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Carta aberta da MTCine e dos profissionais de audiovisual e cinema de MT à SECEL/MT

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Esta petição foi criada por Aline T. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Aline T.
começou essa petição para
Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso
Carta aberta da MTCine, dos profissionais de audiovisual e cinema de MT e das entidades de formação acadêmica e profissional, à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

Assunto: EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DO AUDIOVISUAL SEC/MT/001/2017

O edital supramencionado foi realizado pela Secretaria de Cultura do Estado de Mato Grosso no ano de 2017, em parceria com a ANCINE/FSA na modalidade Arranjos Regionais, que prevê que para cada R$ 1,00 (um real) investido pelo ente local, R$ 2,00 (dois reais) serão investidos pela ANCINE/FSA na forma de contrapartida em investimentos.

O valor global do referido edital é de 6 milhões de reais, sendo que deste montante, 2 milhões deverão ser pagos e comprovados pelo ente local para que a ANCINE/FSA realize o investimento de 4 milhões de reais contemplando desta forma os longas de ficção: “Cinco tipos de medo” da empresa produtora Plano B Filmes e “Memória de Elefante” da empresa produtora Molêra Filmes.

Atualmente, o Estado de Mato Grosso apresenta a liquidação de sua parcela em 1,4 milhão ficando ainda pendente com o valor de 600 mil reais, que seriam destinados a atividades de formação, cursos e especialização de profissionais da área. A não aplicação deste recurso por parte do Estado, impede a contratação dos longas-metragens citados. Ressaltamos que o processo de construção de edital, seleção e contratação de empresas para realização da capacitação encontra-se em fase de elaboração e consulta pública pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer o que equivale dizer que a previsão de conclusão do certame é de no mínimo 120 dias. Tratamos aqui do tempo operacional para realização de tal certame e liquidação do pagamento integral para a empresa selecionada na finalidade de capacitação, que ao nosso entendimento inviabiliza o início da produção dos filmes neste ano.

Na prática equivale dizer que o não acontecimento dos longas-metragens ainda no ano de 2019 paralisa o setor que deixará de injetar na economia local o valor de 4 milhões de reais e a geração de no mínimo 250 empregos diretos pelo período de 90 dias em Cuiabá e nas regiões previstas para a produção.

Não estamos diminuindo a importância de um edital de capacitação e formação, sobre maneira. Contudo, o aumento no investimento de produções locais de certa forma trabalha o eixo de formação uma vez que inúmeros jovens, estudantes e entusiastas compõem as equipes nos formatos de assistências e estágios. Essa já é uma prática do mercado local de audiovisual e é dessa forma que ao longo dos anos conseguimos formar novas gerações de realizadores.

Também nos colocamos abertos para construir uma proposta de formação para aos diversos níveis: avançados, iniciantes e técnicos, onde buscaremos consultoria com os cursos superiores de audiovisual e comunicação local.

Desta forma, os profissionais e técnicos do setor audiovisual de Mato Grosso, através deste documento formalizam o pedido de reconsideração desta Secretaria de Estado para desvincular sua política de capacitação do referido edital de produção, e solicitam que convoque urgentemente, dentro dos parâmetros legais e devidamente autorizados pela ANCINE/FSA os projetos para produção de Telefilme Documental da lista de classificados constantes EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DO AUDIOVISUAL SEC/MT/001/2017: “Meninas em conflitos com a lei” da empresa produtora Infinity Produtora e “Questão de Fronteira” da empresa produtora Latitude Filmes, permitindo assim o desbloqueio e impedimento de contratação dos recursos da ANCINE/FSA por parte das produtoras proponentes.

Tal medida proporcionará a produção de dois longas-metragens e dois telefilmes documentais, totalizando o investimento direto no setor no valor de 4,6 milhões, sendo que destes, 4 milhões são provenientes de recursos federais, o que garante o aporte significativo na área em Mato Grosso, permitindo continuidade de crescimento, aquecimento da cadeia produtiva do audiovisual e, principalmente, proporcionando trabalho e perspectivas aos profissionais realizadores de cinema e audiovisual no Estado de Mato Grosso.

Os profissionais abaixo assinam.

Em apoio institucional:

Moacir Francisco de Sant'ana Barros - Coordenador do Curso de Graduação de Cinema e Audiovisual da Universidade Federal de Mato Grosso;

Vinicius André da Silva Appolari - Coordenador do CST em Fotografia e Coordenador de Polo EAD da Unic Pantanal.