Ao continuar você está aceitando a Política de Privacidade da Avaaz, que explica como seus dados podem ser usados e como serão protegidos.
Entendi
Nós utilizamos os cookies para analisar como visitantes usam o site e para nos ajudar a fornecer para você a melhor experiência possível. Leia nossa Política de Cookies.
OK
Senadores da Comissão de Constituição e Justiça: Votem contra as PECs que defendem a redução da idade penal

Senadores da Comissão de Constituição e Justiça: Votem contra as PECs que defendem a redução da idade penal

1,200 assinaram. Vamos chegar a   2,000
1,200 Apoiadores

 

Complete a sua assinatura

,
Ao juntar-se a esta campanha você concorda em receber emails da Avaaz. Nossa Política de Privacidade protegerá seus dados - no link explicamos como eles serão usados. Você pode se descadastrar a qualquer momento.
Esta petição foi criada por Roberta Machado T. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Roberta Machado T.
começou essa petição para
Senadores da Comissão de Constituição e Justiça:
Foi resgatada uma nova possibilidade de ser aprovada a redução da idade penal, mas ainda há tempo de impedirmos esse retrocesso! Precisamos de você para pedir aos/às senadores/as da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a se colocarem contra a nova proposta que será votada em 1° de junho e demais projetos que tramitam conjuntamente.

Na última quarta-feira, 18, foram encaminhadas para a CCJ do Senado PECs com objetivo de reduzir a maioridade penal. A PEC 33/2012 teve voto favorável do relator e prevê que o promotor público possa solicitar ao juiz, caso a caso, se o adolescente acusado de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado será julgado como adulto ou se deverá cumprir medidas socioeducativas.

O texto, de relatoria de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), se difere da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2015 (PEC 115), que determina medidas penais para todos os casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte cometidos por adolescentes com mais de 16 anos, sem exceção.

Queremos impedir que qualquer dessas propostas sejam aprovadas na CCJ.. Acreditamos que a redução da idade penal não é o caminho para reduzir a violência. Ao contrário, trata-se de um falso atalho que abre chances de adolescentes e crianças cada vez mais novos serem aliciados pelo crime. Acreditamos ser efetivo que se aplique em todos os estados o Atendimento Socioeducativo, além de mais investimentos nas áreas da educação, cultura, direitos humanos e na implementação completa do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por isso, contamos com a sua ajuda para impedir que essas propostas de emenda constitucional sigam adiante. Assine essa petição, que será encaminhada diretamente aos senadores da CCJ e reforce o pedido ligando para cada um deles, solicitando que se coloquem contra a aprovação da PEC 33/2012 e demais projetos que tramitam conjuntamente.

Não podemos permitir mais um retrocesso para o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes.
#ReduçãoNãoÉSolução

TITULARES
José Maranhão (PMDB/PB): [email protected] - (61) 3303-6490 / 6485
Jorge Viana (PT/AC): [email protected] (61) 3303-6366 / 6369
Gleisi Hoffmann (PT/PR): [email protected] (61) 3303-6265
José Pimentel (PT/CE): [email protected] (61) 3303-6390 / 6391
Fátima Bezerra (PT/RN): [email protected] (61) 3303-1777 / 1884
Humberto Costa (PT/PE): [email protected](61) 3303-6285 / 6286
Acir Gurgacz (PDT/RO): [email protected] - (61) 3303-3132 / 3131
Benedito de Lira (PP/AL): [email protected] - (61) 3303-6148 / 6149 / 6151
Ciro Nogueira (PP/PI): [email protected] - (61) 3303-6187 / 6188
Eunício Oliveira (PMDB/CE): [email protected] - (61) 3303-6245 / 6246
Edison Lobão (PMDB/MA): [email protected] - (61) 3303-2311 / 2312 / 1989
Marta Suplicy (PMDB/SP): [email protected] - (61) 3303-6510 / 6514
Eduardo Braga (PMDB/AM): [email protected] - (61) 3303-6230 / 6227
Simone Tebet (PMDB/MS): [email protected] - (61) 3303-1128
Valdir Raupp (PMDB/RO): [email protected] - (61) 3303-2252 / 2253
Jader Barbalho (PMDB/PA): [email protected] - (61) 3303-9826 / 9831 / 9827 / 9832
José Agripino (DEM/RN): [email protected] - (61) 3303-2366 / 2361 / 2362
Ronaldo Caiado (DEM/GO): [email protected] - (61) 3303-6439 / 6440 / 6445
Aécio Neves (PSDB/MG): [email protected] - (61) 3303-6049 / 6050
Antonio Anastasia (PSDB/MG): [email protected] - (61) 3303-5717

SUPLENTES

José Pimentel (PT/CE): [email protected] - (61) 3303-6390 / 6391
Walter Pinheiro (S/Partido/BA): [email protected] - (61) 3303-6788 / 6790
Telmário Mota (PDT/RR): [email protected] - (61) 3303-6315
Lindbergh Farias (PT/RJ): [email protected] - (61) 3303-6426 / 6427
Angela Portela (PT/RR): [email protected] - (61) 3303-6103 / 6104 / 6105
Zeze Perrella (PTB/MG): [email protected] - (61) 3303-2191 / 2192
Paulo Paim (PT/RS): [email protected] - (61) 3303-5232 / 5231 / 5230
Ivo Cassol (PP/RO): [email protected] - (61) 3303-6328 / 6329
Ana Amélia (PP/RS): [email protected] - (61) 3303-6083
Roberto Requião (PMDB/PR): [email protected] - (61) 3303-6623 / 6624 / 6621 / 6625
Sérgio Petecão (PSD/AC): [email protected] - (61) 3303-6708 / 6709
Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN): [email protected] - (61) 3303-2371 / 2372
Waldemir Moka (PMDB/MS): [email protected] - (61) 3303-6767 / 6768 / 6774
Dário Berger (PMDB/SC): [email protected] - (61) 3303-5947 / 5951
Rose de Freitas (PMDB/ES): [email protected] -(61) 3303-1156
Hélio José (PMDB/DF): [email protected] - (61) 3303-6640 / 6645 / 6646
Raimundo Lira (PMDB/PB): [email protected] - (61) 3303-6747 / 6754
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/ SP): [email protected] (61) 3303-6063 / 6064
Alvaro Dias (PV/PR): [email protected] - (61) 3303-4059 / 4060
Ataídes Oliveira (PSDB/TO): [email protected] - (61) 3303-2163 / 2164 / 2165
Davi Alcolumbre (DEM/AP): [email protected] - (61) 3303-6717 / 6720 / 6722