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Respeito à Proteção Animal: Revogação da Lei do 4 de outubro como Dia Nacional do Rodeio
Vereadora L.
começou essa petição para
Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência da República
Considerando que a data de 4 de outubro é mundialmente comemorada como
Dia de São Francisco de Assis
, santo católico padroeiro e protetor dos animais e do meio ambiente;
Considerando que a data de 4 de outubro está fixada no calendário oficial de inúmeros municípios brasileiros como Dia dos Animais ;
Considerando que a data de 4 de outubro é reconhecida como Dia Internacional dos Animais ;
Considerando que tramita no Supremo Tribunal Federal pedido de inconstituciolidade (ADI 5728) da Emenda Constitucional 96/2017 que definiu que práticas desportivas que utilizam animais - como os rodeios - não são cruéis ;
Os que abaixo assinam solicitam a REVOGAÇÃO DA LEI 13.922/2019 , que institui a data de 4 de outubro como DIA NACIONAL DO RODEIO.
Nestes termos,
Pedimos deferimento.
Vereadora Lourdes Sprenger
Presidente da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais
Considerando que a data de 4 de outubro está fixada no calendário oficial de inúmeros municípios brasileiros como Dia dos Animais ;
Considerando que a data de 4 de outubro é reconhecida como Dia Internacional dos Animais ;
Considerando que tramita no Supremo Tribunal Federal pedido de inconstituciolidade (ADI 5728) da Emenda Constitucional 96/2017 que definiu que práticas desportivas que utilizam animais - como os rodeios - não são cruéis ;
Os que abaixo assinam solicitam a REVOGAÇÃO DA LEI 13.922/2019 , que institui a data de 4 de outubro como DIA NACIONAL DO RODEIO.
Nestes termos,
Pedimos deferimento.
Vereadora Lourdes Sprenger
Presidente da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais
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