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Presidenta Dilma: Pela Manutenção da Secretaria Nacional de Economia Solidária

Presidenta Dilma: Pela Manutenção da Secretaria Nacional de Economia Solidária

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Esta petição foi criada por Economia S. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Economia S.
começou essa petição para
Governo Federal Brasileiro,
Presidenta da República, Dilma Rousseff,
Ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto,
Ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner,
Ministro do Planejamento, Valdir Simão
Exma. Sra. Presidenta Dilma Rousseff,

Na III Conferência Nacional de Economia Solidária realizada no final de 2014, a Exma. Presidenta da República Dilma Rousseff assumiu o compromisso do governo com o fortalecimento da Politica Nacional de Economia Solidária como uma estratégia de desenvolvimento para o país.

Com a proposta da reforma ministerial anunciada no dia 02/10/2015, que prevê o encolhimento da estrutura de governo e, consequentemente, a redução de secretarias nacionais, expressamos nossa grande preocupação com a ameaça de extinção da Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES. Temos conhecimento dos riscos de a SENAES perder sua atual equipe, estrutura e orientação estratégica.

A SENAES é resultado de um processo de diálogo e conquistas do movimento de economia solidária e sua queda não é apenas estrutural, mas também política e simbólica. Não podemos perder ou reduzir a SENAES nem em sua denominação, nem em sua estrutura e nem na agilidade que tem tido em avançar e consolidar ações estruturantes em todos os estados brasileiros.

Acreditamos que podemos ter de fato uma economia que esteja nas mãos de todas as pessoas e não de uma minoria. Uma economia que gere vida em qualidade para todos, que garanta um meio ambiente saudável, alimentos livres de agrotóxicos e transgênicos para a população do país. Para nós, a economia solidária não é apenas uma política pública, é sim o nosso projeto político de sociedade.

A SENAES é um canal de diálogo de suma importância com o movimento de economia solidária, com as mulheres e homens do campo e da cidade - talvez o último espaço desta natureza no atual Governo Federal.

Nosso país possui o maior movimento de economia solidária do mundo, em que se articulam milhares de cooperativas da agricultura familiar, coleta e reciclagem de materiais, iniciativas agroecológicas, bancos comunitários, fundos rotativos, feiras e centrais de comércio justo e solidário, sistemas de certificação participativos de produtos orgânicos, empresas recuperadas por trabalhadores, grupos de mulheres, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, ex-detentos, usuários da saúde mental, grupos de consumo responsável, empreendimentos coletivos de artesanato, confecção, alimentação, turismo, cultura, comunicação, metalurgia, construção civil, educação e tantos outros campos da atividade humana.

As políticas públicas adequadas a esta nova forma de se fazer economia vem sendo uma resposta da Economia Solidária para a sociedade. E este tem sido o importante papel da SENAES nos últimos 12 anos. A manutenção e o fortalecimento das estruturas e políticas publicas que garantam uma outra economia não é apenas urgente,
mas também necessária
para permitir um futuro digno, com qualidade de vida, atodas as brasileiras e brasileiros.

O momento de crise é também o momento de discernimento e ousadia para ações prioritárias que podem vir a nortear avanço da democracia participativa baseada em outro tipo de desenvolvimento. Consideramos a Economia Solidária a novidade instaurada como uma nova política pública e uma agenda positiva frente às interrogações que a crise internacional e seus reflexos nacionais nos impõem, tais como a ofensiva reacionária e conservadora que vem produzindo as condições para um golpe.
Por isso, destacamos alguns elementos fundamentais a serem considerados:

1. A centralidade da Economia Solidária como política transversal construída e sua capacidade de articulação de políticas setoriais rurais e urbanas. Neste momento em que várias pastas de políticas emancipatórias voltadas à garantia de direitos (mulheres, juventude, pesca artesanal, etnias, educação popular, etc.) estão sendo precarizadas, a economia solidária, que dialoga diretamente com estas políticas, é um dos horizontes que poderá, prioritariamente, ampliar a capacidade de aglutinação.

2. O fortalecimento político e funcional do Conselho Nacional da Economia Solidária (CNES). OCNES dispõe de estrutura funcional restrita, e ainda assim tem dado mostras de sua capacidade de gestão conjunta com a sociedade civil para formulação da política, atualmente centrada na elaboração e implementação do Plano Nacional da Economia Solidária, com estratégia temporal de uma década.

3. A economia solidária como estratégia para um outro desenvolvimento que seja sustentável, solidário e territorial. A economia solidária vem dando mostras de sua capacidade de enfrentamento àcrise e de produção da vida no campo e na cidade. Assim, atuamos no Plano Plurianual (PPA) para que, entre as prioridades de monitoramento, a territorialidade seja referência de inúmeras iniciativas que desabrocham em todo Brasil, entendendo que a Economia Solidária poderá ser instrumento de fortalecimento dessa perspectiva.

Por isso, exigimos a continuidade da SENAES como uma ferramenta de resposta a esta crise ea garantia da continuidade e fortalecimento da Política Nacional de Economia Solidaria.

Acesse a carta original em: http://migre.me/sL4BT