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Ministério da Justiça e Ministério de Minas e Energia: Ética e Reparação. Reconstrução em Mariana e Brumadinho Já!
Fabiana B.
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Ministério da Justiça e Ministério de Minas e Energia
Que (i) as autoridades publicas competentes promovam ações e medidas que obriguem os responsáveis, não só da empresa causadora do acidente de Brumadinho e Mariana, como também todas as outras que operam no ramo de mineração, seja em Minas Gerais ou em qualquer outro local do território nacional, a apresentarem, em caráter imediato, laudo técnico independente sobre as condições de suas instalações funcionais que possam representar risco ao meio ambiente; (ii) que as autoridades competentes organizem forças tarefas de fiscalização para apuração efetiva das condições das instalações das mineradoras; (iii) mobilização dos agentes políticos (poder legislativo) e do poder executivo para a promulgação de atos legislativos que obriguem efetivamente as referidas empresas a adequar o desenvolvimento de suas atividades, bem como o planejamento de medidas preventivas visando a integridade e o bem estar da saúde publica e do meio ambiente; (iv) Que os órgãos ambientais amparados pelo Ministério Publico estabeleçam obrigações de fazer às empresas mineradoras responsáveis pelos "acidentes" ocorridos para que as mesmas, imediatamente, promovam a retirada de toda a lama, invistam em profissionais capacitados e estudos de impacto ambiental para a o reestabelecimento do ecossistema e bioma afetados, replantio de árvores e reconstrução das vilas, assim como toda assistência material necessária às vitimas e familiares atingidos.
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