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Promotoria da Infância e da Juventude de Belo Horizonte: Cessem o abrigamento compulsório de bebês nascidos de mães adictas

Promotoria da Infância e da Juventude de Belo Horizonte: Cessem o abrigamento compulsório de bebês nascidos de mães adictas

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Esta petição foi criada por Gabriella S. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Gabriella S.
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Promotoria da Infância e da Juventude de Belo Horizonte
Em meados deste ano, a Promotoria Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte expediu as Recomendações n. 5 e 6, que determinaram às Maternidades e Unidades de Saúde da cidade que notifiquem a Vara da Infância de todas as ocorrências de gestantes usuárias de drogas e álcool e o nascimento de bebês filhos de mães adictas.

Tal notificação tem sido utilizada para determinar o abrigamento compulsório dos filhos destas mulheres. De julho até agora, 174 bebês foram separados de suas mães sem o devido processo legal, sem direito à ampla defesa e ao contraditório, muitas vezes contrariando o parecer das equipes do Programa de Saúde da Família que atendem a comunidade.