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Tribunal Superior Eleitoral: Auditoria em urnas eletrônicas, praticada por empresas idôneas.

Tribunal Superior Eleitoral: Auditoria em urnas eletrônicas, praticada por empresas idôneas.

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Esta petição foi criada por Brasil A L. e pode não representar a visão da comunidade da Avaaz.
Brasil A L.
começou essa petição para
Tribunal Superior Eleitoral,
Ministério Público Federal
Como todos sabem, 2014 é ano de eleições no Brasil, e trata-se de um período de grande importância para o destino de nosso País, pois por meio do voto obrigatório decidiremos quem será nosso Presidente, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais.

Por não acreditar-se na transparência das urnas eletrônicas (UE) utilizadas nas eleições brasileiras devido ao alto número de denúncias de fraudes, e também por achar-se que de nada adianta um voto consciente se o mesmo tem a chance de ser manipulado, lançou-se esta campanha de iniciativa popular exigindo uma série de alterações nas UE.

Para corroborar com a afirmação de que as urnas eletrônicas utilizadas no processo eleitoral brasileiro estão passíveis de falhas e consequentes manipulações nos resultados apresentados a público, seguem apontamentos provenientes de relatórios técnicos que analisam a questão da segurança e confiabilidade das UE brasileiras, que foram produzidos desde 2002.

O relatório de 2002 da Unicamp, encomendado pelo TSE e assinado por oito professores-doutores da instituição, concluiu (seção 6, pág. 46) que:

"O sistema eletrônico de votação atende às exigências fundamentais do processo eleitoral, ou seja, o respeito à expressão do voto do eleitor e a garantia do seu sigilo."

Ao longo do relatório, os pesquisadores de Campinas afirmaram (seção 6, pág. 45) que o sistema é confiável e robusto, mas, também dizem (seção 4.3, pág. 25):

"não há mecanismos simples e eficazes que permitam que representantes de algum partido, em qualquer lugar do País, possam confirmar que os programas usados na UE correspondem fielmente aos mesmos que foram lacrados e guardados no TSE".

Os quesitos que foram apresentados pelos assistentes técnicos do Senado não foram respondidos pelos autores e, em seu final, o Relatório Unicamp apresenta 8 sugestões de aperfeiçoamento da segurança do sistema (seção 5, pág. 37) sendo que justamente a sugestão para dar independência aos fiscais na conferência do software instalado (seção 5.5, pág. 41), nunca foi atendida pelo TSE.

Por todos esses motivos o Relatório Unicamp é, desde então, é uma das referências mais polêmicas para o estudo do tema segurança das urnas eletrônicas, tendo recebido diversas críticas, por suas ambiguidades e contradições, na imprensa - ver Marta Salomon, Silvana Freitas e Diego Escosteguy - e no meio acadêmico - ver Marco Aurélio Aydos (Procurador da República), Roberto Romano (Unicamp), Dr. Jorge Stolfi (Unicamp), Pedro Rezende (UnB) e ainda no Relatório SBC (seção 1.4) e no livro Burla Eletrônica (Introdução).

O Relatório COPPE foi encomendado pelo PT a 4 professores da Fundação COPPETEC da UFRJ para, com a devida permissão do TSE, avaliar o software usado nas urnas eletrônicas em 2002. Entre as conclusões desse estudo, consta (seção III.1, pág. 9):

"Foi utilizado um processo de desenvolvimento de software bastante ad-hoc e imaturo, o que em geral conduz a produtos de qualidade imprevisível".

"O sistema não estava pronto e nem havia sido testado e homologado quando foi apresentado aos partidos políticos".

"Não se pode fazer afirmativas sobre a confiabilidade do produto quanto a falhas".

O Relatório SBC foi o fruto de um acordo em 2002 entre TSE e a SBC que levou um professor da UFMG e outro da UFSC para avaliar a confiabilidade do sistema informatizado de eleições brasileiro. Entre as conclusões desse estudo, consta (capítulo 4, pág. 28/29):

"O projeto da urna não elimina a possibilidade de que a identidade do eleitor seja vinculada a seu voto".

"A transparência e a auditabilidade da urna deixam a desejar".

"A impressão do voto aumentaria muito a transparência e auditabilidade".

