Ciências Humanas e Básicas também são Prioritárias. Pela revogação da Portaria 1.122

As Ciências Humanas, Sociais e as Ciências Básicas também são prioritárias!

Pela revogação da Portaria nº1.122 do MCTIC de 19 de março de 2020 e a imediata revisão das prioridades da C&T no Brasil com ampla participação dos atores do SNCT.

 A Portaria nº 1.122 do MCTIC trará consequências imensamente negativas na gestão orçamentária e financeira e de prioridades do governo federal no âmbito do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia -SNCT.

Manifestamos que, diante da dramaticidade do momento, é evidente a necessidade de tomadas de decisão em prol de mais investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação, não se deve aprofundar cortes e se distanciar das potencialidades do SNCT e de seus atores: os servidores das carreiras de C&T, a comunidade científica, setores empresariais entre outros envolvidos.       

A Portaria do MCTIC, passou a definir as prioridades dos projetos de pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e inovações para os próximos quatro anos. Essas prioridades foram elencadas de forma arbitrária, unilateralmente, sem a mais que necessária participação colaborativa dos envolvidos no SNCT, o que torna temerária a concretização de seus próprios objetivos, tal qual a contribuição para alavancar os setores com maior potencialidade para a aceleração do desenvolvimento econômico e social do país.
            
Defendemos que essas prioridades precisam ser revistas e ampliadas com ampla participação dos integrantes do SNCT. Diante da atual crise global e da pandemia, devemos romper com a lógica de restrição orçamentária e fiscal. Entendemos que as políticas públicas, estimuladas pelo governo federal, terão papel crucial na superação da atual crise e na garantia de qualidade de vida da população brasileira e, este Ministério não pode deixar de escutar e envolver a comunidade científica, os servidores, os empresários e os demais integrantes do SNCT .
            
A portaria da forma que se apresenta terá forte impacto negativo no fomento às ciências humanas, nas ciências sociais e aplicadas e nas ciências básicas, na medida em que estabelece como prioridade para financiamento apenas as pesquisas nas áreas de tecnologias. O SNCT, tendo o CNPq como sua principal agência de fomento a ciência e tecnologia, como agentes de articulação e desenvolvimento da C&T têm se pautado ao longo de  sua existência pelo financiamento a todas as áreas do conhecimento  garantindo assim que as ciências e tecnologias possam se desenvolver plenamente. Este investimento em todo as áreas trouxe para o Brasil uma enorme vantagem comparativa, pois hoje temos capacidade instalada em todas as áreas de conhecimento, o que amplia nossa soberania e autonomia.

Ao estabelecer este conjunto de prioridades, as áreas que aí não estão elencadas fatalmente deverão perder recursos e financiamento em um orçamento para a C&T que só vem a cada ano diminuído. As consequências para a ciência de modo geral, e para aqueles campos do conhecimento que por sua natureza ou por sua dinâmica não estão atreladas de imediato à produção de tecnologias podem ser incomensuráveis. O atraso a que ficarão submetidas as pesquisas, seus centros de produção e seus pesquisadores sem o financiamento adequado pode levar a um forte desequilíbrio entre os campos do conhecimento e a um rebaixamento de nossa inserção no campo da produção mundial do conhecimento, inviabilizando a própria produção tecnológica e as inovações aí elencadas como prioritárias.

Considerando que o SNCT e o CNPq têm como missão o desenvolvimento científico e tecnológico do país como um todo, sem prejuízo a nenhuma área do conhecimento, nos abaixo assinados nos posicionamos francamente contra a portaria do MCTIC, e solicitamos sua imediata revisão com a participação de todos os atores do SNCT.