Esse projeto viola o direito à informação, viola o direito à uma alimentação saudável, contribui para o envenenamento do meio ambiente e das pessoas. O PL não traz nenhum benefício para o povo. As pessoas tem direito de saber o que estão consumindo!

#naoesopelotesao
É contra o retrocesso, em defesa dos direitos.

CARTA ABERTA CONTRA O PL 4148 DA (DES)ROTULAGEM TRANSGÊNICA.

Senhores e Senhoras Senadores(as) da República,

Contamos com vossas excelências para representar os direitos do povo brasileiro, uma vez que a Câmara dos Deputados não o tem feito. Aprovaram com grande facilidade (320 votos a 130), o PL 4148/2008 que intenta retirar a obrigatoriedade da rotulagem de alimentos que tenham a presença de transgênicos. Na prática é a retirada do direito da população de saber o que está comprando e consumindo, é um retrocesso ambiental, social e econômico. Em benefício da indústria de venenos e de sementes geneticamente modificadas, a desobrigação da rotulagem impactará de vez na agricultura familiar e orgânica, que já sofre imensas dificuldades por conta do lobby do agronegócio.

Além disso, impactará toda a população, ferindo o direito constitucional a uma alimentação saudável e o direito à informação, que estão sendo sumariamente desconsiderados exatamente no momento em que o país clama por transparência e o mundo começa a banir diversos agrotóxicos e transgênicos por trazerem mais prejuízos sociais e econômicos do que se acreditava.

O relator do projeto 4181 na Câmara usa como argumento que 69% das pessoas não sabem o que significa o símbolo “T” nas embalagens. Porém, a conclusão deveria ser o oposto, pois isso demonstra que 31% das pessoas já tem consciência do seu significado e que a outra parcela deve se melhor informada. O outro argumento em prol do retrocesso é que 90% da soja e 82% do milho plantados no Brasil são transgênicos. Ora, esse é outro argumento que deveria ser utilizado contra o projeto, pois significa que a parcela da produção que é considerada mais saudável e com menor risco para consumo humano ficará ainda mais comprometida sem a rotulagem. Significa que o diferencial que os produtores livres de transgênicos e agrotóxicos tem será ainda menos percebido!

Os setores orgânico e agroecológico já encontram imensa dificuldade para a certificação de produtos como soja e milho justamente por conta da contaminação proveniente da produção de transgênicos, em escala megafundiária, monocultural e com a permissão de pulverização aérea de veneno.

Não é o intuito dessa carta nos aprofundar na questão dos agrotóxicos pois muitas instituições já estão nessa luta e recentemente o INCA (Instituto Nacional do Câncer) publicou nota classificando alguns produtos como possíveis e prováveis cancerígenos para seres humanos, dentre os quais o glifosato, principal produto utilizado nas lavouras de soja pelo país. (http://www1.inca.gov.br/inca/Arquivos/comunicacao/posicionamento_do_inca_sobre_os_agrotoxicos_06_abr...)

Nosso intuito é saber se ainda há alguma credibilidade no legislativo brasileiro ou se 2015 será o ano em que o golpe de misericórdia será dado nessa instituição. Não é só pelo “triangulo com T” nas embalagens, é pelo dever que vossas excelências tem de defender os direitos da sociedade e das gerações futuras, é em favor de melhor qualidade de vida, é por direitos, é contra o retrocesso.

Confiamos a última esperança de que não retrocederemos nos direitos sobre alimentação, informação e do meio ambiente saudável, necessário para o bem estar do povo.

Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente (Assemma)
Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Asibama-DF)