O Relatório BRISA foi contratado pelo TSE à Associação BRISA em 2003 para apresentar um diagnóstico sobre o ambiente de TI na Justiça Eleitoral, mas o relatório foi mantido secreto. O engenheiro Carlos Rocha da Samurai, que liderou a equipe técnica que desenvolveu a urna eletrônica brasileira entre 1995 e 1998, reconhecida em 1997, por apresentar significativa inovação tecnológica, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, apresenta os seguintes comentários sobre o Relatório BRISA:

"Um relatório de 1.600 páginas mostrou o grave quadro de processos não conformes com as melhores práticas. Hoje, os processos da automação eleitoral brasileira não seriam certificados nas normas ISO 27000".

"O sistema de automação eleitoral brasileiro não atende às normas internacionais para a certificação ISO 27001 de um sistema de gestão de segurança da informação. Após 12 anos de operação da urna eletrônica, inexiste um processo de auditoria em segurança da informação, essencial para a transparência das eleições democráticas."

O Relatório CMTSE e o Relatório CMind também abordam a questão da adequação das urnas brasileiras às normas técnicas internacionais sobre eleições eletrônicas. O relatório da equipe do TSE afirma (seção 3.2, pág. 10) que a norma Voluntary Voting System Guidelines - VVSG2 :

"(... ) advoga a tese de que todos os sistemas eletrônicos de votação em uso têm deficiências, mas que cada sistema é passível de medidas de mitigação dos riscos em cada caso. Desta forma, escolhida uma das tecnologias, há que se atentar para as salvaguardas como custo necessário da opção feita. Isso se aplica no caso brasileiro também, cujo sistema é do tipo conhecido como DRE (Direct Recording Electronic), sem impressão do voto".

Mas esta opinião foi desmentida no Relatório CMind que, em seu Anexo 3, apresentou a tradução da Seção 2.4 da Introdução da norma VVSG, com o seguinte conteúdo:

"Um exemplo de sistema dependente do software são as máquinas DRE, que não estão conformes com estas normas".

"Todos os sistemas de votação precisam ser independentes do software para estar conformes com esta norma... Atualmente, os sistemas de votação que podem satisfazer a definição de independência do software usam o registro em papel conferível pelo eleitor como: digitalizadores ópticos em conjunto com votos escritos ou máquinas DRE com voto impresso".

O Relatório Alagoas-2006 apresenta uma análise dos arquivos de LOG e de BU (boletins de urna) das urnas usadas na eleição de 2006 em Alagoas. Foram encontradas inconsistências de diversas naturezas nos registros de 35% das urnas, o que levou o autor a declarar (seção 15, pág. 59):

"... há fortes evidências de que o funcionamento da urna como um todo, incluindo o Registro de Voto Digital por seção e sua totalização, poderia, em princípio, ter operado fora do esperado em Alagoas, com possibilidade real de contaminação acidental ou maliciosa... Em síntese, os dados colhidos neste estudo confirmam que se deve ter pouca confiança no resultado apurado, bem como na totalização realizada."

O Relatório FACTI-CENPRA foi desenvolvido por pesquisadores do CTI-MCT contratados pelo TSE em 2008 (Contrato TSE 032/2008) para avaliar e propor melhorias na segurança das urnas eletrônicas, mas seu conteúdo foi mantido secreto como declarado na Informação nº 002/2008-STI/TSE, que pode ser vista no Anexo 1 do Relatório CMind.

A Microbase, empresa que desenvolveu a solução de software da primeira urna eletrônica, modelo 1996, utilizada pelo TSE até 2006, considera que há elevado grau de insegurança na automação eleitoral brasileira e emitiu uma nota oficial que, entre outras informações, alerta que:

"(...) a legislação em vigor que exige a auditoria de todos os programas-fonte do Sistema de Eleições Eletrônicas nunca foi adequada e rigorosamente obedecida pelo TSE, de modo a dar a necessária e devida credibilidade ao processo de Assinatura Digital e de Lacração dos Sistemas para as Eleições Oficiais".

O Relatório UnB apresenta o resultado dos testes de segurança desenvolvido por uma equipe de professores e técnicos da Universidade de Brasília em março de 2012 no TSE, quando demonstraram que era possível ordenar os votos digitais gravados nos arquivos das urnas, quebrando a única defesa delas para garantir o sigilo do voto gravado. O relatório também cita outras vulnerabilidades do software que permitiriam adulterar o resultado da apuração eletrônica dos votos, mas informa que as regras impostas pelo TSE, não lhes permitiu desenvolver os testes necessários para fazer tal demonstração.
Em 25 de novembro de 2008, especialistas em tecnologia disseram em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados que urna eletrônica não é segura.

