Por meio de petição, alcançamos a meta estipulada de 2 mil assinaturas! Fomos contatados pelo Comandante Geral que se mostrou acessível e aberto para discutir o projeto. Vivemos em um país democrático, então emitiremos uma Carta Aberta e nessa iremos expor nossas preocupações, desejos e opiniões frente a segurança pública após investimento de 6,2 milhões em Câmeras para monitoramento da PMSC. Ficamos esperançosos após a conversa com o Coronel Araújo Gomes, que como homem público investido no cargo de Comandante, nos prometeu reavaliar o projeto no mesmo período do ano seguinte considerando os índices de criminalidade.

Carta Aberta ao
Exmo. Senhor Carlos Moisés da Silva
Governador do Estado de Santa Catarina
Exmo. Senhor Coronel Carlos Alberto Araújo Gomes
Comandante-Geral da PMSC
Senhores, somos mais de 2 mil cidadãos de bem aqui representando a Sociedade Civil Organizada e formulamos lhe esta carta para chamar a atenção quanto a nossa preocupação com o futuro da ação Policial em Santa Catarina após a implementação de câmeras nas fardas dos Policiais Militares, estamos extremamente preocupados com nossa segurança em nossas residências, em nossos locais de trabalho e pelas ruas da cidade.
Tomamos conhecimento do novo projeto deste Governo por meio de sites: NSCTOTAL, TJSC, G1 GLOBO, Diarinho, Ndmais, entre outros; todos em meados de julho deste ano.
O projeto implementado nos surpreendeu, pois não estava elencado no Plano de Governo 2019/2022 elaborado e protocolado pelo Governador e Vice, no item DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Segurança, Cidadania e Defesa Civil, os seguintes itens nos levaram a escolher este como nosso Governador: - Aliar novos recursos tecnológicos potencializando a atividade de inteligência; - Valorizar os agentes públicos de segurança e recompor efetivos; - Reestruturar o sistema prisional, fomentando parcerias público privadas para a profissionalização do apenado, consolidando a custódia e a reinserção social; - Integrar as forças policiais; - Criar novos programas e fortalecer os programas de segurança voltados a participação das comunidades na prevenção à violência urbana e rural; - Promover ações para reduzir o risco de desastres e minimizar os seus efeitos. (Disponível em: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/SC/2022802018/240000609724//proposta_1534187252948.pdf. Acesso em: 30/08/2019)
Senhores, somos cidadãos de bem, desarmados por governos passados, desamparados e a mercê da bandidagem, o que temos de mais precioso e como última barreira entre o bem e o mal é a PM, nem de longe este projeto se enquadra na valorização dos agentes públicos de segurança, como prometido em campanha.
Estatísticas publicadas no site da SSP/SC revelam a capacidade resolutiva que nossa polícia teve até então, o 25º e 26º boletim semanal de indicadores da Segurança Pública, apontam uma queda progressiva de 2016/2019, reafirmando excelente trabalho que a polícia vinha prestando, vejam que somente no primeiro semestre do ano corrente tivemos uma queda de 1.116 roubos e 3.244 furtos que o mesmo período de 2018. Os boletins mostram ainda a queda no número de homicídios, que em 2018 foram 451; e no ano corrente mesmo período foram 349, isso nos comprova a eficácia da ação da PM. Ainda analisando os dados de 2018 e 2019 verificamos que as mortes em confronto com a polícia se mantiveram estáveis (47/2018 e 43/2019). Em resumo, foram por esses motivos que elegemos o nosso Governador, por ele assim como o Presidente Jair Bolsonaro, apoiar a Polícia.
Nossos anseios estão pautados no seu Plano de Governo Comandante Moisés, você nos prometeu valorizar a Polícia e para tal deveria lhes oferecer aparelhagem que lhes protejam, o senhor não deveria criar meios onde os policiais ficam temerários durante a abordagem e suas operações policiais, essa situação criada tem tom de esquerda anti-polícia, parece ser o início desmilitarização da Polícia Militar, do desencarceramento, do incentivo a vitimização de bandidos. Por favor Governador não nos faça lembrar de George Soros que trabalha para o enfraquecimento da sociedade pois entende que a sociedade fraca se submete a qualquer coisa.
Recolhemos impostos e contribuímos para que verbas geradas sejam aplicadas para promover nossa saúde, educação e segurança. Somente oferecendo melhores condições de trabalho e respaldo legal a PMSC, que nós cidadãos de bem, estaremos seguros, não mudamos a política Nacional e Estadual para fomentar o crime organizado e reprimir a PM.
Cobramos nesse momento, que o Sr. Governador Moisés, por nós eleito, tenha pulso firme contra o crime, que apoie a Polícia, que invista em equipamentos de segurança, armas eficientes, coletes de boa qualidade, viaturas com vidros blindados, rádios comunicadores modernos e um plano de carreira policial a altura do Estado de SC.
Fomos para rua em 2018, voltamos às ruas a cada convocação de manifesto, seja ele contra o STF, contra a Lei de Abuso Autoridade, em favor dos Agricultores de SC, e se preciso for iremos em favor da PMSC. Nós lutamos para livrar nosso País e Estado da corrupção, do tráfico de drogas, dos furtos e roubos, lutamos para ter uma Polícia atuante que possa inibir o crime e nos manter seguros em nossas casas, trabalho e na rua, e entendemos que o monitoramento da ação Policial vem contra nossos anseios, nossa Polícia ainda é humana, eles sangram por nós, deixam suas famílias diariamente para nos proteger, não é justo perderem a privacidade sendo monitorados em ação, eles se sentirão inibidos e quem perde somos nós.
Em nossas pesquisas pela internet, encontramos informações que nos desagradam e comprovam a nossa preocupação.
