Anulação do plebiscito sobre as vitórias em PETRÓPOLIS

   Aos Egrégios Tribunal Superior Eleitoral –
TSE e Tribunal Regional Eleitoral – TER,

Nós, abaixo
assinados, vimos, mui respeitosamente, solicitar aos Egrégios Tribunais a anulação do   plebiscito  realizado
em Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, no dia 07 de outubro de
2018 , em função das   flagrantes falhas jurídicas e desrespeito
às etapas legais a serem observadas nesse tipo de consulta em que a vontade
dos munícipes é soberana desde que esclarecidos em que estão votando.


A consulta popular pecou
pela formulação confusa da pergunta , impossibilitando a população de
votar com conhecimento de causa. Foi notória a dificuldade dos munícipes na hora votar , segundo depoimentos de
mesários. Também não houve
divulgação e debates entre as partes envolvidas ; a pergunta feita aos munícipes não foi previamente
comunicada à parte que discordava da extinção das vitórias; e a aceitação do plebiscito pela Câmara Municipal
foi em 5 de dezembro de 2017, fora do devido prazo legal . Erros processuais
e equívocos inadmissíveis.

 


Petrópolis é pioneira no uso de chips de
identificação dos proprietários dos cavalos há mais de 10 anos. Os cavalos
são vistoriados por veterinário qualificado a cada três meses, com laudo
individual para cada animal , e submetidos a exames bimestrais de sangue
para evitar transmissão de eventuais doenças aos turistas. A parelha que
trabalha num dia não trabalha no dia seguinte. Em função deste quadro
positivo e das falhas legais, requeremos a anulação do plebiscito sobre a
extinção ou não da tração animal realizada pelas Vitórias (carruagens) para dar
ao munícipe nova oportunidade de votar bem informado.
Gastão Reis e Prof. Eloy Santos criaram este abaixo-assinado para elucidar o TSE e o TRE    

 


Respeitosamente,

Abaixo assinados.