Isto posto, há suficiente material de análise e pesquisas que comprovam que as urnas eletrônicas carecem de mecanismos de controle, que permitam um mínimo de segurança pra se afirmar que os processos eleitorais brasileiros são seguros e sem possibilidades de fraudes.

O Brasil é um país historicamente corrupto desde os tempos de império e pós República, mas onde a corrupção tem atingido níveis inimagináveis com casos de fraudes em vestibulares, licitações públicas, propinas e subornos de toda ordem e manipulações diversas chegando a um perigoso momento em que as pessoas parecem a perder o interesse pela retidão e pela honestidade.

As redes sociais e os movimentos de ativismo político surgem com singular importância e atingem um grande número de brasileiros, que, na contramão da passividade e omissão, se movimentam no sentido de exigir dos poderes e do poder público ações que visem coibir armações e golpes, no sentido de se garantir o poder a grupos econômicos alinhados com a corrupção.

Desta forma, o grupo Brasil a Limpo propõe:

1 - Auditoria feita por empresas idôneas e com reconhecimento mundial, para que não haja influência por parte da corrupção brasileira.
2 - Auditoria praticada sempre que alguma suspeita for levantada quanto ao uso do equipamento.
3 - Revisão imediata no sistema eleitoral brasileiro.
4 - Implementação de mecanismos de impressão de um "recibo" para o eleitor, contendo a relação dos votos feitos por ele, seu nome completo, número do Título de Eleitor ou outro documento com foto que utilizou para ir votar, e mais um código do tipo QR (ou código de barras, se for o caso), para que aquele recibo seja singular e devidamente cadastrado no sistema, para comprovar seus dados.
5 - Fim do voto obrigatório.

O Grupo Brasil a Limpo convida a todos os coletivos ativistas a unir esforços nas redes sociais em prol da segurança definitiva das urnas eletrônicas em nome da moralidade tão desgastada e humilhada pela classe política e a falta de independência dos poderes, bem como a capacidade de corromper do Poder Executivo em todas as esferas.

Que todos os brasileiros de bem e todos os grupos de ativismo político juntem-se nesse movimento definitivo nas redes virtuais e nas ruas, para que antes mesmo do início da Copa do Mundo vejamos esta pauta ressoe nos ouvidos de nossos governantes, e venhamos a ter sucesso nessa empreitada em prol da transparência no processo eleitoral no Brasil.

LEITURA COMPLEMENTAR:

AVALIAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE ELEIÇÕES (URNA ELETRÔNICA) – Unicamp, 2002: http://www.tse.jus.br/.../relatorio_unicamp/rel_final.pdf

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO SOFTWARE DO TSE REALIZADA PELA COPPETEC: http://www.angelfire.com/journal2/tatawilson/coppe-tse.pdf

TECNOLOGIA ELEITORAL E A URNA ELETRÔNICA – SBC, 2002: http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/relatoriosbc.pdf

NOTÍCIA SOBRE URNAS ELETRÔNICAS INSEGURAS – PORTAL TERRA, 2008: http://terramagazine.terra.com.br/silviomeira/blog/2008/09/12/fornecedor-de-software-urna-diz-que-as-urnas-sao-inseguras/
RELATÓRIO DO COMITÊ MULTIDISCIPLINAR NOMEADO PELO TSE: http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/comiteTSE-1.pdf

RELATÓRIO SOBRE O SISTEMA BRASILEIRO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA – Cmind, 2010: http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/RelatorioCMind.pdf

VULNERABILIDADES NO SOFTWARE DA URNA ELETRÔNICA BRASILEIRA (Diego F. Aranha et. Al, 2013): https://1996ce7e-a-62cb3a1a-s-sites.googlegroups.com/site/dfaranha/projects/relatorio-urna.pdf?attachauth=ANoY7coSPCqw1PH72XfdmVAFd3dst-Hv6109KewkmBz5-RurIRD3uBlFG5LEIRXbn--d5vywKefPF2f2UwxHEenA0WmEi7bdHic4qpO-EmbOde0t_SunsiawbM9HyZ-32Xj08E1vNEA0J0Qhsy-IK1UwMNMQvzHgdfpuBlgA87DOGeycUNFoKuSaKhXdeu07GN2dk9Eo1zX_AKDv0cCyXW07yrys9B-I4oYvjSmDobcdgAVzGpyJhTE%3D&attredirects=0

DENÚNCIAS SOBRE INSEGURANÇA NAS URNAS ELETRÔNICAS – BLOG BRASIL A LIMPO: http://blogbrasilalimpo.blogspot.com.br/2013/12/seu-voto-consciente-pode-estar-sendo.html