
Terra Livre
Casa Mafalda
Associação dos Juízes para a Democracia - AJD
Centro Acadêmico XI de Agosto
Luta Popular
Movimento Passe Livre - MPL-SP
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