Srs. Ricardo Salles, MINISTRO DO MEIO AMBIENTE e Adalberto Eberhard, PRESIDENTE DO ICMBio: Mantenham Iran Campello Normande na chefia da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais

Prezados Srs. Ricardo Salles,
MINISTRO DO MEIO AMBIENTE e Adalberto Eberhard, PRESIDENTE DO ICMBio.

Nós, da sociedade civil organizada, academia, setor turístico e setor pesqueiro, atuantes na APA Costa dos Corais, solicitamos a reconsideração da decisão publicada no Diário Oficial no dia de hoje (DOU No 22, de 31 de janeiro de 2019), que determinou a exoneração do Analista Ambiental, Iran Campello Normande, do cargo da chefia da APA Costa dos Corais.

Iran Normande é Analista Ambiental desde 2005, trabalhou no início de sua carreira pública no IBAMA como fiscal ambiental. Após a criação do ICMBio, trabalhou no Centro Mamíferos Aquáticos, na conservação do peixe-boi marinho na região nordeste do Brasil. Em abril de 2016 foi convidado para assumir a chefia da Unidade de Conservação Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC). Ao chegar à chefia da APA Costa dos Corais, Iran conduziu a gestão de forma magistral, com bons resultados, atuando de forma transparente, aberto ao diálogo e incentivando a participação dos diversos setores dentro da APA nos processos de decisão, e acima de tudo, agindo sempre com honestidade, respeito e competência. Em sua gestão como chefe de APA Costa dos Corais, muitas foram as ações exitosas desenvolvidas pela equipe liderada por Iran, como podemos ver a seguir:

-Normatizou a proibição de circulação de automóveis nas praias, principalmente nas que ocorrem desova de tartarugas marinhas;

-Avançou no zoneamento das piscinas naturais de forma participativa;

-Incentivou a integração da gestão da APA Costa dos Corais com a academia, sendo aprovados em sua gestão a implementação de dois Projetos de Pesquisa ecológica de Longa Duração (PELD) na APA Costa dos Corais;

-Estimulou o desenvolvimento de diversos trabalhos de conservação dentro da APA Costa dos Corais, culminando no I Seminário de Pesquisa da APA Costa dos Corais em 2016;

-Organizou e desenvolveu junto a sua equipe mais de 40 encontros regionais e setorizados para a revisão do Plano de Manejo, envolvendo cerca de 1500 pessoas representando todos os setores da sociedade. Este plano de manejo revisado que foi aprovado pelo Conselho Gestor da unidade e muito elogiado por todos os setores e representações envolvidas: turismo, pesca, terceiro-setor, academia, etc. Este processo, tão bem conduzido e consolidado, está servindo de exemplo para outras Unidades de Conservação no Brasil;

-Estabeleceu novas parcerias e fortaleceu parcerias já existentes, apoiadas por recursos privados e governamentais, (como os projetos Toyota APA Costa dos Corais, TerraMar e GEF-Mar), realizaram projetos de pesquisa, extensão e comunitários, que se multiplicaram dando retorno bastante satisfatório à toda sociedade. Em sua gestão, foi aberto um caminho de diálogo com as comunidades locais, jangadeiros, pescadores, empresários do setor turístico e moradores da região da APA Costa dos Corais em prol do desenvolvimento sustentável e da conservação ambiental;

-Avançou enormemente na conservação de ecossistemas marinho-costeiros em especial conservação do peixe boi marinho, espécie ameaçada de  extinção, tornando a APA Costa dos Corais, referência neste quesito;

-Fortaleceu o turismo sustentável, capacitando mais de 250 operadores de turismo locais;

-Implementou o protocolo de monitoramento dos recifes de coral;

-Consolidou os limites da APACC, visando a diminuição de conflitos em função da antiga falha definição do mesmo;

-Modernizou a emissão das autorizações de uso público;

-Ordenou a visitação das áreas de interesse turístico;

-Fortaleceu a fiscalização e a proteção da unidade, tendo realizado mais de 300 dias de fiscalização em campo, sempre integrados a outros órgãos ambientais;

-Realizou projetos de educação ambiental e fortalecimento das comunidades pesqueiras e populações tradicionais da UC, incentivando escolas a iniciar seus projetos pedagógicos pautados na conservação da biodiversidade.

-Fortaleceu a atuação do Conselho Gestor da APA Costa dos Corais – CONAPAC, o qual é responsável por importantes decisões dentro da APA de forma democrática com participação de diversos setores sociais.

Como forma de reconhecimento pela sua excelente atuação, recebeu a comenda “Guardião das Águas” dada pelo Governo do Estado de Alagoas e homenageado pelo CCVB – Convention, Visitors & Bureau Costa dos Corais.

Apesar de toda a evolução vista na APACC, a decisão do governo foi de exonerá-lo. Neste sentido, estamos consternados com tal decisão, e solicitamos que sua exoneração seja reconsiderada. Tememos que a substituição da chefia da APA Costa dos Corais traga retrocessos frente às conquistas socioambientais conquistadas.

Gostaríamos de reforçar que o trabalho realizado por este excelente profissional, não pode ser desconsiderado, em detrimento de interesses políticos. Buscamos a conservação da biodiversidade e das tradições culturais, desta que é uma das regiões do Brasil mais importantes para o turismo, a pesca e a proteção das espécies marinhas ameaçadas.

Em nome das comunidades pesqueiras, do turismo sustentável e da conservação da biodiversidade, solicitamos a renomeação de Iran Normande ao cargo de chefe do ICMBio Costa dos Corais.