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Intervenção do MAPA sobre irregularidades no processamento de carcaças de animais abatidos
Sindicato R.
começou essa petição para
Ministra Tereza Cristina
Ao longo dos últimos anos, a relação entre produtores e a industria frigorífica atingiu níveis de desigualdade nunca vistos na história. A concentração do abate e processamento de carne bovina nas mãos de poucas industrias tem levado ao desrespeito à regulamentação do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o processamento das carcaças de animais abatidos.
Vários instrumentos legais para o controle do abate de bovinos como a Instrução Normativa nº 9, de 4 de maio de 2004 e Decreto nº 9.013, de 29 de Março de 2017, que definem carcaças como sendo “as massas musculares e os ossos do animal abatido, tecnicamente preparado, desprovido de cabeça, órgãos e vísceras torácicas e abdominais, respeitadas as particularidades de cada espécie, observado ainda: I - nos bovinos, nos búfalos e nos equídeos a carcaça não inclui pele, patas, rabo, glândula mamária, testículos e vergalho, exceto suas raízes” foram desrespeitadas pelas indústrias frigoríficas.
Assim sendo, nós, através deste abaixo assinado, solicitamos a Ministra Tereza Cristina que interceda junto às indústrias frigoríficas no sentido de se cumprir a legislação vigente, evitando a remoção de várias partes da carcaça, não autorizadas pela atual legislação, como por exemplo, o ligamento cervical, parte do coxão mole – músculo obturador interno (aranha), gorduras anexas à região do flanco e músculo reto abdominal-porção pré-púbico (pacu) das carcaças antes de sua pesagem para posterior pagamento aos produtores.
Vários instrumentos legais para o controle do abate de bovinos como a Instrução Normativa nº 9, de 4 de maio de 2004 e Decreto nº 9.013, de 29 de Março de 2017, que definem carcaças como sendo “as massas musculares e os ossos do animal abatido, tecnicamente preparado, desprovido de cabeça, órgãos e vísceras torácicas e abdominais, respeitadas as particularidades de cada espécie, observado ainda: I - nos bovinos, nos búfalos e nos equídeos a carcaça não inclui pele, patas, rabo, glândula mamária, testículos e vergalho, exceto suas raízes” foram desrespeitadas pelas indústrias frigoríficas.
Assim sendo, nós, através deste abaixo assinado, solicitamos a Ministra Tereza Cristina que interceda junto às indústrias frigoríficas no sentido de se cumprir a legislação vigente, evitando a remoção de várias partes da carcaça, não autorizadas pela atual legislação, como por exemplo, o ligamento cervical, parte do coxão mole – músculo obturador interno (aranha), gorduras anexas à região do flanco e músculo reto abdominal-porção pré-púbico (pacu) das carcaças antes de sua pesagem para posterior pagamento aos produtores.
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