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Prefeitura e Câmara Municipal de Belo Horizonte: NÃO AO PL 387/2017 – Aumento do ISS em BH
Júlia B.
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Prefeitura e Câmara Municipal de Belo Horizonte
NÃO AO PL 387/2017 – Aumento do ISS em BH
A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pretende, através do Projeto de Lei nº 387/2017, aumentar de 3 para 5&percnt a alíquota de ISS aplicável às atividades de empresas de administração de cartões de crédito e credenciadoras, factorings, leasings, franquias, entre outros. O Projeto de Lei, nos termos da Lei Complementar Federal nº 157/16, também traz alterações quanto ao local em que o ISS é recolhido, fazendo com que o imposto deixe de ser devido na cidade sede da empresa e passe a ser pago ao município do consumidor dos serviços das administradoras e credenciadoras de cartão de crédito, além de planos de saúde, por exemplo.
Em outras palavras, o aumento de alíquota pode fazer com que a operação das empresas em determinados municípios se torne desvantajosa ou até inviável, especialmente se a receita da empresa no local for pequena .
As alterações propostas também impactarão significativamente as atividades de Startups que atuam nesses setores, o que pode levá&dashlas a transferir suas sedes para cidades em que a tributação seja mais vantajosa, como a cidade do Rio de Janeiro, que recentemente reduziu para 2&percnt a alíquota do ISS, sob o argumento de que vinha afugentando empresas do setor (veja notícias abaixo).
Cabe ainda destacar que a votação do Projeto de Lei em caráter de urgência, em sessão extraordinária marcada para segunda&dashfeira, dia 24/10/2017, é temerária e inviabiliza qualquer debate sobre a matéria, que permitiria evidenciar que os prejuízos causados podem superar a arrecadação almejada.
Portanto, a medida proposta pela PBH está na contramão do progresso, sobretudo na cidade que sedia o San Pedro Valley e que pretende se destacar como capital da inovação no Brasil.
Junte&dashse a nós e diga NÃO AO PL 387/17&excl
http&colon//revistapegn.globo.com/Administracao&dashde&dashempresas/noticia/2017/03/prefeitura&dashdo&dashrio&dashquer&dashreduzir&dashimposto&dashdas&dashoperadoras&dashde&dashcartoes&dashde&dashcredito.html
http&colon//revistapegn.globo.com/Negocios/noticia/2017/06/empresas&dashameacam&dashdeixar&dashcidades&dashpor&dashiss.html
http&colon//www.rio.rj.gov.br/web/smf/exibeconteudo&questid&equals141571
A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pretende, através do Projeto de Lei nº 387/2017, aumentar de 3 para 5&percnt a alíquota de ISS aplicável às atividades de empresas de administração de cartões de crédito e credenciadoras, factorings, leasings, franquias, entre outros. O Projeto de Lei, nos termos da Lei Complementar Federal nº 157/16, também traz alterações quanto ao local em que o ISS é recolhido, fazendo com que o imposto deixe de ser devido na cidade sede da empresa e passe a ser pago ao município do consumidor dos serviços das administradoras e credenciadoras de cartão de crédito, além de planos de saúde, por exemplo.
Em outras palavras, o aumento de alíquota pode fazer com que a operação das empresas em determinados municípios se torne desvantajosa ou até inviável, especialmente se a receita da empresa no local for pequena .
As alterações propostas também impactarão significativamente as atividades de Startups que atuam nesses setores, o que pode levá&dashlas a transferir suas sedes para cidades em que a tributação seja mais vantajosa, como a cidade do Rio de Janeiro, que recentemente reduziu para 2&percnt a alíquota do ISS, sob o argumento de que vinha afugentando empresas do setor (veja notícias abaixo).
Cabe ainda destacar que a votação do Projeto de Lei em caráter de urgência, em sessão extraordinária marcada para segunda&dashfeira, dia 24/10/2017, é temerária e inviabiliza qualquer debate sobre a matéria, que permitiria evidenciar que os prejuízos causados podem superar a arrecadação almejada.
Portanto, a medida proposta pela PBH está na contramão do progresso, sobretudo na cidade que sedia o San Pedro Valley e que pretende se destacar como capital da inovação no Brasil.
Junte&dashse a nós e diga NÃO AO PL 387/17&excl
http&colon//revistapegn.globo.com/Administracao&dashde&dashempresas/noticia/2017/03/prefeitura&dashdo&dashrio&dashquer&dashreduzir&dashimposto&dashdas&dashoperadoras&dashde&dashcartoes&dashde&dashcredito.html
http&colon//revistapegn.globo.com/Negocios/noticia/2017/06/empresas&dashameacam&dashdeixar&dashcidades&dashpor&dashiss.html
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