Primeiro que o Instituto Igarapé o qual foi parceiro no desenvolvimento do aplicativo CopCast utilizado nas câmeras é presidido por Ilona Szabó tem em seu currículo um vasto trabalho de pregação à liberação das drogas, à desmilitarização da Polícia Militar, ao desarmamentismo do cidadão, ao abortismo e tudo mais que se presta à desestabilização familiar e ao controle social. O Instituto Igarapé recebe polpudas verbas da Open Society, do especulador George Soros, que no mundo todo financia ONGs esquerdistas, bastando que adotem a pauta abortista, desarmamentista, liberacionista de drogas, anti-polícia, liberacionista de costumes e contra o tradicionalismo familiar. (fonte Jornal Opção, Irapuan Costa Junior).
Segundo que a empresa DITEC (a Direta Telecomunicações Ltda, tem como sócio Roberto Amaral) do Grupo SCC foi quem desenvolveu o projeto da BodyCam (o equipamento). De acordo com as informações, foram 18 meses de trabalho da empresa (Fonte: Edson Varella, 23/07/19). Essa negociação iniciou em 2016 entre Raimundo Colombo (ex Governador) e Roberto Amaral (ex presidente do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina -Ciasc e sócio proprietário da DITEC), nomeado por Colombo.
No site do TJSC, publicação do dia 23/07/19, cita o valor do investimento R$ 6.207.616, para monitorar individualmente o policial, esse não tem o respaldo jurídico, quem tem respaldo é o criminoso, citamos como exemplo a audiência de custódia. Nesse contexto monitorar a ação policial é enfraquecer a ação e colocar a população a mercê.
Ainda no site TJSC fica claro que todos terão acesso menos o policial, então esse ficará à mercê dos curiosos e julgamentos prévios serão feitos por pessoas sentadas atrás de um computador, em cadeiras confortáveis, esses poderão assistir os vídeos por quantas vezes julgarem necessário e então lhes bastará uma caneta para decidir se houve ou não excessos, se o criminoso vai ou não virar vítima, mas quanto ao PM? O policial que viveu o momento, que treinou para lidar com situações de estresse, que se colocou em risco de morte por nós, que no vídeo se apresentará armado, que no vídeo se apresentará enérgico com o criminoso, esse certamente não terá a mesma assessoria jurídica ou um advogado nomeado pelo Estado, ele não terá apoio do MP e muito menos dos Diretos Humanos. Diferente desse Governo nós confiamos na conduta, no treinamento e na honestidade de nossa valorosa e capacitada polícia, o monitoramento por câmera individual não só é uma invasão na privacidade para a PM como para população em Geral, pois ela poderá ser ligada a qualquer momento.
Inacreditável e revoltante é ler no mesmo site do TJSC que: “... gravação terá início a partir do momento em que ele assume a ocorrência. O próprio policial também pode iniciar a gravação, mas ele não terá acesso a elas. Somente alguns servidores da PM, da Polícia Civil e do Judiciário terão acesso às imagens.” É evidente Senhores que esse monitoramento inibirá a ação policial. Sabemos que servidores públicos brasileiros não possuem assistência jurídica, que não ganham o suficiente para repetidas vezes contratar advogado, a carreira do policial ativo estará na mão do “sistema”. Câmeras são importantes sim, mas elas deveriam estar instaladas nas ruas, em lugares de risco, em áreas de maior concentração de criminosos, em comunidades que possuem Rede de Vizinhos. Entendemos que são os bandidos que precisam ser monitorados, as câmeras nas ruas podem inibir furtos, roubos, brigas, servir como material a PMSC, inclusive em ações policiais, e essas sim nos dariam sensação de segurança.
Coronel Araújo Gomes o projeto é novo, então agora formalmente pedimos que esse seja reavaliado quando completar o primeiro ano e que de IMEDIATO procedam como a Polícia Militar de São Paulo: 1- preocupem-se com o vazamento das imagens e para isso não disponibilizem vídeos de toda e qualquer ação policial; 2- permitam que o policial veja as imagens a qualquer momento; 3- classifiquem as imagens como secretas não fornecendo nem por meio da Lei de Acesso à Informação (incluindo os envolvidos na ocorrência); 4- permitam que o Comandante da Unidade junto com o Policial decida em que caso as imagens serão cedidas; 5- respeitem a privacidade do policial. Essas informações foram prestadas pelo Tenente Coronel Robson Cabanas Duque, Comandante do 37º BPMSP um dos responsáveis pelos estudos a respeito do sistema, ele frisa que mesmo desta forma as imagens são validadas em processo já que não são passíveis de manipulação. (Disponível em: Folha de São Paulo, 01/04/2019; Jornal O Vale, 08/04/2019).
Lembramos que Direitos Humanos são direitos inerentes a todas as pessoas e devem ser garantidos em todas as esferas: doméstica, social e pública. Assegurar a proteção dos direitos fundamentais dos servidores é, em última instância, garantir a vida, segurança e integridade física dos cidadãos. Embora estes direitos possam se encontrar ameaçados em qualquer esfera da vida de alguém, não se deve olvidar jamais que é no local de trabalho, onde as pessoas passam a maior parte de seus dias e grande parte de sua vida.
Por fim agradecemos a compreensão e pedimos que diante da investidura do atual cargo e como representantes da Sociedade Civil Organizada Catarinense, nos respondam positivamente e acatem nossas solicitações. Entendemos que o primeiro ano de Governo não é fácil, mas sabemos que é nosso dever fiscalizar, participar e requerer medidas que atendam os anseios da sociedade, sabemos que podemos contribuir positivamente para construção de um Estado melhor para se viver.