Em apoio ao PL da dep. Marisa Formolo (PT-RS) que exige a indicação nos rótulos de alimentos sobre o uso de agrotóxicos

O PL 99/2013 estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Rio Grande do Sul. Na prática, determina que os rótulos desses produtos apresentem o termo "produzido com agrotóxicos", caso em alguma etapa de seu processamento o alimento tenha recebido agroquímicos. A mesma inscrição deve estar nos pontos de vendas de produtos "in natura". Tal medida é um avanço na conquista de direitos essenciais: o de se alimentar de forma saudável e com conhecimento sobre aquilo que se está ingerindo.

O projeto aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Apesar da importância de seu conteúdo, o PL tem enfrentado resistência de organizações ligadas ao agronegócio. Precisamos que o texto seja aprovado nas instâncias em que tramita, receba pareceres favoráveis nas Comissões em que precisa ser votado e tenha o aval do Plenário da Casa. Após esse processo, o projeto parte para a sanção do governador. A partir dessa etapa, os gaúchos poderão se alimentar melhor e conscientes daquilo que compram e consomem.