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Governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão: Mantenha a Secretaria de Estado de Cultura do RJ como pasta independente.

Governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão: Mantenha a Secretaria de Estado de Cultura do RJ como pasta independente.

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Esta petição foi criada por Marco Antonio A. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Marco Antonio A.
começou essa petição para
Governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão
Diante das notícias anunciadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro sobre a extinção da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), manifestamos aqui nosso total descontentamento com a medida, pelas razões que listamos a seguir. Defendemos a permanência democrática da SEC como símbolo da atuação e fortalecimento da nossa identidade e dos excelentes resultados alcançados nos últimos anos.

‐ A secretaria tem um dos menores orçamentos no Estado do Rio, de 0,38% do orçamento, o que não justifica a sua extinção ou fusão, com graves consequências para políticas públicas desenvolvidas nos últimos anos;

‐ O Estado do Rio de Janeiro sempre considerado como a Capital Cultural do Brasil; um setor que, além e toda a produção simbólica e intangível, pela construção de imaginário do País aqui e no exterior, oferece enorme potencial de desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda.

‐ Cultura é cidadania. Acesso à Cultura é um bem universal. A pasta da Cultura atuou nos últimos anos com eficiência na gestão de programas e processos, reformou teatros e museus, incentivou a produção cultural e a oferta de filmes, espetáculos, exposições, de forma multidisciplinar, integrando esforços com a Educação e a inovação;

‐ A Lei de Incentivo à Cultura (Lei do ICMS) atuou com competência na concessão de benefícios, viabilizou centenas de espetáculos, filmes, livros, exposições, entre outros produtos culturais;

‐ Cultura aborda conhecimentos, crenças, línguas, artes, leis, valores morais, costumes, atitudes e visões de mundo. É um tipo de "documento", segundo Robert Williams, pelo qual pensamento e experiência humanos são guardados e repassados às gerações; como hábito mental e individual; como conjunto das artes (tradição); estrutura de sentimento; e como produção coletiva de significados;


‐ De acordo com o economista Mauro Osório, da UFRJ, a máquina pública no Estado do Rio não sofreu inchaço, contrariando o argumento do Governo do Estado de reduzir cargos e secretarias para solucionar a crise nos cofres. É preciso, segundo ele, buscar outras fontes de receitas. E é na Cultura e na Economia Criativa, que representa 20% do PIB do Estado (quando somados o núcleo e as atividades periféricas);


‐ Pelos resultados alcançados, a decisão de encerrar a pasta da Cultura é um retrocesso na transformação do Rio de Janeiro em um Estado mais justo, inclusivo e que utilize todo o seu potencial criativo.