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Vitória
Esta petição foi encerrada
PAUSAS TÉRMICAS GARANTIDAS NO SETOR FRIGORÍFICO
José A.
começou essa petição para
CONGRESSO NACIONAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS
Foi excluída do parecer da MP 927/2020 a proposta de modificação do atual alcance do art. 253 da CLT, medida fundamental à defesa da saúde dos trabalhadores do setor frigorifico no Brasil. Obrigado a todas e todos que apoiaram!
"O Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória nº 927/2020 prevê a alteração do art. 253 da CLT.
Se aprovada a proposta, as pausas térmicas de 20 min a cada 1h40min trabalhados, essenciais à preservação da saúde, ficarão restritas a um número reduzido de trabalhadores, mais precisamente aos expostos a temperaturas não superiores a 4ºC, embora os limites, atualmente em lei fixados (de 10º a 15º C), já sejam bastante nocivos.
O mundo inteiro tem aplaudido a atuação do Ministério Público do Trabalho, fundada nas atuais disposições legislativas. Lamentavelmente, contudo, prosseguem no Brasil as tentativas - inconstitucionais e inadmissíveis - de desregulamentação, que, quanto ao art. 253 da CLT, prejudicaria a imensa maioria dos
empregados do setor frigorífico, cerca de 500 mil cidadãos e cidadãs.
Estima-se que, com a alteração proposta, apenas 5% continuariam sendo adequadamente tutelados."
José Antonio Vieira de Freitas Filho - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, entidade que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho de todo o País.
Assistam, como indicativo do cenário previsível, ao documentário Carne/Osso, de 2011, acessível pelo link https://youtu.be/imKw_sbfaf0
Se aprovada a proposta, as pausas térmicas de 20 min a cada 1h40min trabalhados, essenciais à preservação da saúde, ficarão restritas a um número reduzido de trabalhadores, mais precisamente aos expostos a temperaturas não superiores a 4ºC, embora os limites, atualmente em lei fixados (de 10º a 15º C), já sejam bastante nocivos.
O mundo inteiro tem aplaudido a atuação do Ministério Público do Trabalho, fundada nas atuais disposições legislativas. Lamentavelmente, contudo, prosseguem no Brasil as tentativas - inconstitucionais e inadmissíveis - de desregulamentação, que, quanto ao art. 253 da CLT, prejudicaria a imensa maioria dos
empregados do setor frigorífico, cerca de 500 mil cidadãos e cidadãs.
Estima-se que, com a alteração proposta, apenas 5% continuariam sendo adequadamente tutelados."
José Antonio Vieira de Freitas Filho - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, entidade que congrega os membros do Ministério Público do Trabalho de todo o País.
Assistam, como indicativo do cenário previsível, ao documentário Carne/Osso, de 2011, acessível pelo link https://youtu.be/imKw_sbfaf0
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