CARTA CONJUNTA DOS ESTUDANTES DA UFRGS CONTRA OS CORTES NA PÓS-GRADUAÇÃO BRASILEIRA

CARTA CONJUNTA DOS ESTUDANTES DA UFRGS CONTRA OS CORTES NA PÓS-GRADUAÇÃO BRASILEIRA  

Nós, estudantes da pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Representantes Discentes dos Programas de Pós-Graduação da UFRGS e a Associação de Pós-Graduandos da UFRGS vimos por meio desta carta manifestar repúdio aos cortes de bolsas nos programas de pós-graduação brasileiros e apontar a necessidade da bancada gaúcha em conjunto com deputados estaduais e federais solicitarem a revogação das portarias nº 18/2020, nº 20/2020, nº 21/2020 e nº 34/2020. Explicamos:

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior, CAPES, por meio das portarias nº 18/2020, nº 20/2020, nº 21/2020, alterou o significativamente o modelo de concessão de bolsas para os programas de pós-graduação brasileiros. Segundo esse modelo, a cada PPG será atribuído um quantitativo de bolsas inicial indicado, conforme colégios, quais sejam, Ciência da Vida, Humanidades e Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar. O quantitativo de bolsas considera fatores de ponderação, como o índice de desenvolvimento humano (IDH) dos municípios, titulação média do curso. Considerando estes fatores, estipula que não poderá incorrer em diminuição ou acréscimo superior a 10%. Salientamos que as portarias anteriormente mencionadas foram gestadas com apoio do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP), as Coordenações de Área da CAPES e os demais representantes que integram o Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), o que evidencia a falta de coerência destas instâncias ao se tratar dos interesses dos estudantes.

Mais recentemente, com a portaria nº 34/2020, esses limites foram alterados, indo da vedação de aumento até o corte de 50% do número de bolsas para programas com nota 3. A medida reduz ainda mais as bolsas para os programas de nota mais baixa, que são os que deveriam ser mais fomentados pois estão em fase de consolidação e contribuem para o desenvolvimento regional.

Reiteramos que o Ofício Circular nº 6/2020, que identifica uma correção de uma falha ocorrida na geração dos empréstimos (vide erro da distribuição de bolsas no âmbito da Capes) não resolve o problema dos cortes de bolsas impostos pelas portarias nº 18/2020, nº 20/2020, nº 21/2020 e nº 34/2020, as quais desmantelam o sistema de fomento da pós-graduação brasileira. Ao contrário da nota escrita pela CAPES, que argumenta a elevação no número de bolsas de 42% dos cursos, argumentamos que, concretamente, as portarias impactarão diretamente nos Programas de Pós-Graduação brasileira do País. Essa situação demonstra que as principais agências de fomento brasileiras vêm implementando um projeto educacional de desmonte da produção de conhecimento e ciência, coerente com o atual projeto do governo federal, que se apoia em princípios, diretrizes e orientações definidas pelo Banco Mundial.

As portarias supramencionadas, portanto, reduzem o financiamento da ciência no Brasil e impactam negativamente no acesso, ingresso e permanência de milhares de discentes nos cursos de pós-graduação. Ainda, as bolsas possibilitarem que os estudantes tenham dedicação integral aos Programas, o que contribui para a elevação da qualidade no desenvolvimento das pesquisas. Para muitos discentes, as bolsas são fundamentais para o desenvolvimento de suas pesquisas, uma vez que contribuem para o atendimento das necessidades básicas de bolsistas, tais como alimentação, moradia, transporte, entre outros. Portanto, sem o subsídio da bolsa, o acesso, o ingresso e a permanência será cada vez mais restrito e terá um caráter elitista.

Enquanto pós-graduandos preocupados com a situação da produção de conhecimento e ciência brasileira, solicitamos a revogação imediata das portarias nº 18/2020, nº 20/2020, nº 21/2020 e nº 34/2020 e a revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que atribui aos gastos primários da União (a saúde, educação, segurança e seguridade social) um teto orçamentário de acordo com a inflação no período de 20 anos. Nesse sentido, nossa solicitação compreende a recomposição do orçamento federal para a educação e produção da ciência brasileira, pois entendemos que o novo critério de concessão de bolsas na pós-graduação é injusto e não está a altura das demandas da população.